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17 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2010.5.05.0132

Petição - Ação Ctps contra Tsi Tecnica de Servicos Industriais

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO

MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Carta Precatória

Código de rastreabilidade: 0000.0000.0000.0000

Nome original: CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411.pdf

Data: 26/02/2018 11:15:28

Remetente: Nome 3a VT PARANAGUÁ Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

Prioridade: Normal.

Motivo de envio: Para providências.

Assunto: Encaminho em anexo carta precatória: CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411 referent

e aos vossos autos:0000000-00.0000.0.00.0000 - 2

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região

CARTA PRECATÓRIA

CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411

PARA ACESSAR O SUMÁRIO, CLIQUE AQUI

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/11/2017

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

AUTOR: Nome

RÉU: TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

RÉU: Nome - CPF: 000.000.000-00

RÉU: Nome

RÉU: Nome

TERCEIRO INTERESSADO: CONSORCIO TECHINT - TECHINT OLEO E GAS - CNPJ: 00.000.000/0000-00

TERMO DE PETICIONAMENTO EM PDF

AUTUAÇÃO : [Nome] x [Nome, TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, Nome, Nome]

P E T I C I O N A N T E : E L I E Z E R D A V I D G A S P A R L O P E S

Nos termos do artigo 1° do Ato número 423/CSJT/GP/SG, de 12 de novembro de 2013, procedo à juntada, em anexo, de petição em arquivo eletrônico, tipo "Portable Document Format" (.pdf), de qualidade padrão "PDF-A", nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso II, da Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e em conformidade com o parágrafo único do artigo 1°. do Ato acima mencionado, sendo que eventuais documentos que a instruem também serão anexados.

7 de Novembro de 2017

Nome

Fls.: 3

https://pje.trt5.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d...

Fls.: 4

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO

2a Vara do Trabalho de Camaçari

RTOrd 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADO: TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP,

Nome, Nome, Nome

CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA

CARTA PRECATÓRIA DIRIGIDA A(O) EXM°(a). SR(a). DR(a). JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) DOS FEITOS TRABALHISTAS DE PARANAGUÁ/PR ou a quem o conhecimento desta pertencer.

A Excelentíssima Juíza do Trabalho desta Vara DEPRECA a V. Exa que se digne oficiar o CONSORCIO TECHNIP TECHINT - CNPJ 00.000.000/0000-00, no endereço: Endereço, BALNEARIO PONTAL DO SUL, PONTAL DO PARANA/PR, prescrevendo-lhes que retenham e depositem na agência 0000 da Caixa Econômica Federal em conta judicial vinculada ao presente feito a importância correspondente a 10% (dez por cento) dos rendimentos pagos a qualquer título ao demandado I SRAEL SANTOS MOREIRA, CPF: 000.000.000-00 , até o limite de R$ 00.000,00 (vinte e dois mil, cento e dezessies reais e setenta e um centavos) por ele devido estes autos.

Devedor BO Credor Atualizado em: Rubrica Valor: Total

Nome

01/12/2016 Valor Principal 18923,49 18923,49

SANTOS

MOREIRA

Nome 01/12/2016 INSS Reclamado 2439,66

União 3193,22

SANTOS 01/12/2016 Custas 753,56

MOREIRA

sujeita à atualização monetária até final pagamento, devida nos termos da decisão havida neste processo.

As peças do processo, necessárias ao cumprimento da diligência, poderão ser visualizadas no site https://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através das chaves de acesso abaixo especificadas:

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Retificação da Autuação Certidão 17101915055818100000025574119

1 de 2 27/10/2017 08:28

https://pje.trt5.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d...

Fls.: 5

Despacho Despacho 17101809155286900000025493926

Bloqueio BACEN -

BacenJud negativo

Registro de Desbloqueio 17100610045042100000025036348 Certidão de inclusão de minuta

de bloqueio negativa Certidão 17100610034162300000025036259 BACENJUD

Liberação de valores Petição (outras) 17072715402134900000022566189 Certidao migracao advogados Certidão 17050109383576500000019922687 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de 17050109381616700000019922685

Execução

Caso não pague nem garanta a execução, no prazo supra, proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida.

Ordenando que assim se cumpra, V. Exa fará Justiça às partes e a esta Vara especial mercê .

/jvc

CAMACARI, 25 de Outubro de 2017

Nome

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[Nome] 17101915082564600000025574334

https://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo

/ConsultaDocumento/listView.seam

Documento assinado pelo Shodo

2 de 2 27/10/2017 08:28

Fls.: 6

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

03a VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ

CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411

AUTOR: Nome

RÉU: TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, Nome

SANTOS MOREIRA, Nome, Nome ABRAHAO

Nome

CERTIDÃO

CERTIFICO que nesta data faço os autos conclusos ao magistrado em razão do recebimento da carta precatória.

Nome

DESPACHO

1 - Cumpra-se a Carta Precatória.

2 - Após, devolva-se.

PARANAGUA, 9 de Novembro de 2017

Nome

Juiz do Trabalho Substituto

Fls.: 7

DESTINATÁRIO: CONSORCIO TECHINT - TECHINT OLEO E GAS

83255-000 - PONTA DO POCO, S/N - SALA 1 - BALNEARIO PONTAL DO SUL -

PONTAL DO PARANA - PARANÁ

REFERÊNCIA: 0001440-92.2017.5.09.0411 CARTA PRECATÓRIA (261)

ENTRE PARTES: AUTOR: Nome

RÉU: TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, Nome, Nome, Nome

MANDADO

O Juiz do Trabalho da 3.a Vara do Trabalho de Paranaguá/PR, no uso de suas atribuições legais, M A N D A um dos Oficiais de Justiça que se dirija ao endereço indicado e PENHORE 10 % dos créditos,dos rendimentos pagos a qualquer título ao demandado Nome, CPF: 000.000.000-00, até o limite de R$ 00.000,00 por ele d e v i d o e s t e s a u t o s

NOMEIE fiel depositário o representante legal da empresa supra. Intime-se-o, ainda, para que deposite o valor penhorado, observado o limite indicado, no prazo de 24h, na Caixa Econômica Federal, Ag. 0000 ou no Banco do Brasil S/A, Ag. 0000, PAB/Justiça do Trabalho, localizados dentro do prédio da Justiça do Trabalho, no endereço acima, à disposição deste Juízo, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Paranaguá, 10 de Novembro de 2017

Documento assinado pelo Shodo

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

PROCESSO: CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411

AUTOR: Nome

RÉU: TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, Nome,

Nome, Nome

ID do mandado: b9b35fe

Destinatário: CONSORCIO TECHINT - TECHINT OLEO E GAS.

CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO

Certifico que procedi a notificação da empresa na pessoa da funcionária do RH a Sra. Tatiana Stein Ferreira Rego de tudo ficou ciente, recebeu a contrafé e assinou o presente mandado. O referido é verdade e dou fé.

PARANAGUA, 11 de Dezembro de 2017

Nome

Oficial de Justiça Avaliador Federal

Fls.: 9

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

03a VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ

CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411

AUTOR: Nome

RÉU: TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, Nome

SANTOS MOREIRA, Nome, Nome ABRAHAO

Nome

CERTIDÃO

CERTIFICO que nesta data faço os autos conclusos ao magistrado em razão do protocolo Id. fa24a20

Paranaguá, 13/12/2017

Nome

DESPACHO

1 - Expeça-se novamente o mandado id b9b35fe devendo o sr. oficial de justiça quando do cumprimento, observar todas as determinações constantes no documento, certificando de forma especifica acerca dos cumprimentos .

2 - Quando da expedição do mandado, encaminhe-se juntamente cópia do presente despacho.

PARANAGUA, 13 de Dezembro de 2017

Nome

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Fls.: 10

DESTINATÁRIO: CONSORCIO TECHINT - TECHINT OLEO E GAS

83255-000 - PONTA DO POCO, S/N - SALA 1 - BALNEARIO PONTAL DO SUL -

PONTAL DO PARANA - PARANÁ

REFERÊNCIA: 0001440-92.2017.5.09.0411 CARTA PRECATÓRIA (261)

ENTRE PARTES: AUTOR: Nome

RÉU: TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, Nome, Nome, Nome

MANDADO

O Juiz do Trabalho da 3.a Vara do Trabalho de Paranaguá/PR, no uso de suas atribuições legais, M A N D A um dos Oficiais de Justiça que se dirija ao endereço indicado e PENHORE 10 % dos créditos,dos rendimentos pagos a qualquer título ao demandado Nome, CPF: 000.000.000-00, até o limite de R$ 00.000,00 por ele devido estes autos

Obs: Deverá o sr. oficial de justiça quando do cumprimento, observar todas as determinações constantes no documento, certificando de forma especifica acerca dos cumprimentos.

