Processo nº 0011387-26.2004.4.05.8300

Fazenda Nacional x os Mesmos

TRF5 · Recife, PE
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 06 de junho de 2013. Tem como partes envolvidas Celso Luiz de Oliveira, Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Produquímica Indústria e Comécio LTDA - Sucessora de e outros.
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Transitado em Julgado em 29/06/2015 (848)
Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/06/2015há 7 anos
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001248-2015-CORD2T (Acórdãos) sem ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001248-2015-CORD2T (Acórdãos) sem ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
27/05/2015há 7 anos
Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001251-2015-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 26/05/2015 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
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