Processo nº 003XXXX-80.2010.4.01.3500

Alessandra Brasil do Vale x Ministério Público Federal

TRF1 · Goiânia, GO
DIREITO PENAL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Andamento processual

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INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 Nº 150 PUBLICADO EM 18082017 DATA10082017 Nº do Inquerito 16052008
17/08/2017há 5 anos

11ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO

Expediente do Dia 16 de agosto de 2017

Atos do Exmo. : DR. LEÃO APARECIDO ALVES

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 30573-80.2010.4.01.3500

30573-80.2010.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCUR : - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA

REU : MARCELLO BRASIL DE ALMEIDA

REU : ANTONIO BRASIL II

SITUAÇÃO : TRANCADA A AÇÃO PARA O REU

REU : ALESSANDRA BRASIL DO VALE

REU : CLAIDE CARVALHO BRASIL

REU : LEONY GOMES DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO : GO00009364 - THALES JOSE JAYME

ADVOGADO : GO00041014 - ANTONIO CARLOS S. FILLHO

ADVOGADO : GO00009004 - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA

ADVOGADO : GO00025447 - MIRIAM JOSE SILVA

ADVOGADO : GO00028729 - LUCAS MENDES DA COSTA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...) III - DISPOSITIVO (CPP, Art. 381, incisos V e VI)À vista do exposto, absolvo os acusados Alessandra Brasil do Vale, Claide Carvalho Brasil, Leony Gomes dos Santos Júnior e Marcello Brasil de Almeida, da imputação da prática do crime de falsidade ideológica, em concurso de pessoas (CP, Art. 299 e Art. 29), diante da inexistência de prova suficiente à condenação. CPP, Art. 386, inciso VII. IV - DETERMINAÇÕES FINAIS: A) Registrar (CPP, Art. 389); B) Notificar o MPF; C) Publicar.

Goiânia, 10 de agosto de 2017. LEÃO APARECIDO ALVES Juiz Federal

16/08/2017há 5 anos
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 16052008
INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 16052008
15/08/2017há 5 anos
RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 16052008
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