Vícios de Construção em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Vícios de Construção

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6303 em 06/01/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campinas - 5ª Subseção, SP

    VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APELAÇÃO PROVIDA . 1... Uma vez que do contrato se vê claramente que a CEF financia um imóvel em construção, forçoso é reconhecer sua responsabilidade pelos danos advindos de vícios de construção. Precedentes. 3... CARACTERIZAÇÃO DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO Num próximo passo e para que não exista dúvida de que estão caracterizados os vícios construtivos, a parte Autora reitera o pedido de perícia judicial, que deve

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reparação de Danos Materiais por Vício de Construção - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 31/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Aquele que assume a responsabilidade técnica e a execução da obra responde objetivamente, pelos vícios de construção apresentados pela mesma, consoante preceitua o art. 12 do CDC... Os vícios, nada mais são do que defeitos, sendo originários de uma construção, tais vícios acarretam sérios problemas, sendo estéticos ou estruturais, os tornando impróprios para uso e reduzem o valor... Pereira Cimino; Órgão Julgador: 9a Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí - 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2021; Data de Registro: 30/07/2021) "INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Judicial (Vícios Construtivos, Condenação em Valores), com Pedido Liminar; - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Residencial Villa Carioba contra Incorporadora Vila Carioba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0019 em 18/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    Das irregularidades: Vícios de construção, falhas construtivas ou de projeto e anomalias diversas : 23. Nos termos do laudo técnico de vistoria, confeccionado pelo D... Engenheiro Civil, Sr. , com inscrição no CREA/SP sob o n.º , datado de 10 de Março de 2021, o condomínio requerente possui os seguintes vícios de construção, falhas construtivas e anomalias (documento... Diante dos fortes indícios (lastreados nas provas encartadas à presente ação) de que há graves vícios de construção no Condomínio requerente, mostra-se imprescindível a realização de prova pericial, para

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais por Vicios de Construção de Imóvel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0620 em 07/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Taquarituba, SP

    Cada dia que passa aparecem mais defeitos e vícios de construção e de falta ou de má qualidade dos materiais utilizados na construção... Ocorre que, ha aproximadamente três meses o imóvel começou a apresentar diversos problemas estruturais, de acabamento de vicio de materiais utilizados e da falta dos mesmos na construção... de materiais que teriam de ser utilizados e da má qualidade dos materiais usados na construção

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível - contra Namour Incorporação e Construção e Diamantes Incorporadora SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0008 em 26/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    O imóvel apresenta vícios de construção? Qual a causa dos vícios? 7. É necessário haver reparo dos danos? 8... DO NASCIMENTO QUESITOS AO PERITO Vícios construtivos 1. Queira o senhor perito descrever o imóvel pertencente aos autores. 2. É possível constatar erro na construção do imóvel? 3... Qual (is) o (s) risco (s) a curto, médio e longo prazo dos vícios construtivos no imóvel? 11

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0309 em 18/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Considerando-se esta definição do termo "vício de construção" , pergunta-se se pode o I... estruturais, tais como infiltrações, rachaduras, fissuras e formação de mofo porventura encontrados na vistoria realizada no imóvel em análise, têm suas causas decorrentes total ou parcialmente de vícios de construção... de construção

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3900 em 16/02/2023 • TRF1 · Comarca · Belém, PA

    VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APELAÇÃO PROVIDA . [...] 2... VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA . [...]. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC . [...]. 2... Sobre o dever de indenizar moralmente, colhe-se da Jurisprudência: " VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

  • Petição - Ação Vícios de Construção contra Calábria Investimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 15/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Perito quais foram estes vícios oriundos de má construção e/ou mau acabamento no Residencial Flex Diadema. 11... Há nexo causal entre os vícios oriundos de má construção e/ou mau acabamento no Residencial Flex Diadema e os vícios existentes especificamente na unidade dos Autores? 12. Informe o Sr... Perito se a aplicação dos azulejos foi feita de forma correta pela Ré ou se houve vício em sua instalação. 9. Informe o Sr

  • Petição Inicial - Ação Vícios de Construção

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6201 em 08/04/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campo Grande - 1ª Subseção, MS

    14/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Campo Grande Última distribuição : 23/04/2021 Valor da causa: Assuntos: Vícios de Construção Segredo... A constatação do imóvel por um perito irá comprovar nos autos que os danos físicos existentes são provenientes de vícios de construção, e que não foram empregados técnica e materiais adequados... Ou seja, AQUELE QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E A EXECUÇÃO DA OBRA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, E NO CASO EM TELA INDENE DE DÚVIDAS QUE AS INFILTRAÇÕES E RACHADURAS NO IMÓVEL

  • Contestação - TJCE - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível - contra Juaço Empreendimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0112 em 08/06/2022 • TJCE · Comarca · Juazeiro do Norte, CE

    VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. MINHA CASA, MINHA VIDA. CEF. LEGITIMIDADE... VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF . ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1... de construção