Processo n. 2970-25.2016.811.0003 do TJMT

Processo de Eunice Baptistela Moretti X Panorama Imobiliaria Ltda possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso. Tem como partes envolvidas Eunice Baptistela Moretti, Juscelino Moretti, Panorama Imobiliaria LTDA, Celio Moretti, Floriano Ribeiro - Empreendimentos e Participações LTDA.
05/07/2016há 3 anos
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JUIZ (A): Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig

Cod. Proc.: 820082 Nr: 2970-25.2016.811.0003

AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JUSCELINO MORETTI, EUNICE BAPTISTELA MORETTI

PARTE (S) REQUERIDA (S): PANORAMA IMOBILIARIA LTDA, CELIO MORETTI, FLORIANO RIBEIRO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: GERSON CAMILO DE PAULA -OAB:5179, TIAGO XAVIER DE PAULA - OAB:15.473/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Edital de Citação - Usucapião - Réus Incertos ME098

Prazo do Edital:15

Resumo da Inicial:

Descrição do Imóvel Usucapiendo:um lote de terreno para construção sob o n. 01 da quadra n. 11, no loteamento Jardim das Paineiras, zona urbana desta cidade, com área de 367,50m2, matriculado sob o n, 105871 do CRI de Rondonopolis-MT.

Decisão/Despacho:CD. PROC. 820082

Vistos etc.

I – Promova Sra. Gestora a inclusão do cônjuge da parte requerente ao pólo ativo da lide.

II - Cite àquele (a), e seu cônjuge se casado (a) for, em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, por carta com ARMP.

III - Cite os confinantes (que possuam a propriedade e/ou a posse do imóvel lindeiro) e seus cônjuges, se casados forem, pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada, conforme dispõe o § 3º, do art. 246 do NCPC.

IV - Expeça edital para ciência de terceiros e eventuais interessados, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 259, I e § 4º do art. 1071, ambos do CPC.

V - Intime, por carta com AR, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para manifestação em 15 (quinze) dias, de acordo com o § 3º, art. 1071, do CPC.

VI – Expeça o necessário. Cumpra.

Rondonópolis-MT, 10 de maio de 2016.

RENAN CARLOS LEÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

Juiz de Direito

Nome e cargo do digitador:Luciana Martins da Silva, Analista Judiciário

Nº Ord. Serv. aut. escrivão assinar:

05/04/2016há 3 anos
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JUIZ (A): Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig

Cod. Proc.: 820082 Nr: 2970-25.2016.811.0003

AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: JUSCELINO MORETTI

PARTE (S) REQUERIDA (S): PANORAMA IMOBILIARIA LTDA, CELIO MORETTI, FLORIANO RIBEIRO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: GERSON CAMILO DE PAULA -OAB:5179, TIAGO XAVIER DE PAULA - OAB:15.473/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Código Processo nº 820082

Vistos etc.

Tratando-se de direitos reais imobiliários, quando a ação não for proposta por ambos os cônjuges, necessariamente o autor da ação depende da outorga de seu cônjuge, a teor do artigo 74, do Novel CPC. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o autor apresente nos autos a outorga uxória, para dar validade ao ato.

Intime ainda, para que no mesmo prazo alhures concedido, traga aos autos a qualificação completa do confinante Célio Moretti.

Cumpra.

Rondonópolis – MT, 31 de março de 2016.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI

JUÍZA DE DIREITO.

Detalhes do processo
Origem
Terceira Vara Cível do TJMT
Data de tramitação
30/04/2019 a 30/04/2019
Natureza
Usucapião
Área do Direito
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Assunto
Ação de Usucapião Extraordinario***Feita a Inclusão do Polo Ativo em 10/06/2016***
Juiz
Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig
Partes envolvidas
Parte autora
Eunice Baptistela Moretti
Requerente:
Juscelino Moretti
Requerente:
Parte ré
Panorama Imobiliaria LTDA
Requerido(a):
Outras partes
Celio Moretti
Confinante:
Floriano Ribeiro - Empreendimentos e Participações LTDA
Confinante: