Petição - TJBA - Ação Conflito Fundiário Coletivo Rural - Desapropriação - contra Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisco

lAcal An L asa

Prèclrelfa-

F-r anhcô

J. Arthur Pedreira Franco Filho Benjamim Carvalho Neto \. - - Nome

I 1 .7: 11 rit.; (D-

Tony Figueiredo

Nome advogados associados

Roberto Figueiredo Rafael de A. Moreira

Eximi ,. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Xique-Xique - Bahia. fa g)

Registrada no livr

às flEig(sola n, 1

neSto d cs / O'Ç/ O

,/ X !que - natiço.

Escrivao ou áubescrIvão(a)

A CHESF \- COMPANHIA i LIDRO- ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO;•por seu advogádo abaixo firmado, constituído na forma \ do instruento_de -m - ándaío anexo, nos autos da ação de INDENIZAÇÃO, em que contende com ESPÓLIO DE DEONÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA/ processo n°. 10.277/1997, vem, requerer a V.Exa. sej;" - déterminada a juntada da procuração que instrui a presente, habilitando o signatário desta défe - s - a - dos interesses da Requerente.

Para salvaguarda dos interesses da

Requerente, pede a V.Exa. que seja anotado na capa do processo o nome do signatário da presente, como novo advogado da mesma,...._ devendo as notificações ou \ tirnações dos atos e termos,proces<lais serem endereçados para o escritório profissional-cujo endereço está ) impresso no rodapé desta.

\E. deferimento.

i ----

alv dor, 19 de fevereiro de á01.

• V

Ton erredo.

OAB 12.216.

) Endereço

I I

!CANCELADO Chest

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de mandato, a COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, sociedade de economia mista, concessionária dos serviços públicos de produção, transmissão e suprimento de energia elétrica, com sede na Rua Delmiro Gouveia, 333, Bongi, Edifício André Falcão, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número 33.541.368/0001-16, representada, neste ato, por seu Diretor-Presidente, Mozart de Siqueira Campos Araújo, residente na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, Identidade n° 00000-00 e CPF n° 000.000.000-00" forma do artigo 17, alínea "h", do seu Estatuto Social, nomeia e constitui seus ba bákrocuradores os Advogados Joaquim Arthur Pedreira Franco cie Castro

A n° 1.734 e CPF/M1 n° 000.000.000-00; Joaquim Arthur Pedreira Fr

Castro Filho, OAB/BA n° 10.261 e CPF/MF n° 000.000.000-00, Benjamin

Carvalho Neto, OAB/BA n° 11.542 e CPF/MF n° 000.000.000-00; Marcus

'Lis Avelino Viana, 00.000 OAB/UF-B e CPF/MF n° 000.000.000-00; Tony e dos Santos Figueiredo, 00.000 OAB/UF e CPF/MF n°000.000.000-00; Sér Endereço e CPF/MF n° 000.000.000-00; Gisele Cristina Brianti, 00.000 OAB/UF e CPF/MF n° 000.000.000-00; Nome, 00.000 OAB/UF e CPF/MF n° 000.000.000-00; Janaina Fraga Cerqueira, 00.000 OAB/UF e CPF/IVIF n° 000.000.000-00, e Carla Abuso Barreiro, 00.000 OAB/UF e CPF/MF n° 000.000.000-00, respectivamente, brasileiros, casados, exceto o sexto,que é divorciado, e do oitavo até o último, que são solteiros, todos residentes e domiciliados na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, para o fim de, em conjunto ou separadamente, independente da ordem de nomeação, defenderem a outorgante, pelo que esta lhes confere poderes gerais para o foro em geral, nos termos da cláusula "ad judicia" e especiais para defenderem-na na área cível, em ações judiciais (expropriatórias e indenizatórias), perante os juizos das comarcas de Juazeiro, Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado, Sento Sé, Xique-Xique e Barra, bem como junto ao Tribunal de Justiça e Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, podendo, ditos procuradores, para tal fim, interpor recursos, requerer e receber alvará judicial, assinar recibos e dar quitação, propor, transigir e desistir, em nome da outorgante, bem assim praticar todo e qualquer ato indispensável ao fiel cumprimento do presente mandato. O presente instrumento perderá a sua validade com o encerramento do contrato (ASN-E- 03.2000.4980.00), celebrado entre a Outorgante e o Escritório de Advocacia Pedreira Franco Advogados Associados S/C. É vedado o substabelecimento. PLODEAUTCNITCIDADE

CERTIFICO e dou fé

reproduno fiel do or

18 de janeiro de 2001 noe termos do artigo

.148 25 de AtrIl

IAGELIONATO FIGUEIREI 0

ho-Ca.,_ k.

Rua Imperador O. Pedro

6 nto An tvanildo de Figueiredo Andra

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Nome Sn

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JUNTADA

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J A, AAPOraçtoSeLak J. Arthur Pedreira Franco Filho Benjamim Carvalho Neto Marcus Vinícius Viana

Tony Figueiredo

Nome advogados associados

Roberto Figueiredo Rafael de A. Moreira

Ema). Sn Drr ‘ Juiz de Dfreálco dts Collantren de Xique-X1Rerie - abria,

P.egisttoda no UI/ R ft' 03

dvs its I isob nct

n2s10

Elorivuo(o) ou Suussc :ifeete.0

A C11111ESF - COMPANHIA, HIDRO-

ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, por advogado credenciado, nos

autos da ação de INDENIZAÇÃO, ajuizada por ESIPOLIICD DE

D1EONILIIA GONÇALVES TEIXEIRA, processo no. 10.277/97, vem, de

modo articulado, perante V. Exa, expor e requerer o seguinte:

Considerando o público e notório esvaziamento

do Lago do Sobradinho, viabilizando que as áreas daquele reservatório se

encontrem todas descobertas;

Considerando que as perícias em "terra firme"

certamente trarão ao Judiciário a conclusão verdadeira sobre a

impertinência dos mirabolantes pedidos indenizatórios elencados na inicial;

Considerando que o esvaziamento do Lago

provavelmente se dará apenas até dezembro do presente ano;

Considerando ser princípio do processo dever o

órgão jurisdicional, sempre que possível, buscar a verdade ren1 na

distribuição da Justiça;

Considerando que o Banco do Brasil possui

informações e, muitas vezes até, laudos sobre avaliações dos imóveis rurais

das localidades da Borda do Lago do Sobradinho;

CÁNC E L A O - a )

FéNdreifã

J. Ae FrirrFranumnerastru--#

Er an cio

J. Arthur Pedreira Franco Filho Benjamim Carvalho Neto Nome

Tony Figueiredo e

Nome Gabião advogados associados

Roberto Figueiredo Rafael de A. Moreira

Considerando, finalmente, dispor o art. 360 do

CPC que "Quando o documento ou coisa estiver em poder de terceiro, o /

juiz mandará citá-lo para responder no prazo de (10) dez dias" e que,'

segundo o art. 362 do mesmo Digesto Processual "Se o terceiro, sem justo

motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda o

respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de (5)

cinco dias (.) tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de

desobediência"...

é que se requer à V. Exa:

a) seja determinada com a urgência que o caso

requer, evitando-se pois a cheia do lago, a imediata realização da prova

pericial, já mencionada em sede de contestação.

b) seja recomendado ao perito do Juízo que

conclua o seu mister em período máximo que anteceda à dezembro do

presente ano.

b) seja requisitada do Banco do Brasil, através

de sua agência local, informações ou laudos de avaliações dos imóveis

objetos da presente demanda.

E. deferimento.

S lvador, 16 de ' lho de 2001.

