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12 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.02.0062

Documentos diversos - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Vega NET Marketing e Telemarketing, Vegacollect Recuperacao de Credito, Banco Triangulo, Willis Affinity Corretores de Seguros e Banco Itaucard

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 62a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP

Processo nº 00000-00-2013-5.02.0047

FRACISCA JOSILENE D SILVA, p or seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe que move contra VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING + OUTRAS, perante essa Vara do Trabalho, respeitosamente, vem à presença de V. Exa., apresentar MANIFESTAÇÃO sobre as defesas e documentos das reclamadas, em Razões Finais , nos termos que abaixo seguem.

I)- PRELIMINARMENTE

1- DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

Há que ser aplicado às reclamadas Banco Triangulo SA e NomeAdminstradora de Cartões, as penas previstas no Artigo 18 do CPC, eis que através do depoimento da sua preposta durante a audiência de instrução, agiram com total litigância de má-fé nos termos dos artigos 14, 16 e 17 do CPC, pois procedem de modo temerário, tentaram usar de meios a artifícios com intuito de induzir esse MM. Juízo a erro, alterou e omitiu intencionalmente a verdade de fatos, deduzem pretensão contra fatos incontroversos, conforme a seguir demonstrado:

a)- Incontroverso que essas reclamadas contrataram a 1a reclamada para lhes prestarem serviços de telemarketing;

b)- A reclamante se incumbiu de juntar aos autos, Por Amostragem (id f97748F) Holerites de pagamentos de 02/2012 e de 12/2012, constando o nome fantasia "TRIBANCO", que nada mais é do que o nome fantasia do Banco Triangulo e Cartão de Compras Nome, que a autora vendia via internet, o que pode ser constatado facilmente através de uma verificação no Site oficial dessas reclamadas (BANCO TRIANGULO, TRIBANCO, Nome).

c)- A Preposta da 1a reclamada confirmou que de fato a reclamante prestou serviços para a Nomee Tribanco;

d)- A testemunha ouvida, também confirmou que a autora prestou serviços para essas reclamadas (Nome e Bco Triangulo).

No entanto, mesmo diante de toda essa incontroversa, a Preposta das reclamadas Nomee Banco Triângulo, agindo com total deslealdade processual e má fé, mentiu tentando enganar e induzir esse MM. Juízo a erro ao declarar o seguinte:

--- "A depoente sabe que a reclamante não prestou serviços para a quarta reclamada pois a depoente era a responsável pelo contrato de prestação de serviços e ficava dentro da primeira reclamada fiscalizando o contrato"

No entanto, quando indagada sobre o nome da Supervisora e sobre as demais funcionárias que prestavam serviços para o TRIBANCO (Nome), declarou o seguinte:

-- "Não se recorda quem era a supervisora da reclamante pois essa pessoa era empregada da primeira reclamada e a quarta reclamada não fazia controle nesse sentido";

-- "Não se recorda os nomes dos empregados que prestaram serviços, pois não fazia gestão dessas pessoas, fazia apenas gestão do resultado".

Ais o teor do Artigo 17 do CPP:

"Art 17 . Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa, cuja falta de fundamento não possa razoavelmente

desconhecer;

II - alterar intencionalmente a verdade dos fatos;

III - omitir intencionalmente fatos essenciais ao julgamento da causa;

IV - usar do processo com o intuito de conseguir objetivo ilegal;

V - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

VI - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VII - provocar incidentes manifestamente infundados"

PARA FINS DE SE COMPROVAR A MÁ FÉ DA 3a E 4a RECLAMADA (Nome e BANCO TRIANGULO = TRIBANCO), A RECLAMANTE JUNTA AOS AUTOS NESSE ATO, OS ANEXOS HOLERITES DE PAGAMENTOS, POR AMOSTRAGEM, AONDE CONSTA O NOME FANTASIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS DA 3a e 4a RECLAMADA (Nome).

