Processo nº 0002563-26.2009.8.19.0202

Cosan Lubrificantes e Especialidades S a x os Mesmos

O processo possui 16 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas (Rj172582) Raysa Pereira de Moraes, Cosan Lubrificantes e Especialidades S a, Espolio de Eleonor Ibrhahim Khalil Rep/P/S/Inv Salomao Ibrahim Khalil, Esso Brasileira de Petroleo Limitada, Posto de Gasolina Khalil LTDA, Sp199431 - Luiz Antonio Ferrari Neto, Sp322211 - Marina Vilhena Galhardo, Sp344108 - Roberta Mucare Pazzian, (Rj170586) Caio Bueno Carmo, Espolio de Eleonor Ibrhahim Khalil, OS Mesmos.

Andamento processual

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25/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

segunda Vice-presidência

Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal

3vp - Divisao de Processamento

Decisão

009. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0002563-26.2009.8.19.0202 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0002563-26.2009.8.19.0202 Protocolo: 3204/2020.00460530 -RECTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI OAB/RJ-107477

ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-088824 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO OAB/SP-199431 ADVOGADO: MARINA VILHENA GALHARDO OAB/SP-322211 ADVOGADO: ROBERTA MUCARE PAZZIAN OAB/SP-344108 RECORRIDO: ESPOLIO DE ELEONOR IBRHAHIM KHALIL REP/P/S/INV SALOMAO IBRAHIM KHALIL ADVOGADO: CAIO BUENO CARMO OAB/RJ-170586 DECISÃO: ...Pelo exposto, em estrita observância ao disposto no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o recurso interposto.

26/08/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Divisão de Autuação

3vp - Divisao de Autuacao

Ato Ordinatório

004. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0002563-26.2009.8.19.0202 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0002563-26.2009.8.19.0202 Protocolo: 3204/2020.00460530 -RECTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI OAB/RJ-107477

ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-088824 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO OAB/SP-199431 ADVOGADO: MARINA VILHENA GALHARDO OAB/SP-322211 ADVOGADO: ROBERTA MUCARE PAZZIAN OAB/SP-344108 RECORRIDO: ESPOLIO DE ELEONOR IBRHAHIM KHALIL REP/P/S/INV SALOMAO IBRAHIM KHALIL ADVOGADO: CAIO

BUENO CARMO OAB/RJ-170586 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT

10/07/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Décima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 11ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

132. APELAÇÃO 0002563-26.2009.8.19.0202 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0002563-26.2009.8.19.0202

Protocolo: 3204/2019.00042561 - APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A APELANTE: POSTO DE GASOLINA KHALIL LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO OAB/SP-199431 ADVOGADO: MARINA VILHENA GALHARDO OAB/SP-322211 ADVOGADO: ROBERTA MUCARE PAZZIAN OAB/SP-344108 APELANTE: ESPOLIO DE ELEONOR IBRHAHIM KHALIL REP/P/S/INV SALOMAO IBRAHIM KHALIL ADVOGADO: CAIO BUENO CARMO OAB/RJ-170586 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 E 1025, DO NCPC -.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO E/OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO. OS PRESENTES EMBARGOS TÊM POR OBJETO SANAR OMISSÃO E PREQUESTIONAR A MATÉRIA. ALEGA O RECORRENTE QUE O JULGAMENTO SE DEU DE FORMA ULTRA PETITA POIS FIXOU A QUANTIA DOS ALUGUES EM VALOR ACIMA DO REQUERIDO. OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA EMBARGANTE NÃO PROSPERAM, UMA VEZ QUE O V. ACÓRDÃO DECIDIU COM CLAREZA TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PODE SER RESOLVIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO SE ENQUADRA NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. CONHECIMENTO DO RECURSO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/06/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Tribunal Pleno/órgão Especial

Décima Primeira Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. OTAVIO RODRIGUES PRESIDENTE DA DÉCIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 06/07/2020, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

089. APELAÇÃO 0002563-26.2009.8.19.0202 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0002563-26.2009.8.19.0202

Protocolo: 3204/2019.00042561 - APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A APELANTE: POSTO DE GASOLINA KHALIL LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO OAB/SP-199431 ADVOGADO: MARINA VILHENA GALHARDO OAB/SP-322211 ADVOGADO: ROBERTA MUCARE PAZZIAN OAB/SP-344108 APELANTE: ESPOLIO DE ELEONOR IBRHAHIM KHALIL REP/P/S/INV SALOMAO IBRAHIM KHALIL ADVOGADO: CAIO BUENO CARMO OAB/RJ-170586 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

