Processo Nº 1000299-97.2016.8.26.0357

O processo possui 74 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Lais Fernanda Silva Bazan, Maria Janete Pereira da Silva, Banco do Brasil S.A., Flavio Olimpio de Azevedo, Milena Pirágine.

Andamento processual

22/06/2020há 2 meses

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0295/2020

Processo 0000273-14.2019.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos. 1- Nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJE 12/2/2019), o executado deverá comprovar, em cinco (5) dias, o recolhimento da taxa devida para desarquivamento, no valor de 1,212 UFESPs, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 206-2. 2- Tendo em vista que a página do depósito, mencionada na planilha de fls. 154, refere-se a depósito judicial diverso da guia de depósito judicial de fls. 153, e que o saldo da guia de fls. 91 já foi inclusive liberado em favor do executado (fls. 147/148), manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias. 3- Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/ SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

10/12/2019há 8 meses

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0550/2019

Processo 0000273-14.2019.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Deixei de expedir o MLE, tendo em vista que na planilha apresentada pelo executado, não consta o nome do procurador, com respectivo CPF. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0550/2019

Processo 0000273-14.2019.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - Vistos. Diante da manifestação do executado (fls. 130), expeçam-se MLEs em favor da exequente, no valor de R$ 9.068,45, e do executado, no valor de R$ 5.576,10, para levantamentos corrigidos. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

02/12/2019há 8 meses

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0531/2019

Processo 0000273-14.2019.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Ante o informado a fls. 123/125, resta prejudicada a determinação contida no despacho de fls. 120. Em consequência, julgo extinta a presente execução de sentença, com espeque no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Oportunamente, expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento do

valor em execução, conforme cálculo de fls. 118/119, pois elaborado em consonância com os parâmetros da decisão proferida a fls. 115, conforme admitiu o próprio executado (fls. 123, segundo parágrafo). O saldo restante do depósito de fls. 91 deverá ser liberado em favor do réu. Após, anote-se nos autos principais e arquivem-se. PRI. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

17/11/2019há 9 meses

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0498/2019

Processo 0000273-14.2019.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Diante da apresentação de novo cálculo do débito, com os expurgos devidos, nos termos da decisão de fls. 115, intime-se novamente o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador constituído, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor a que foi condenado(a), a teor do disposto no art. 523 do CPC/2015, conforme planilha de fls. 118/119. O(A) executado(a) deverá ser advertido(a) de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) para cada uma, incidentes sobre o valor atualizado do débito. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

03/11/2019há 9 meses

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0478/2019

Processo 0000273-14.2019.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil S.a. - Conforme se denota da cópia da decisão de fls. 94/96, a obrigação de fazer imposta na sentença - a qual ensejou a propositura de várias cumprimentos de sentença para cobrança de astreintes face ao reiterado descumprimento da obrigação - foi convertida em perdas e danos, sem prejuízo da multa cominatória já verificada. Logo, após a referida decisão, restou prejudicada a cobrança futura de astreintes uma vez que, repita-se, a obrigação de fazer fora extinta. Do exposto, acolho em parte a impugnação apresentada, determinando ao exequente que exclua do presente incidente a multa diária após a prolação da decisão de fls. 94/96, apresentando, em 15 dias, novo cálculo com esse expurgo. Intime-se. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

25/09/2019há 10 meses

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0392/2019

Processo 0001136-04.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, conforme depósito judicial efetivado nos autos (fls. 79), e o decurso do prazo para eventual recurso contra a decisão que rejeitou a impugnação (fls. 141), julgo extinta a presente execução de sentença, com espeque no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Fica o(a) exequente autorizado a efetuar o levantamento do depósito acima. Expeça-se MLE. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, disponibilizado no DJE de 19/6/2019, Cad. Administrativo, p. 2, o advogado da parte autora deverá preencher o formulário eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -\> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se também nos autos principais e arquivem-se. PRI. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

30/08/2019há 11 meses

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON KATSUMI YOSHIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0355/2019

Processo 0000273-14.2019.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Fls. 105/107: diga o executado no prazo de quinze dias. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

14/08/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0300/2019

Processo 0001136-04.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - BANCO DO BRASIL S.A. - Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a impugnação, prosseguindo-se a execução. Indevidos honorários advocatícios na esteira do reiterada jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, consolidada recentemente pela Súmula n. 519 (“Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”). P.R.I. -ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

29/07/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0274/2019

Processo 0000273-14.2019.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - À parte exequente: manifestar-se sobre a impugnação à execução apresentada, em quinze dias. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

24/07/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0251/2019

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, conforme noticiado pela própria exequente (fls. 188), julgo extinta a presente execução de sentença, com espeque no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Patente o desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, anote-se também nos autos principais e arquivem-se. PRI. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

11/07/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0227/2019

Processo 0001136-04.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - BANCO DO BRASIL S.A. - Diante das alegações de fls. 123/127 e dos novos documentos juntados (fls. 128/129), manifeste-se o Banco do Brasil. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

04/07/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0222/2019

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos. Ante o certificado a fls. 184, diga a exequente em dez dias, sob pena de extinção do presente cumprimento provisório de sentença, pelo pagamento. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

13/06/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0195/2019

Processo 0001136-04.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - BANCO DO BRASIL S.A. - 1 - Proceda o impugnante a juntada a sentença mencionada a fls. 110/112. 2 - Após, manifeste-se a impugnada sobre o pedido de extinção da execução formulada a fls. 110/112. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

31/05/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0184/2019

Processo 0000273-14.2019.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador constituído, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor a que foi condenado(a), a teor do disposto no art. 523 do CPC/2015. O(A) executado(a) deverá ser advertido(a) de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) para cada uma, incidentes sobre o valor atualizado do débito. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/ SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

10/05/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0154/2019

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos Diante do trânsito em julgado do venerando acórdão proferido nos autos, negando provimento ao recurso do executado (fls.169/175), defiro o pedido de fls.139. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da exequente, o qual deverá ser retirado em Cartório no prazo de 30 dias. Comprovado o levantamento, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

11/04/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0112/2019

Processo 0001136-04.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Nos termos do §1º do art. 437 do CPC, intime-se o requerido para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos que acompanharam a réplica (fls. 95/106). Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

21/03/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0079/2019

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Suspendo o curso do feito até o julgamento do recurso. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

08/03/2019ano passado

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0065/2019

Processo 0001136-04.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Maria Janete Pereira da Silva - BANCO DO BRASIL S.A. - À parte exequente: manifestar-se sobre a impugnação à execução apresentada, em quinze dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

24/01/2019há 2 anos

Mirante do Paranapanema

Cível

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON KATSUMI YOSHIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0020/2019

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - 1 - Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença uma vez que as questões nele deduzidas já foram objeto de apreciação nas decisões judiciais anteriores (fls. 44/14 - apenso 448-76.2017). Além disso, conforme se depreende dos documentos de fls. 31/38, restou evidente o novo descumprimento praticado pela impugnante. 2 - Em síntese, trata-se de execução de obrigação de fazer imposta por liminar e sentença, consistente na limitação dos descontos mensais a 30% dos rendimentos liquidos da exequente, computando-se na aferição desse limite o valor de R$ 1.045,07, correspondente ao empréstimo pendente junto a Caixa, sob pena de multa diária equivalente a R$ 2.000,00 (fls. 09/13). O representante da executada foi intimado da tutela antecipada em 30/03/2016 (fls. 18). Contudo, até a presente data a sentença é sistematicamente descumprida o que ensejou ao ajuizamento de outros cinco cumprimentos de sentença. Há quase três anos busca-se o cumprimento da sentença, sem sucesso. Constata-se, pois, que a executada já teve tempo mais que suficiente para cumprimento da sentença. Não se vislumbra possibilidade de obtenção de resultado prático equivalente. Vale ressaltar que nas causas em trâmite perante os Juizados Especiais o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art. 6º da Lei 9.099/95). Assim, diante do impasse, sob pena de se perpetuar a demanda, não resta alternativa a não ser a conversão da obrigação de fazer (que deixará de existir) em indenização por perdas e danos, que nesta oportunidade fixo em R$ 42.000,00 (correspondente ao valor aproximado do débito atual do exequente - fls. 118), nos termos do artigo 499, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da multa cominatória aplicada. Sobre o tema, já se decidiu: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Desligamento de linha telefônica. Situação que se arrasta ao menos desde agosto de 2015, sem solução pela agravante. Prazo mais que razoável. Multa diária bem dosada. Conversão em perdas e danos bem determinada, em valor razoável. Negado provimento ao recurso. (A.I. 0100140-41.2015.8.26.9015 Relator(a): Fabio Martins Marsiglio; Comarca: Barueri; Órgão julgador: 3ª Turma Cível; Data do julgamento: 30/11/2015; Data de registro: 03/12/2015). EMENDA: Agravo de instrumento - Serviço de telefonia - Não comprovação da ré do cumprimento da obrigação de reativação de serviço de telefonia celular. Conversão da de fazer em perdas e danos. Convolação cabível. O Código de Processo Civil autoriza a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos moldes do art. 461 e parágrafos. Natureza da multa diária que não se confunde com a obrigação em si. A lei autoriza a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sem prejuízo da multa já incidente, dada a natureza distinta dos institutos. Ausência de “bis in idem” ou de locupletamento ilícito. Quantificação razoável e bem sopesada. Decisão mantida pelos

seus próprios fundamentos, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. (A.I. 0100057-17.2015.8.26.9050 - Relator(a): Djalma Moreira Gomes Junior; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Órgão julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Data do julgamento: 15/02/2016; Data de registro: 16/02/2016). Cível. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória exarada pelo e. Juízo ‘a quo’, que decretou a conversão de obrigação de fazer - religação de linha telefônica - em perdas e danos. Adução do agravante de que inexistia na sentença prolatada anteriormente, assim como em seu acórdão confirmatório, previsão para tal convolação. Pronunciamento proferido em fase processual em que as ‘astreintes’ atingiram o patamar significativo de aproximadamente R$ 12.000,00. Montante que não viabilizou o cumprimento da obrigação, mas que beira às raias do locupletamento sem causa do agravante. Decisão ‘a quo’ que não se assomou desarrazoada, diante da não obtenção de um resultado prático no caso em tela. Agravo não provido. (A.I. 0100437-87.2015.8.26.9002 Relator(a): Anderson Antonucci; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Turma Recursal Cível e Criminal; Data do julgamento: 11/12/2015; Data de registro: 12/12/2015). Prossiga-se com a execução, devendo a executada pagar os valores supra, em dez dias, sob pena de penhora. Uma vez convertida a obrigação, fica extinta a obrigação de fazer. Sem custas, nem honorários, por se tratar de mero incidente. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mirante do Paranapanema, SP
Data de tramitação
28/03/2016 a 01/11/2018
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
Obrigações, Espécies de Contratos
Juiz
Rodrigo Antonio Franzini Tanamati
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte ré
Flavio Olimpio de Azevedo
Advogado envolvido
Milena Pirágine
Advogado envolvido
Documentos anexos
Despachos.pdf
Despachos.pdf
Petição.pdf
Guia de Custas.pdf
Certidões de Cartório.pdf