Processo nº 0133800-02.1998.5.04.0021

Vanise Tombesi Pires x Fundacao Estadual de Protecao Ambiental

TRT4 · 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ X,XX
O processo teve origem no TRT da 4ª Região. Tem como partes envolvidas Glenio Luis Ohlweiler Ferreira, V. T. P., Vanise Tombesi Pires, F. E. P. A. e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 8 meses com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/03/2020há 2 anos
Certidão | Certidão (RESTRITO)
12/11/2019há 3 anos
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/04/2016há 6 anos

Juízo Auxiliar de Conciliação

Processo Nº PRECAT-0133800-02.1998.5.04.0021

Processo Nº PRECAT-01338/1998-021-04-00.0

Complemento 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre DEPRECADO Desembargador do Trabalho Presidente do TRT da 4ª Região

EXEQUENTE Vanise Tombesi Pires

Advogado Glênio Luis Ohlweiler Ferreira (OAB: 23021RS)

EXECUTADO Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler -FEPAM

Advogado Procuradoria-Geral do Estado (OAB: 1RS)

1. A executada peticiona na fl. 1284 pretendendo "a liberação do depósito recursal da fl. 167 por esse MM. Juízo Auxiliar" ou "a remessa dos autos à Origem para a apreciação do pedido e expedição do correspondente alvará em prol da Fundação". Tratase de precatório requisitado para o exercício 2016, sujeito ao regime especial de pagamento. Considerando que a Presidência do Tribunal (incluído, por designação, este Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios), em sede de precatório, cujo procedimento é de natureza meramente administrativa, não tem competência para decidir a respeito de questões jurisdicionais, o pleito da entidade devedora somente poderá ser apreciado pelo Juiz da Execução, após a quitação do precatório e a baixa do feito à origem. Indefiro a postulação da executada. 2. Face a manifestação da exequente nas fls. 1282-3, autorizo o pagamento preferencial do débito representado no presente precatório, na condição e nos limites constitucionais, por motivo de idade, à vista das reprografias de documentos de identificação contidas na fl. 1283. Procedam-se aos devidos registros de preferência nos sistemas "NovaJus4" e "PJ4", ficando ressalvado eventual pagamento preferencial autorizado em precatório originário de um mesmo processo principal. Intimem-se as partes. Porto Alegre, RS, 21 de março de 2016. Luís Henrique Bisso Tatsch, Juiz designado para atuar no JACEP.

04/09/2014há 8 anos

Assessoria de Informática da Corregedoria

Processo Nº 0133800-02.1998.5.04.0021

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS