Processo nº 0010178-53.2016.8.08.0000

Prefeito Municipal de Vitoria x Camara Municipal de Vitoria

TJES
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO · Direta de Inconstitucionalidade
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em 01 de abril de 2016. Tem como partes envolvidas Prefeito Municipal de Vitoria, Rubem Francisco de Jesus, Camara Municipal de Vitoria.
Processo inativo
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23/06/2017há 5 anos
Juntada de Aviso de recebimento (AR) (Recebido em 23/06/2017) Juntada de AR referente ao Ofício nº 509/17.
06/06/2017há 5 anos
Juntada de Aviso de recebimento (AR) (Recebido em 06/06/2017) 3 AR's referentes aos ofícios de nº 508/17, 509/17 e 511/17
29/05/2017há 5 anos
Expedição de Ofício. (Recebido em 29/05/2017) 4 oficios
Publicado acórdão em 29/05/2017.
26/05/2017há 5 anos
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico em 26/05/2017 (Recebido em 26/05/2017) ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTIÇA
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