NOMEIE fiel depositário o representante legal da empresa supra. Intime-se-o, ainda, para que deposite o valor penhorado, observado o limite indicado, no prazo de 24h, na Caixa Econômica Federal, Ag. 0000 ou no Banco do Brasil S/A, Ag. 0000, PAB/Justiça do Trabalho, localizados dentro do prédio da Justiça do Trabalho, no endereço acima, à disposição deste Juízo, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Paranaguá, 29 de Janeiro de 2018

Fls.: 11

.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: Nome

https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18020214575106400000031281907

ID. 4370f25 - Pág. 1 Número do processo: CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411

Número do documento: 18020214575106400000031281907

Fls.: 12

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Fls.: 13

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Fls.: 17

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: Nome

https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18020214583730600000031281941

ID. 9249b9a - Pág. 6 Número do processo: CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411

Número do documento: 18020214583730600000031281941

Documento assinado pelo Shodo

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - TRT 9a REGIÃO.

Processo n° 0001440-92.2017.5.09.0411

CONSORCIO TECHINT - TECHINT OLEO E GAS , terceira nos autos do processo movido por Nome contra TSI TECNICA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP, Nome, Nome, Nome, diante do MANDADO recepcionado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar que a Peticionante não mantém relação contratual com o demandado Nome, nem mesmo com quaisquer dos demais executados, motivo pelo qual deixa de proceder à penhora de créditos e rendimentos do referido executado.

Por conseguinte, face à ausência de relação contratual e impossibilidade no cumprimento do Mandado, a Peticionante devolve o mandado para o respectivo Juízo, para que seja encaminhado a quem de direito.

Nesses termos,

Aguarda deferimento.

São Paulo, 06 de fevereiro de 2018.

Documento assinado pelo Shodo

RUBÊNIA SIMONETTI A. PRANDATO

00.000 OAB/UF

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RUBENIA SIMONETTI ALVES

https://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=18020613511760000000031422157

ID. 2e90e6e - Pág. 2 Número do processo: CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411

Número do documento: 18020613511760000000031422157

Documento assinado pelo Shodo

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

PROCESSO: CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411

AUTOR: Nome

RÉU: TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, Nome,

Nome, Nome

ID do mandado: 289f955

Destinatário: CONSORCIO TECHINT - TECHINT OLEO E GAS.

CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO

Certifico que diligenciei junto à empresa Consórcio Techint - Techint Óleo e Gás, em Pontal do Parana, onde deixei de proceder à penhora de créditos do Executado Nome por ter sido informada pela Sra. Tatiana Stein Ferreira Rego que não há créditos a serem pagos, sendo desconhecida qualquer prestação de serviços ou cadastro de pagamentos anteriores referentes ao executado.

Assim, devolvo o mandado sem cumprimento, aguardando novas determinações.

PARANAGUA, 6 de Fevereiro de 2018

Nome

Oficial de Justiça Avaliador Federal

Fls.: 21

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

03a VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ

CartPrec 0001440-92.2017.5.09.0411

AUTOR: Nome

RÉU: TSI TECNICA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, Nome

SANTOS MOREIRA, Nome, Nome ABRAHAO

Nome

CERTIDÃO

CERTIFICO que nesta data faço os autos conclusos ao magistrado em razão da certidão do Sr. Oficial mandado ID 48fa519

Paranaguá, 16/02/2018

Nome

DESPACHO

Devolva-se a carta precatória, permanecendo este juízo à disposição para prosseguimento.

PARANAGUA, 16 de Fevereiro de 2018

Nome

Juiz Titular de Vara do Trabalho

SUMÁRIO

Documentos Id. Data de Documento Tipo

Juntada 9e3a01d 07/11/2017 Petição em PDF Petição em PDF

14:45 ff042a2 07/11/2017 PROC. 0000000-00.0000.0.00.0000 - 2 VT DE Petição Inicial

14:45 CAMAÇARI-A f17da47 09/11/2017 Despacho Despacho

00:22 b9b35fe 10/11/2017 Mandado Mandado

12:21 fa24a20 11/12/2017 Devolução de mandado de ID b9b35fe Certidão

18:16 7cf5e67 13/12/2017 Despacho Despacho

17:13 289f955 29/01/2018 Mandado Mandado

08:53 4370f25 02/02/2018 Oficio do juízo deprecado Certidão

14:58 9249b9a 02/02/2018 Documento Diverso Documento Diverso

14:58 2e90e6e 06/02/2018 Resposta ao Mandado Manifestação

13:51 48fa519 06/02/2018 Devolução de mandado de ID 289f955 Certidão

18:08 505b252 16/02/2018 Despacho Despacho

18:17