violação dos princípios administrativos em Peças

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA O , pessoa jurídica de Direito Público Interno, por sua Procuradora infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO POPULAR contra TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS e ASCENSÃO FUNCIONAL sem a prestação de concurso público, de nível médio para nível superior, com PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, processo n° , proposta por , com fulcro no artigo 1.010, § …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS Processo n° Tipo: AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Requerente : ESTADUAL DO AMAZONAS Requeridos : . , já qualificado nos autos da ação acima indicada, por seus advogados infrafirmados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o que adiante passa a aduzir. Conforme se faz provas com a cópia o Diário Oficial do Estado do Amazonas de 04/10/2017, cópia …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a CELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Processo n° 1a Vara da Fazenda Pública Municipal de Manaus (Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa) Agravante: Agravado: , já qualificado nos autos da ação acima indicada, por seus advogados abaixo assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, em cumprimento do dispositivo contido no art. 1.018, do NCPC brasileiro, …

I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS O ajuizou a presente Ação de Improbidade Administrativa, ante a suposta violação aos princípios administrativos mediante atos praticados pela prática de Nepotismo, aplicando-se...AUSÊNCIA DE NEPOTISMO O alega na inicial que existiu nepotismo na conduta dos réus, e que essas condutas teriam violado os princípios administrativos da moralidade, impessoalidade, eficiência e igualdade...Não basta para qualificação de ato de improbidade administrativa a violação abstrata …

I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS O ajuizou a presente Ação de Improbidade Administrativa, ante a suposta violação aos princípios administrativos mediante atos praticados pela prática de Nepotismo, aplicando-se...III - AUSÊNCIA DE NEPOTISMO O alega na inicial que existiu nepotismo na conduta dos réus, e que essas condutas teriam violado os princípios administrativos da moralidade, impessoalidade, eficiência e igualdade...Não basta para qualificação de ato de improbidade administrativa a violação …

I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS O ajuizou a presente Ação de Improbidade Administrativa, ante a suposta violação aos princípios administrativos mediante atos praticados pela prática de Nepotismo, aplicando-se...III - AUSÊNCIA DE NEPOTISMO O alega na inicial que existiu nepotismo na conduta dos réus, e que essas condutas teriam violado os princípios administrativos da moralidade, impessoalidade, eficiência e igualdade...Não basta para qualificação de ato de improbidade administrativa a violação …

I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS O ajuizou a presente Ação de Improbidade Administrativa, ante a suposta violação aos princípios administrativos mediante atos praticados pela prática de Nepotismo, aplicando-se...III - AUSÊNCIA DE NEPOTISMO O alega na inicial que existiu nepotismo na conduta dos réus, e que essas condutas teriam violado os princípios administrativos da moralidade, impessoalidade, eficiência e igualdade...Não basta para qualificação de ato de improbidade administrativa a violação …

I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS O ajuizou a presente Ação de Improbidade Administrativa, ante a suposta violação aos princípios administrativos mediante atos praticados pela prática de Nepotismo, aplicando-se...AUSÊNCIA DE NEPOTISMO O alega na inicial que existiu nepotismo na conduta dos réus, e que essas condutas teriam violado os princípios administrativos da moralidade, impessoalidade, eficiência e igualdade...Não basta para qualificação de ato de improbidade administrativa a violação abstrata …

I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS O ajuizou a presente Ação de Improbidade Administrativa, ante a suposta violação aos princípios administrativos mediante atos praticados pela prática de Nepotismo, aplicando-se...III - AUSÊNCIA DE NEPOTISMO O alega na inicial que existiu nepotismo na conduta dos réus, e que essas condutas teriam violado os princípios administrativos da moralidade, impessoalidade, eficiência e igualdade...Não basta para qualificação de ato de improbidade administrativa a violação …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS Ref. Processo n. - MS , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede à CEP , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, , brasileiro, casado, portador do RG e CPF n° , residente e domiciliado na cidade de Rio Negro (MS), por intermédio de seu procurador devidamente constituído, vem MANIFESTAR e ao final requer. Ab initio , convém rememorar que a ação de improbidade …