voto nº 8014 acidentária em Peças

ACORDAM, em 16 3 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram do recurso autárquico e negaram provimento ao recurso de ofício, com observações.V.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores (Presidente sem voto), AMARAL VIEIRA E LORENZI. São Paulo, 28 de fevereiro de 2012....Ressalto que, quanto à correção dos beneficios em atraso, assim decidiu …

U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ADEL FERRAZ (Presidente) e ALBERTO GENTIL. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014. RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REEXAME NECESSÁRIO N° 0008007-70.2010.8.26.0053 17"CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: JUIZO EX OFFICIO RECORRIDO: BRITO INTERESSADO: INSS MAGISTRADO(A): VOTO: 6.203....Assim, diagnosticadas sequeI …

Por fim, convém ressaltar que o fato de o autor eventualmente estar empregado em nada prejudica o acolhimento da pretensão deduzida, pois, para que a reparação acidentária se mostre cabível, não é imperioso que o obreiro seja obrigado a deixar de trabalhar, bastando, como sabido, que fique sujeito ao dispêndio de maior esforço para o desempenho de sua atividade profissional....U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. …

U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. ~g ::lg ÔS? o julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores 2~ "- I?", ALBERTO GENTIL (Presidente) e RICARDO GRACCHO. •. ;_:~".:s:g cn u ~o São Paulo, 14 de outubro de 2014. 2m mo> ~'O ~c ~~ Antonio Moliterno m'" ~"" RELATOR o~ "-:;: m ' Assinatura Eletrônica ~~ ~~ :.J~. 0<0 :;,e; I :;';!I~ CI)0.,, . :z',S: . e.g. <0 «:<õ ....Ul< laborativa de , em razão de acidente típico, a r. sentença de g~ :lo fls, 94/96, cujo relatório se adota, julgou procedente ação acidentária aforada contra £~ :i'" ~'O o INSS - . "''' "'o "'u) "'o ~'" mo> "'o ~({) A autarquia foi condenada a: pagamento do auxílio-acidente de 50% 1'''' Q .•....-, ","C do salário de benefício, a partir do dia seguinte a última alta médica, abono, anual, ,~:~:::~:!...Diante do exposto, o meu voto é pelo provimento parcial aos ~ recursos. ' (assinatura eletrônica) " . i: A.l~TONIO JOSÉ MARTINS MOLITERNO ". .-,1 Relator . , . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Judiciária Serviço de Processamento do 8° Grupo de Câmaras de Direito Público CERTIDÃO DE TMNSITO EM JULGADO Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em I São Paulo, 10 de março de 2015.

Em verdade, como bem manifestou o Ministro Teori Albino Zavascki em seu lapidar voto proferido no REsp n° 745.825/RS, o fato que enseja a pretensão ao pagamento dos juros moratórios ou da correção monetária é a demora no pagamento do débito, não o ajuizamento da demanda em que se o reivindica, razão pela qual a norma vigente a cada unidade temporal em que isso se verifica deve incidir imediatamente. Obedecem, as normas sobre juros moratórios e correção monetária, à cláusula rebus sic …