Portanto, devem essas duas reclamadas Banco Triangulo e Nome, serem declaradas litigantes de má-fé e, devem ser condenadas a indenizarem a reclamante em valor a ser arbitrado por esse Juízo, bem como serem condenadas no pagamento dos honorários advocatícios pela sua litigância de má-fé.

Eis a seguir o entendimento Jurisprudencial de

nossos Tribunais:

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- INDENIZAÇÃO

"O litigante de má-fé indeniza à parte contraria os

prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e

todas as despesas que efetuou, Art. 18 do CPC, Recurso

Ordinário a que se nega provimento para confirmar a

decisão denegatória da segurança". (TST- RO-MS

0808/87. Ac. TP 0016/89- Rel. Min. Barata Silva DJU

19/05/89).

"É litigante de má fé quando o devedor, por diversos

meios, obsta a satisfação do credito reconhecido em

favor do executado, opondo recursos que inovam a

matéria já delimitada na lide". (Ag. Pet. 7572/97. Ac. 3a T

1436/98. Lourdes Dreyer - TRT/SC). ( "in" Nova

Jurisprudência em Direito do Trabalho de Valentin

Carrion- Edição 1º Sem. 1999- Ementa nº 2690 pág. 450)

II)- DAS PRELIMINARES DAS RECLAMADAS

Todas as preliminares argüidas pelas Reclamadas, em especial de "Carência de ação" e "ilegitimidade passiva", "prescrição", "Inépcia da inicial", devem ser todas totalmente rejeitadas por esse MM. Juízo, pois se confundem com o mérito.

Não há que se falar em Ilegitimidade de parte e carência de ação, pois incontroverso que as 04 últimas reclamadas firmaram contratos de prestações de serviços com a 1a reclamada, as quais devem ser mantidas no pólo passivo e condenadas subsidiariamente às duas primeiras reclamadas. T odos os pedidos foram devidamente fundamentados com base na norma legal, e as reclamadas tiveram amplo poder de defesa. Todos os pedidos foram respeitados os limites da prescrição legal.

III)- NO MÉRITO

1- CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS

JORNADA DE TRABALHO

As Folhas de Ponto juntadas aos autos são totalmente imprestáveis como prova a favor das reclamadas, pois eram assinalados com vícios, de uma única vez no final de cada mês, fazendo constas apenas a jornada contratual, sem as horas extras prestadas.

Foram preenchidas com TOTAL PONTUALIDADE BRITÂNCIA, sem um minuto a mais ou a menos . Portanto, imprestáveis como provas.

Vejamos por Amostragem:

Nas Folhas de Ponto dos meses de 06/2013, 07/2013, 8/213, 09/2013, 10/2013 (isso ocorreu em todos os meses), Todas as saídas diárias de 2a a 6a feira constam sempre das "15h00" "cravado", e todas as saídas de sábados constam das "16h00" "cravado"; sem o minuto a mais e/ou a menos, com total pontualidade britânica. Isso ocorreu em todos os meses.

Portanto, todos esses controles de pontos com vícios e fraudulentos, juntados aos autos pela 1a reclamada, são imprestáveis como provas, com base na Súmula 338, III, do C. TST, e devem ser totalmente desconsiderados, com base no artigo da CLT.

Diante disso, a 1a reclamada atraiu para si o ônus da prova, porém, nada provou.

Deve prevalecer como verdadeira a jornada de trabalho declarada pelo reclamante, com a condenação das reclamadas.

O reclamante impugna de forma veemente todos os controles de ponto juntados aos autos pela 1a reclamada, pois preenchidos com vícios e de maneira incorreta, de acordo com os seus interesses.

Aquelas folhas de ponto juntadas aos autos pela reclamada, que não constam assinaturas da autora, especialmente naqueles que a reclamada lançou diversas faltas, Não são reconhecidas pela reclamante, que nega veementemente ter faltado naqueles dias lançados nos documentos unilaterais, os quais ficam impugnados e devem ser desconsiderados, pois tratam de documentos unilaterais confeccionados pela 1a reclamada, com intuito de fazer prova forjada.