04/12/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima Primeira Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 11ª Câmara Cível

Despachos

036. APELAÇÃO 0002563-26.2009.8.19.0202 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0002563-26.2009.8.19.0202

Protocolo: 3204/2019.00042561 - APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A APELANTE: POSTO DE GASOLINA KHALIL LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO OAB/SP-199431 ADVOGADO: MARINA VILHENA GALHARDO OAB/SP-322211 ADVOGADO: ROBERTA MUCARE PAZZIAN OAB/SP-344108 APELANTE: ESPOLIO DE ELEONOR IBRHAHIM KHALIL REP/P/S/INV SALOMAO IBRAHIM KHALIL ADVOGADO: CAIO BUENO CARMO OAB/RJ-170586 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Ao embargado.

11/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima Primeira Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 11ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

032. APELAÇÃO 0002563-26.2009.8.19.0202 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0002563-26.2009.8.19.0202

Protocolo: 3204/2019.00042561 - APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A APELANTE: POSTO DE GASOLINA KHALIL LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO OAB/SP-199431 ADVOGADO: MARINA VILHENA GALHARDO OAB/SP-322211 ADVOGADO: ROBERTA MUCARE PAZZIAN OAB/SP-344108 APELANTE: ESPOLIO DE ELEONOR IBRHAHIM KHALIL REP/P/S/INV SALOMAO IBRAHIM KHALIL ADVOGADO: CAIO BUENO CARMO OAB/RJ-170586 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DAS PARTES. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. DIREITO SUBJETIVO DO LOCADOR À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. A PROPOSTA DO AUTOR PARA O ALUGUEL DO NOVO CONTRATO, NÃO VINCULA O JULGADOR. PROVA PERICIAL QUE ADOTA O MÉTODO COMPARATIVO NA APURAÇÃO DO VALOR DO LOCATIVO PARA O CONTRATO A RENOVAR, FIXANDO O ALUGUEL JUSTO. AUSÊNCIA DE PROVA QUE INFIRME O LAUDO PERICIAL. AS CLÁUSULAS CONTRATUIAS PERMANECEM INALTERADAS, APENAS SENDO ALTERADO O PRAZO DE VIGÊNCIA E O VALOR DA LOCAÇÃO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RÉU. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, E NÃO SE CONHECEU O RECURSO DA PARTE RÉ,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

01/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Décima Primeira Câmara Cível Gabinete do Desembargador Otávio Rodrigues Agravo de Instrumento Nº

EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. OTAVIO RODRIGUES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10/07/2019, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

023. APELAÇÃO 0002563-26.2009.8.19.0202 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0002563-26.2009.8.19.0202

Protocolo: 3204/2019.00042561 - APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A APELANTE: POSTO DE GASOLINA KHALIL LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO OAB/SP-199431 ADVOGADO: MARINA VILHENA GALHARDO OAB/SP-322211 ADVOGADO: ROBERTA MUCARE PAZZIAN OAB/SP-344108 APELANTE: ESPOLIO DE ELEONOR IBRHAHIM KHALIL REP/P/S/INV SALOMAO IBRAHIM KHALIL ADVOGADO: CAIO BUENO CARMO OAB/RJ-170586 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

15/02/2019há 2 anos
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Décima Primeira Camara Civel

288. APELAÇÃO 0002563-26.2009.8.19.0202 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0002563-26.2009.8.19.0202

Protocolo: 3204/2019.00042561 - APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A APELANTE: POSTO DE GASOLINA KHALIL LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO OAB/SP-199431 ADVOGADO: MARINA VILHENA GALHARDO OAB/SP-322211 ADVOGADO: ROBERTA MUCARE PAZZIAN OAB/SP-344108 APELANTE: ESPOLIO DE ELEONOR IBRHAHIM KHALIL REP/P/S/INV SALOMAO IBRAHIM KHALIL ADVOGADO: CAIO BUENO CARMO OAB/RJ-170586 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES

23/01/2019há 2 anos
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Foro · Regional de Madureira, RJ
Data de tramitação
15/02/2019 a 25/09/2020
Natureza
APELAÇÃO
Início do Processo
2009
Partes envolvidas
Parte autora
Espolio de Eleonor Ibrhahim Khalil Rep/P/S/Inv Salomao Ibrahim Khalil
Autor 2