Processo nº 0175900-48.2008.5.15.0042

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo x Carlos Cesar Duarte de Souza

TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, no 5ª Câmara (Terceira Turma), em 24 de junho de 2010. Tem como partes envolvidas C. C. D. S, Carlos Cã‰Sar Duarte de Souza, Carlos César Duarte de Souza, DR. Christiane Mina Falsarella e outros.
Processo inativo
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30/11/2018há 3 anos
Autuação
27/11/2018há 3 anos
Protocolo: 10464/2018-PREC Precatório Vara do Trabalho de Ribeirão Preto 2ª - Ofício
06/03/2018há 4 anos

1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Processo Nº RTOrd-0175900-48.2008.5.15.0042

AUTOR CARLOS CESAR DUARTE DE SOUZA

ADVOGADO SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES (OAB: 147195/SP)

RÉU HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP

ADVOGADO DANIELA D ANDREA VAZ FERREIRA (OAB: 126427-D/SP)

ADVOGADO HELIA RUBIA GIGLIOLI (OAB: 109035/SP)

ADVOGADO ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB: 91230/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS CESAR DUARTE DE SOUZA

- HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP

- CEP: 14096-740

TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: saj.2vt.ribpreto@trt15.jus.br

PROCESSO: 0175900-48.2008.5.15.0042 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS CESAR DUARTE DE SOUZA

RÉU: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP

DECISÃO PJe-JT

Sentença de liquidação.

Ante a anuência tácita do reclamante, homologo os cálculos patronais, por seus fundamentos, para fixar a condenação em R$103.084,81, até 01.08.2016, atualizáveis, sendo R$75.524,51 de principal, R$8.799,88 de juros, R$7.544,71 de FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante (sendo R$5.971,82 de principal e R$1.572,89 de juros) e R$11.215,71 de INSS (custeio do empregado).

O valor relativo ao INSS, parte do empregado, supracitado, já foi deduzido do crédito do reclamante, ou seja, do valor apurado dos juros, em face do artigo 354 do Código Civil.

Não há se falar em recolhimento fiscal, eis que as verbas de

incidência não atingem o teto mínimo.

Acresça-se à condenação a contribuição previdenciária, parte do empregador, no valor de R$15.104,90, até 01.08.2016, atualizáveis. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I.

Intime-se o INSS para manifestar sobre o valor da contribuição, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do 3º parágrafo do artigo 879 da CLT.

Intime-se a reclamada na forma do artigo 535 do N.C.P.C.

Ribeirão Preto, 16/02/2018.

JUIZ DO TRABALHO

09/09/2016há 6 anos

2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Processo Nº RTOrd-0175900-48.2008.5.15.0042

AUTOR União - PJ - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

AUTOR CARLOS CESAR DUARTE DE SOUZA

ADVOGADO SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES (OAB: 147195/SP)

RÉU HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP

ADVOGADO HELIA RUBIA GIGLIOLI (OAB: 109035/SP)

ADVOGADO ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB: 91230/SP)

ADVOGADO DANIELA D ANDREA VAZ FERREIRA (OAB: 126427-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS CESAR DUARTE DE SOUZA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Manifestar-se sobre os cálculos ofertados pela Reclamada, no prazo de 20 (vinte) dias, ocasião em que deverá apresentar os que entenda corretos, se for o caso, sob pena de preclusão.

06/04/2016há 6 anos

2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

Processo Nº RTOrd-0175900-48.2008.5.15.0042

AUTOR União - PJ - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

AUTOR CARLOS CESAR DUARTE DE SOUZA

ADVOGADO SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES (OAB: 147195/SP)

RÉU HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP

ADVOGADO OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB: 151976/SP)

ADVOGADO HELIA RUBIA GIGLIOLI (OAB: 109035/SP)

ADVOGADO DANIELA D ANDREA VAZ FERREIRA (OAB: 126427-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0175900-48.2008.5.15.0042

AUTOR: CARLOS CESAR DUARTE DE SOUZA e outros RÉU: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP

D E S P A C H O

Provido em parte o Recurso do Réu e provido seu Recurso de Revista.

Este processo passará a tramitar exclusivamente na forma eletrônica.

Considerando o disposto no artigo 25 do Provimento GP-VPJ-CR n. 4/13 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, que trata da implantação da Certidão denominada "Cadastro de Liquidação e Execução" (CLE) procede-se à inserção no Sistema PJE para início de tramitação eletrônica do feito na fase de execução.

Destaque-se que, conforme consta do Provimento n. 4/13, editado em complemento ao Provimento GP-VPJ-CR n. 5/12, é responsabilidade das partes a correta apresentação de documentos no Processo Judicial Eletrônico, além de sua respectiva habilitação nos autos digitais mediante regularização de suas representações processuais (parágrafo 1o. do artigo 6o. do Provimento GP-VPJ-CR n. 5/12).

Observem as partes, ainda, que não mais serão admitidas petições físicas, diante da exclusiva tramitação eletrônica agora definida para este feito, conforme preceitua o artigo 2o do Provimento GP-VPJCR n. 5/12.

Poderão as partes, porém, efetuar carga do processo físico objetivando a extração de dados necessários para embasar futuras manifestações nos autos digitais.

Diante da condenação em verbas vincendas, inclusive, e em sendo o caso de implantação em folha de pagamento das verbas deferidas, intime-se a Reclamada para apresentação de cálculos de liquidação, em 45 dias, que terá como termo final a data da efetiva implementação da rubrica, se for o caso.

Apresentados, intime (m)-se o (a) Reclamante para impugnálos/apresentar os que entende (m) corretos. Prazo: 20 (vinte) dias. Impugnados os cálculos, dê-se vista à parte contrária, por dez (10) dias,nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

Os cálculos, respeitando os limites da coisa julgada, deverão apresentar valores atinentes às incidências de contribuições previdenciárias, custeio do empregado e empregador, observando o limite do teto (par.4º, art. 276, do Dec. nº 3.048/99), bem como o cálculo do IR a ser retido na fonte.

Quanto ao imposto de renda, os cálculos deverão observar o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito, excluindo-se verbas não sujeitas à tributação, tais como indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS + 40% e juros de mora.

Com relação às contribuições previdenciárias, a parte cabível ao empregado deverá ser calculada mediante a aplicação da alíquota correspondente, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição mensal, respeitados o teto, bem como valores pagos durante o pacto laboral, e, por fim, as parcelas isentas (art. 28, Lei nº 8.212/91).

Finalmente, retornem conclusos para decisão.

I.

Em 7 de Março de 2016.

Juiz (íza) do Trabalho

Documentos anexos
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anexo-TST-0175900-48.2....html
38ac3d9 - Decisão.html.html
anexo-TST-0175900-48.2....html
0432e21 - Despacho.pdf.pdf
anexo-TST-0175900-48.20....rtf
Fontes de informações
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