A reclamante impugna de forma veemente todos os controles de ponto juntados aos autos pela 1a reclamada, pois preenchidos com vícios e de maneira incorreta, de acordo com os seus interesses.

Eis o teor da Súmula 338 do C. TST:

"Sùmula 338 - Horas Extras - Ônus da Prova

III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003)".

EIS A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA

"CONTROLES BRITÂNICOS. SÚMULA Nº 338 DO C. TST. INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao implantar os chamados" controles horários britânicos ", que se presumem irreais e inválidos, o empregador assume o ônus advindo da irregularidade desse procedimento, endereçando-se-lhe o encargo de prova quanto à inexistência da jornada declinada na exordial (Súmula nº 338 do C. TST). Presumida a carga horária da inicial, ausente prova válida por parte da reclamada e coerente a prova oral produzida pelo autor, tornam-se devidas as horas extras e respectivos reflexos, como pleiteadas". (RO, TRT, 2a Reg., Acórdão (00)00000-0000, 4a Turma, Rel. Ricardo Artur Costa e Trigueiros, 15/04/2008).

Diante disso, deve ser considerada como verdadeira a jornada de trabalho alegada na inicial, inclusive com relação aos intervalos apenas de 20 minutos para refeição e descanso . Devendo a 1a reclamada ser condenada no pagamento das horas extras excedentes da 6a hora diária e de 36 horas semanais, com 50%, devendo ser adotado o divisor de 180 horas.

Deve ainda, ser condenada a arcar com o pagamento correspondente a 01 hora por dia, com 50%, referente aos intervalos diários de 01 hora que não eram usufruídos integralmente, pois a autora sempre laborou muito mais de 06 horas por dia.

2- Por serem habituais, todas as horas extras, inclusive dos intervalos, devem refletir sobre os DSR, feriados, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS + multa de 40% e sempre as 05 parcelas do seguro desemprego.

3- DA RESCISÁO CONTRATUAL e

VERBAS RESCISÓRIAS

A reclamante impugna a "Carta de demissão" e Guias TRCT unilaterais juntados aos autos pela 1a reclamada.

A reclamante possuía muito mais de um ano de contrato, porém, Nunca teve a sua Rescisão Homologada, o que fere de forma veemente o artigo 477 da CLT.

As guias TRCT juntadas aos autos pela reclamada, não tem nenhum valor probante, pois trata-se de documento unilateral preparado pela 1a reclamada de acordo com os seus interesses. Ficam impugnados todas as verbas, valores e descontos lançados em tais Guias TRCT, pois nada foi pago pelos seus direitos. A reclamante nega que tenha recebido aquelas verbas rescisórias lançadas nas Guias TRCT.

Ao contrario do alegado pela reclamada, durante a instrução processual, através do depoimento da Testemunha Marinalva, restou muito bem provado que ambas foram demitidas da mesma data (10/10/2014), sendo que a 1a reclamada ficou em posse das suas CTPS. Dias após demissão, foram forçadas a copiarem modelos de carta de demissão com data retroativa de 10/10/2014 (sem receber cópias) como condição para devolverem as suas CTPS e pagarem os seus direitos.

Ocorre que após reclamante ter sido pressionado a copiar e assinar carta de demissão juntada aos autos pela 1a reclamada, recebeu a sua CTPS sem anotação de baixa e nada recebeu pelos seus direitos.

Desta feita, deve ser reconhecida e demissão sem justa causa por iniciativa da 1a reclamada, com o pagamento de todas as verbas pleiteadas: -- Aviso prévio indenizado de 42 dias, com o acréscimo de 03 dias para cada ano laborado;

-- Saldo salarial de 10 dias de outubro/2014;

-- Premiações e/ou Comissões de setembro/2014

e de 10 dias de 10/2014;

-- 13º salário de 2014 (11/12);

-- Férias vencidas de 2013/2014 + 1/3;

-- Férias proporcionais de 2014 (6/12) + 1/3;

-- Multa de 40% sobre os FGTS.

