Processo nº 0004607-33.2013.4.02.5101

30a Vara Federal

Boletim: 2021000004

Mandado de Segurança Individual

Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

9 - 0004607-33.2013.4.02.5101 Número antigo: 2013.51.01.004607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 18/02/2013 16:47

30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

AUTOR: THAIS CRISTINA MENDONÇA NOGUEIRA

ADVOGADO: MG114943 - JOAO PAULO CASTRO CARVALHO

ADVOGADO: MG118469 - MILAINE COTA ALVES DA SILVA

REU: PRESIDENTE DA FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 0004607-33.2013.4.02.5101 (2013.51.01.004607-4)

Autor: THAIS CRISTINA MENDONÇA NOGUEIRA

Réu: PRESIDENTE DA FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

Despacho

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021.

LAURA BASTOS CARVALHO

Juiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

2 - 0042459-28.2012.4.02.5101 Número antigo: 2012.51.01.042459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 17/08/2012 14:48

30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

AUTOR: AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO

AUTOR: CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM

AUTOR: DAVID CORDEIRO

AUTOR: FERNANDO GIRAO LOUREIRO

AUTOR: PAULO DA ROCHA MONTEIRO

ADVOGADO: RJ155434 - WELINGTON DUTRA SANTOS

REU: UNIÃO FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 30ª VARA FEDERAL

PROCESSO Nº 0042459-28.2012.4.02.5101 (2012.51.01.042459-3)

Parte Autora: AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO,CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM,DAVID CORDEIRO,FERNANDO GIRAO LOUREIRO,PAULO DA ROCHA MONTEIRO

Parte Ré: UNIÃO FEDERAL

_________________________________________________________________

Como se pode verificar através da petição de fl. 387, a União concordou com o parcelamento do débito em 04 vezes (R$204,05 por cada um dos 05 autores, em um total de R$816,228x5 = R$4.08,14.

Verificando que os autores, aqui devedores, são de órgãos diversos, solicite a Secretaria as necessárias providências ao órgão pagador no sentido de descontar, diretamente em folha de pagamento, a

quantia de R$204,05, por cada autor, no período de 04 meses, a título de sucumbência em favor do (a) AGU, a ser efetuado através de GRU – GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – Banco do Brasil – Código 91.710-9 - UG: 110060/00001 – Gestão 00001. Em complemento, encaminhem-se cópia de fl. 347.

Deverá a parte autora, mensalmente, juntar aos autos os respectivos comprovantes.

Uma vez efetuado o primeiro depósito, suspenda-se o presentes feito até o término do parcelamento. Ocorrendo a integralidade do pagamento, dê-se vista a União para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto a extinção da execução.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2020.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

Juiz Federal Titular da 30ª VF/RJ