041494

o Nisso

11.039

JUNTADA

, afites ‘ . . èr - ti. A -

de - fls.,... 211:9À1

........................... oep

ESur vão ou Sub - Esorivão -7";

Nome MATEU

ADVOCACIA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA COMARCA CÍVEL E COMERCIAL DE XIQUE-XIQUE, ESTADO DA BAHIA.

(là> no CERTIDÃO

Certifico que o presente feito foi

„ tneuvaitri re istrado no Livro n° ° 3 _ , , às fls.

k;re.

L. recebendo o

!irra Isr" .- Xique-X

u Sabescrivão(a)

Emp.;

AUTOS N° 10.277/97

Nome E OUTROS, nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO, movida em face da COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, processo supra epigrafado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer que a partir do presente momento, todas as intimações e demais comunicações do processo em lide sejam remetidas para o endereço . abaixo, ficando os serventuários desse Juizo, autorizados a fazerem ligações a cobrar visando maior celeridade na tramitação do feito:

Endereço

Edifício Paulo Figueiredo

Centro - Aracaju/SE

Tel.: 903179 (00)00000-0000

CEP: 00000-000

Pedem deferimento,

Juazeiro, 27 de julho de 2001

.4":"

Nome ão Mateus

00.000 OAB/UF

- JU NT A DA

Ao s 0}70 ? , !n oo Juntada a estes autos

de fls., t a t que adiante-se vê

Sor s vao ou O-Enos Iva°

1,f

J. A. Wxaeg-deUt4----i J. Arthur Pedreira Franco Filho --"" Benjamim Carvalho Neto Marcos Vinícius Viana

Tony Figueiredo

Sérgio Araújo Passos Galvão

advogados associados

Roberto Figueiredo Nome

EXMO. SR . DL JUIZ DE DIREITO DA COMARCA XIQUE-XIQUE -

BAÜIA\ \ "

,Registrada no livro,nu Of

às fls. I G Sób no 'fi 1 / 4 3

nesta data `, 04/ -1 03/ 0 Z-

Xlcree-Xique - Bahia.

- - Escrtvao(a) eu &tesa i'lv doto!

Reif.-Pretc.: 110.277/S 997

• LÉP ICA

A CHESF CO ANHIA HIDRO-E

DO SÃO F :.NCISCO, por adyogado credenciado, nos autos da Ação de \ INDENIZAÇÃO supra epigrafada, ajuizada por ESP • LIO DEDEONÊLEA GONÇALVES TEIXEIRA, vem, de modo articulado, perante'V. Er', expor e requerer o que se segue:

No dia 22 do mês de agosto do ano que se findou, protocolou a Pedcionante no Cartório desse MM. Juízo, conforme

sópia anexa, petição requerendo que fosse realizada a realização da prova

Pedcial, bem como que se oficiasse o Banco do Brasil a fim de obter informações acerca_das-avalkições dos imóveis objetos da presente demanda.

- ' - Diante desta explanação, reitera a Requerente os pedidos supra citados, com \ dfito de dar prosseguimento ao feito, com a urgência que o caso requer, dque é bom e justo por direito!!!

E. deferimento.

' De Salvador para Xtque-Xique, 24 de/janeiro de

II ' 2002.

Endereço

CEP -41 77Ó -770 C.G.C. - 00.214.081 / 0001 -22 Tel. (00)00000-0000 / (00)00000-0000 e-mail: email@email.com

--25z

ICANCELADlp

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Xique-Xique - Bahia.

RECEBIMENT O

Nesta data, recchi a petição cota

documentos.

00.000 OAB/UF e

Xiqua-Xique , #

"--42fAc r Escrivã(o) au STibeso '

TN:1

. t

A CHESF - COMPANHIA HIDRO- it;

ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, por advogado credenciado, nos autos da ação de INDENIZAÇÃO„ ajuizada por ESPÓLIO DE DEOMLIA GONÇALVES' TEIXEIRA, processo n°. 10.277/97, vem, de modo articulado, perante V. Exa, expor e requerer o seguinte:

Considerando o público e notório esvaziamento do - Lago do Sobradinho, viabilizando que as áreas daquele reservatório se encontrem todas descobertas;

ç't Considerando que as perícias em "terra firme"

certamente trarão ao Judiciário a conclusão verdadeira sobre a impertinência dos mirabolantes pedidos indenizatórios elencados na inicial; •

Considerando que o esvaziamento do Lago provavelmente se dará apenas até dezembro do presente ano;

Considerando ser principio do processo dever o órgão jurisdicional, sempre que possível, buscar a verdade real na distribuição da Justiça;

Considerando que o Banco do Brasil possui informações e, muitas vezes até, laudos sobre avaliações dos imóveis rurais das localidades da Borda do Lago do Sobradinho;

Considerando, finalmente, dispor o art. 360 do CPC que "Quando o documento ou coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de (10) dez dias" e que, segundo o art. 362 do mesmo Digesto Processual "Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda o respectivo depósito em cartório ou noutro lugar designado, no prazo de (5) cinco dias (.) tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência"...

4 /

é que se requer à V. Ex°:

a) seja determinada com a urgência que o caso requer, evitando-se pois a cheia do lago, a imediata realização da prova pericial, já mencionada em sede dé contestação.

b) seja recomendado ao perito do Juízo que conclua o seu mister em período máximo que anteceda à dezembro do presente ano.

b) seja requisitada do Banco do Brasil, através de sua agência local, informações ou laudos de avaliações dos imóveis objetos da presente demanda.

E. deferimento.

Salvador, 16 de julho de 2001.

cai

o Ar jo Passosj a vão

OAB/13A . 11.039

3. A lsksp,„ç r j_ r A t p n

Pedreira

Franco

J. Ar hur Pedreira Franco Filho - Benjamim Carvalho Neto Nome

Tony Figueiredo

Nome Carvão advogados associados

Roberto Figueiredo Nome

Exm°. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Xique Xique -BA.

Regtstrade no livro

às tis 1SOIn °

nesta

ique Bania.

SubescrIveio(a‘

Escrly 0(a)

• A CHESF - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DE SÃO FRANCISCO, por seu advogado abaixo firmado, nos autos da ação INDENIZATÓRIA que lhe move o ESPÓLIOS DE DEONÍLIA GONÇALVES TEIXEIRA, ADÉLIO GONÇALVES TEIXEIRA, VÉNUS TEIXEIRA DA ROCHA, PERGENTINA GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS, processo n°. 10.277/1997, em curso nesse juízo, vem requerer a V.Exa. seja oficiado à COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - C.D.A, localizada à Endereço.110, Salvador, órgão que sucedeu ao INSTITUTO DE TERRAS DA BAHIA - INTERBA, para informar se o imóvel objeto da presente demanda se encontra titulado em nome dos Autores, com os limites e confrontações por eles indicados.

Na hipótese em que o imóvel, objeto da demanda não esteja titulado em nome dos Autores, informar, se possível, em nome de quem foi ele regularizado.

Por fim, informa a Ré que arcará com a respectiva despesa com o envio do Ofício ora requerido, caso assim seja determinado pelo M.M. juízo.

E. deferimento.

Salvador, 09 de setembro de 2002.

O' alia

o Pass vão.

A v. OA A n°.

Endereço, Edf. Empresarial Eldorado, s/ 501 Sticp Salvador- I3A

JUNTADA

0109.2. 3 _ /),(0/ 200 2- , :amo .Tuntf:,d9 a estuo autos prç:nut;

de tIsC pe) p €5( 4 , que adiante se vi

Escrivão ou Subnrivãs

Pi'dreitã

Fr den to-

J. Arthur Pe e

Benjamim Carvalho Neto Nome

Tony Figueiredo

Nome Gaivão advogados associados

Roberto Figueiredo Nome

IZE , ERCD. Sr. Jualz de DfireStlo da COMITCE de Xfique Xígerte lfla -

/ 1 7

Registrada no tivro Ou(

nest etn_p7 3 USLI 1-

às tis. V 3°

• •

Ique - Banto.