Devem arcar com o pagamento dos FGTS (inclusas diferenças) + multa de 40% e indenização das parcelas do seguro desemprego.

Deve ainda, arcar com o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, pois até a presente data não pagou sequer as verbas rescisórias incontroversas.

4- RECIBOS

A reclamante impugna todos aqueles supostos comprovantes (recibos) de pagamentos salariais juntados aos autos pela 1a reclamada, por se tratar de documentos confeccionados unilateralmente pela 1a reclamada, de acordo com os seus interesses. Ora, a reclamante sempre assinou mensalmente os seus holerites de pagamentos, que de fato, a 1a reclamada os deixou de juntar aos autos., para não comprovar que pagavam as Premiações "por fora".

5- FGTS + 40%

A reclamante ratifica na integra o item 17 da sua inicial, pois incontroverso que a 1a reclamada deixou de depositar FGTS + 40% de vários meses

Não depositou os FGTS de janeiro/2012 até maio/2012, de junho/2013 até setembro/2014; nem sobre os 13º salários do período contratual. Não depositou os FGTS sobre as verbas salariais pagas "por fora" (premiações e/ou comissões).

Não depositou a multa de 40% sobre os FGTS. Não forneceu as Guias TRCT .

6- FÉRIAS

A reclamante impugna todos os avisos de férias juntados aos autos pela 1a reclamada, pois foi obrigada a assina-los como condição para poder receber o pagamento de 02 férias de forma simples, e manter o seu emprego, embira tenha trabalhando os 30 dias que deveriam ter sido destinados aos descansos em cada uma das férias.

A reclamante nega que tenha faltado aqueles (27) dias que a reclamada e a sua preposta alegaram. Nega que tenha recebido férias de 2012/2013 e férias proporcionais de 2013/3014, + 13.

Mentindo, a preposta da 1a reclamada afirmou que a ultima Férias vencida foi paga na rescisão. Mendaz a sua declaração, pois a autora não recebeu nenhuma férias vencidas na Rescisão. Aliás, não recebeu nenhuma verba rescisórias.

Portanto, faz jus ao recebimento das Dobras de Férias trabalhadas, das férias vencidas e férias proporcionais, com acréscimo de 1/3.

Durante a audiência de instrução, através do depoimento da Testemunha Marinalva, restou muito bem provado que a reclamante Não saiu de Férias em descanso.

7- DAS PREMIAÇÕES

Os documentos (extratos bancários) juntados aos autos, corroborados pelo depoimento da Testemunha Marinalva, comprovam as alegações lançadas nos itens 9 e 10 da exordial, ou seja, pagamentos habituais de Premiações, inclusive "por fora", sem constar dos holerites, para assim, se livrar dos pagamentos dos seus reflexos sobre as demais verbas.

Portanto, deve ser adotada aquela média de premiações comissões alegadas na inicial, para fins de reflexos sobre horas extras, DSR, feriados, férias + 1/3, aviso prévio, 13º salários, FGTS + 40% e sobre as 05 parcelas do seguro desemprego.

8- DANOS MORAIS

Conforme restou demonstrado e provado, no ambiente de trabalho, a reclamante e demais funcionárias eram obrigadas a armazenarem as suas Marmitas de almoços dentro das suas bolsas (em temperatura ambiente) correndo risco de almoçarem comida "estragada", pois não havia geladeira no seu prédio. Não existiam micro-ondas em números suficientes para os mais de 500 funcionários tentarem esquentar as suas marmitas e almoçarem em 20 minutos. Restou provado que existiam apenas 03 micro-ondas funcionando e 02 quebrados.

Restou provado ainda, através do depoimento da testemunha, que faltavam Papel Higiênico e Sabonete nos Sanitários no ambiente de trabalho; que havia restrição para o uso do sanitários.

