Vícios de Construção em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Vícios de Construção

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6303 em 06/01/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campinas - 5ª Subseção, SP

    VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APELAÇÃO PROVIDA . 1... Uma vez que do contrato se vê claramente que a CEF financia um imóvel em construção, forçoso é reconhecer sua responsabilidade pelos danos advindos de vícios de construção. Precedentes. 3... CARACTERIZAÇÃO DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO Num próximo passo e para que não exista dúvida de que estão caracterizados os vícios construtivos, a parte Autora reitera o pedido de perícia judicial, que deve

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reparação de Danos Materiais por Vício de Construção - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 31/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Aquele que assume a responsabilidade técnica e a execução da obra responde objetivamente, pelos vícios de construção apresentados pela mesma, consoante preceitua o art. 12 do CDC... Os vícios, nada mais são do que defeitos, sendo originários de uma construção, tais vícios acarretam sérios problemas, sendo estéticos ou estruturais, os tornando impróprios para uso e reduzem o valor... Pereira Cimino; Órgão Julgador: 9a Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí - 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2021; Data de Registro: 30/07/2021) "INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais por Vicios de Construção de Imóvel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0620 em 07/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Taquarituba, SP

    Cada dia que passa aparecem mais defeitos e vícios de construção e de falta ou de má qualidade dos materiais utilizados na construção... Ocorre que, ha aproximadamente três meses o imóvel começou a apresentar diversos problemas estruturais, de acabamento de vicio de materiais utilizados e da falta dos mesmos na construção... de materiais que teriam de ser utilizados e da má qualidade dos materiais usados na construção

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível - contra Namour Incorporação e Construção e Diamantes Incorporadora SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0008 em 26/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    O imóvel apresenta vícios de construção? Qual a causa dos vícios? 7. É necessário haver reparo dos danos? 8... DO NASCIMENTO QUESITOS AO PERITO Vícios construtivos 1. Queira o senhor perito descrever o imóvel pertencente aos autores. 2. É possível constatar erro na construção do imóvel? 3... Qual (is) o (s) risco (s) a curto, médio e longo prazo dos vícios construtivos no imóvel? 11

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0309 em 18/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Considerando-se esta definição do termo "vício de construção" , pergunta-se se pode o I... estruturais, tais como infiltrações, rachaduras, fissuras e formação de mofo porventura encontrados na vistoria realizada no imóvel em análise, têm suas causas decorrentes total ou parcialmente de vícios de construção... de construção

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3900 em 16/02/2023 • TRF1 · Comarca · Belém, PA

    VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APELAÇÃO PROVIDA . [...] 2... VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA . [...]. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC . [...]. 2... Sobre o dever de indenizar moralmente, colhe-se da Jurisprudência: " VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

  • Petição - Ação Vícios de Construção contra Calábria Investimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 15/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Perito quais foram estes vícios oriundos de má construção e/ou mau acabamento no Residencial Flex Diadema. 11... Há nexo causal entre os vícios oriundos de má construção e/ou mau acabamento no Residencial Flex Diadema e os vícios existentes especificamente na unidade dos Autores? 12. Informe o Sr... Perito se a aplicação dos azulejos foi feita de forma correta pela Ré ou se houve vício em sua instalação. 9. Informe o Sr

  • Petição Inicial - Ação Vícios de Construção

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6201 em 08/04/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campo Grande - 1ª Subseção, MS

    14/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Campo Grande Última distribuição : 23/04/2021 Valor da causa: Assuntos: Vícios de Construção Segredo... A constatação do imóvel por um perito irá comprovar nos autos que os danos físicos existentes são provenientes de vícios de construção, e que não foram empregados técnica e materiais adequados... Ou seja, AQUELE QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E A EXECUÇÃO DA OBRA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, E NO CASO EM TELA INDENE DE DÚVIDAS QUE AS INFILTRAÇÕES E RACHADURAS NO IMÓVEL

  • Contestação - TJCE - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível - contra Juaço Empreendimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0112 em 08/06/2022 • TJCE · Comarca · Juazeiro do Norte, CE

    VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. MINHA CASA, MINHA VIDA. CEF. LEGITIMIDADE... VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF . ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1... de construção

  • Contestação - TRF01 - Ação Vícios de Construção - Apelação Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.4301 em 09/11/2021 • TRF1

    VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ATUAÇÃO COMO AGENTE EXECUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA . DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. OMISSAO. INEXISTÊNCIA. AGENTE EXECUTOR DE POLíTICAS FEDERAIS DESTINADAS AS PESSOAS DE BAIXA RENDA... VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO