Processo nº 0007019-68.2012.4.02.5101

Gol Linhas Aereas S.A x Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

O processo possui 10 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Andre Meirelles Lopes - Rj165388, Fernanda Ribeiro Branco - Rj126162, GOL Linhas Aereas S.A, Márcio Vinícius Costa Pereira - Rj084367, Vinícius Marchetti Vieira - Rj118920, Danielle Ribeiro Uchoa, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Felipe Vieira da Cunha, Fábio de Oliveira Alvarez - Rj124925, Livia Filgueiras de França e Outro(S) - Rj179859, Marcio Vinicius Costa Pereira, VRG Linhas Aereas S.A..

Andamento processual

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03/08/2020há 7 meses
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24/07/2020há 7 meses
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22/07/2020há 8 meses
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício
Devolução de Remessa  -  Sem manifestação do destinatário
Devolução de Remessa  -  Sem manifestação do destinatário
16/06/2020há 9 meses
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
18/12/2017 a 29/09/2020
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Serviços / Concessão / Permissão / Autorização
Juiz
Min. Gurgel de Faria - Primeira Turma
Início do Processo
2012
Partes envolvidas