Acontece que todos esses atos praticados pela reclamada vinham causando sérios constrangimentos, humilhações, privações, transtornos e prejuízos. E mais, vinha sendo obrigada a trabalhar em ambiente totalmente degradante e inadequado, colocando em risco a sua saúde.

Devem as reclamadas ser condenadas na indenização por Danos Morais.

9- Fotografias

A reclamante impugna todas as fotografias juntadas pela reclamada, pois não retratam o ambiente de trabalho da autora entre 2010 as 2014. Após diligenciar recentemente, a reclamante recebeu informações de colegas suas que ainda trabalham nas reclamadas, que essas fotografias são novo prédio da 2a reclamada Vegacollect na Endereço, Ipiranga. A primeira reclamada encerrou a suas atividades desde 2016, sem baixa na JUCESP.

10- RESPONSBILIDADE SUBSIDIÁRIA

Durante toda a instrução processual, restou devidamente provado, demostrado e até confessado pelos prepostos, que a reclamante, apesar de contratada pela 1a reclamada, sempre trabalhou prestando serviços com exclusividade de telemarketing para as 04 últimas reclamadas, empresas essas que se beneficiaram diretamente dos seus serviços, através de contratos de prestações de serviços firmados com empresa não idônea, ora 1a reclamada.

Deve ser totalmente desconsiderado o depoimento da Preposta das duas Reclamadas Banco Triangulo e Nome, pois mentiu de modo cínico e constrangedor durante a audiência de instrução, com intuito de tentar induzir a MMa. Juíza a erro e tumultuar o bom andamento feito. Devendo prevalecer as alegações da reclamante.

Essa Preposta, mentindo, declarou que sabia que a reclamante não trabalhou prestando serviços para a Nome, porque ela era o contato dentro da Veganet. No entanto, quando indagada sobre as demais funcionarias da equipe, inclusive sobre o nome da supervisora, essa dizia que nada sabia, pois não mantinha contato direto já que era empregada da tomadora de serviços; entrando em total contradição, pois de fato estava mentindo sobre a autora.

Totalmente mendaz o depoimento da preposta da Nome, pois de fato essa pessoa nunca esteve em contrato com as colegas e/ou equipe da reclamada, pois nunca esteve nas dependências da prestadora de serviços, e ambiente de trabalho da autora.

Deve essas reclamadas Nomee Banco Triangulo, serem consideradas Litigantes de Má Fé.

Além das Confissões das reclamadas (nas defesas e depoimentos), Existem Provas documentais, ou seja, Holerites de pagamentos constando os nomes dos Produtos das tomadoras de serviços, tais como:

"ITAU 2 BANDEIRA" - Cartão Itaucard SA;

"TRIBANCO" - Banco Triangulo e Cartão Nome. "WILLIS" - Willis Corretora de Seguros.

E mais, através do depoimento da Testemunha

Marinalva, restou devidamente provado que a autora prestou serviços para o ITAUCARD desde a sua admissão até final de 2011, que no final de 2011 foi transferida de produto, prestando até meadas de 2013 de vendas do Cartão (Tribanco) do BANCO TRIANGULO e Nome; em seguida foi transferida de produto, passando a vendar seguros da Empresa WILLIS SEGURADORA (de meadas de 2013 até 10/10/2014).

Portanto, devem essas 04 últimas reclamadas ser mantidas no polo passivo da ação, e condenadas de forma subsidiária ás duas primeiras reclamadas, no pagamento de todas as verbas pleiteadas, conforme delimitação lançada na inicial, com base na Súmula 331, IV, do C. TST.

9- No mais, com relação aos demais pedidos, reporta-se na integra á sua inicial, em especial com relação ás diferenças de vales refeições e vales transportes. Ficam totalmente refutadas as defesas das reclamadas, devendo as reclamadas serem condenadas nos pedidos, por ser medida de

JUSTIÇA!

São Paulo, 17 de fevereiro de 2017.

NomeO ESPÍNOLA

00.000 OAB/UF