Processo n. 1117744-05.2014.8.26.0100 do TJSP

Processo de Vstp Educação Ltda X Gabriel Bernardi possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Rodrigo de Andrade Bernardino, Thiago Bonetti, Vstp Educação LTDA, Gabriel Bernardi.
30/04/2019há 2 meses
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38ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANICE MARIA MACHADO BOTELHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0109/2019

Processo 1117744-05.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - GABRIEL BERNARDI - Vistos, Fls. 148: recebo os embargos declaratórios e os acolho para sanar a omissão apontada no julgado, requerimento de gratuidade de justiça pelo executado. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Não apresentada declaração de pobreza. Contudo, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), JOÃO VAGNER DELBIN PACCOLA (OAB 155499/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

17/04/2019há 2 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANICE MARIA MACHADO BOTELHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0098/2019

Processo 1117744-05.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - GABRIEL BERNARDI - Vistos. Inicialmente, consigno que o executado se encontra representado nos autos. Desnecessária, portanto, a intimação pessoal. Devidamente intimado a se manifestar sobre Fls. 132/5 restou silente o exequente. Indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados. Ao contrário do sustentado pela executado, da análise dos documentos que instruem sua petição, conclui-se que a conta poupança em questão é utilizada como uma conta corrente comum, uma vez que no período de um mês foram realizados diversos resgates. Desse modo, se aplicado o raciocínio da parte, ocorrerá a desvirtuação da norma legal, que não tem por escopo inviabilizar o recebimento dos valores devidos ao credor. Senão vejamos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. Cédula de crédito bancário. Alegação de impenhorabilidade, por se tratar de conta poupança. Extrato que demonstra movimentações financeiras corriqueiras. Conta bancária que, apesar de constituída como poupança, funciona como conta corrente, não estando protegida pela impenhorabilidade do art. 649, X, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Relator(a): Fernando Sastre Redondo; Comarca: Dracena; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 13/04/2016; Data de registro: 25/04/2016). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Verba sucumbencial Revogação incidental da justiça gratuita Possibilidade Comprovação de

que o beneficiário pode fazer frente às custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família Não se opera preclusão da decisão que concede justiça gratuita, podendo a qualquer tempo ser revogada Impenhorabilidade de conta intitulada de poupança Intensa movimentação financeira, com saques e pagamentos, que desvirtuam a característica de poupança. Documentos juntados com a apelação Penhora que deve prevalecer Precedentes do E. TJSP Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Relator(a): Fernanda Gomes Camacho; Comarca: São José dos Campos; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/03/2016; Data de registro: 31/03/2016). Após o decurso de prazo e apresentação de formulário pelo exequente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente nos termos da decisão de fls. 138. No mais, apresente o exequente demonstrativo atualizado de seu eventual crédito, considerando a importância depositada nos autos, atualizando-se o valor eventualmente devido até as datas em que realizados o depósito, subtraindo-se os valores correspondentes, manifestando-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), JOÃO VAGNER DELBIN PACCOLA (OAB 155499/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

25/03/2019há 3 meses
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RELAÇÃO Nº 0073/2019

Processo 1117744-05.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA -GABRIEL BERNARDI - Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, obtendo o total de R$ 4.452,82, conforme extrato. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta. Decorrido o prazo sem impugnação pelo(s) executado(s), expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado). No mais, manifeste-se a parte exequente sobre fls. 132/5. Após, conclusos Intime-se. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

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RELAÇÃO Nº 0073/2019

Processo 1117744-05.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - GABRIEL BERNARDI - Vistos, Anoto para fins de controle que já realizada pesquisa pelo sistema Bacenjud às fls. 4 e 98. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. (R$ 8.667,79) Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Int. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

13/11/2018há 7 meses
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RELAÇÃO Nº 0263/2018

Processo 1117744-05.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA -GABRIEL BERNARDI - Vistos. 1. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

27/09/2018há 9 meses
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RELAÇÃO Nº 0206/2018

Processo 1117744-05.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - O mandado de levantamento nº 1158/2017 e 1159/2018 expedido em favor do VSTP EDUCAÇÃO LTDA, nos valores de R$ 859,12 e R$ 1.530,43, estão à disposição para retirada. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

08/04/2016há 3 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO NILSON WILFRED IVANHOE PINHEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA SANTANA DE MOURA

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RELAÇÃO Nº 0058/2016

Processo 1117744-05.2014.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - GABRIEL BERNARDI - Vistos.Cadastre-se o cumprimento de sentença.Defiro a penhora de ativos financeiros através do sistema BACENJUD. Providencie-se o necessário. Em caso de bloqueio, proceda-se à transferência. Intime-se. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

Detalhes do processo
Origem
38ª Vara Cível - Foro Central Cível do TJSP
Data de tramitação
24/11/2014 a 15/02/2018
Natureza
Monitória
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos, Prestação de Serviços
Juiz
Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira
Partes envolvidas
Parte autora
Thiago Bonetti
Advogado envolvido
Vstp Educação LTDA
Reqte
Parte ré