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Esotw

A - C'JW.FIFAN:-113A. E-:i:ITliRse- E'LÉTRUCA DO SÃO FRANCHSCCD, por advogado eredenclado, nos autos da ação de ajuizada por ESPÓLII0 DE DEONÉLIIA GONÇALVES

. _TEUXEMA, processo n°. 10277/97, vem, de modo articulado, perante V.

Exa, expor . e requerefõ seguinte:

Considerando o nítido processo de esvaziamento do Lago do Sobradinho 'neste semestre, viabilizando que as áreas daquele reservatório se encontrem descobertas;

Considerando que as perícias em "terra firme" certamente trarão ao Judiciário a conclusão verdadeira sobre a impertinência dosÁnimbolantes pedidos indenizatórios elencados na inicial;

Considerando que o esvazia:te:alo do Lago provaVelmente se dará. apenas até dezembro de 2002;

1 \ Considerando ser princípio processual o dever

do Órgão Jurisdicional, sempre que possível, buscar a verdade red na distribuição da Justiça;

Mre / irra

J. Art to4na

A r L _ J. A.

spe

Er an'Ció

ur recireira Franco Filho Benjamim Carvalho Neto ç Nome

F ( '

Tony Figueiredo

Nome Gaivão advogados associados

Roberto Figueiredo Edmundo Fahel Filh

t-a

Considerando que o Banco do Brasil possid infOrmações e,' muitas vezes até, laudos-sob - re aWiliações dos imóveis rurais das localidades 'da Borda do Lago dó Sobradinho; '

Considerando, finalmente, dispor o art. 360 do

CPC que "Quando o documento ou coisa estiver 'em poder de terbeiro, o

)

juiz mandará citá-lo parai responder_no-praito - de (10) dez dias 1 1 e que, ,

segundo o art. 362 do mesmo Digesto Processual "Se o terceiro, sem justo ,

-thotivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que pró ceda o , _ __respectivo depósito em cahório ou noutro lugar designado, no_prazo\fle (5)

cinco dias (.) tudo ser4 prejuízo da responsabilidade Por critt4 de

desobediência"...

é que se reiw . er à V. Exa:

- . \ . . . . \

\ --...

a) seja determinada com a urgência que o caso requer, evitando-se pois a cheia \ do lago, a imediata realização da prova pericial, já menciõiiada - em sede de contestação.

b) seja recomendado ao perito do Juízo que conclua o seu mister em período máximo que anteceda à dezembro do presente

c) seja requisitada do Banco do Brasil, através de sua agência local, , informações ou laudos de avaliações dos imóveis objetos da presente demanda.

E. deferimento.

Salvador, 24 de sétembro de 20

olV. OAB

tkoka.9_23., Juiptado. a bebe

C á% m „,e - S w4Áál

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ou Sub-Esor leio

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Nome S. MATEUS

r is \ ADVOCACIA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE• XIQUE-XIQUE, ESTADO DA BAHIA.

~rodo no livro nt-

4 IP n°

nado

guiste.cotivero(c )

Autos n. 10.277/97

O espólio de DEONÍLIA GONÁLVES TEIXEIRA E OUTROS, nos autos da Ação de Indenização proposta em face da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco , - CHESF, autos supra epigrafado, por seu advogado adiante firmado, com escritório profissional na cidade de Aracaju, no endereço infra timbrado, para onde deverão ser remetidas todas as intimações de estilo (art. 237,11, do CPC), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência indicar como assistente técnico dos autores - o Dr. Djalma Alves de Assis, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CREA-BA , sob o número 10.849-D, com endereço na Rua 14, casa 06, COHAB IV, Petrolina, Estado de Pernambuco, CEP 56.300.000, pois o anteriormente indicado é atualmente secretario da agricultura do Município de Juazeiro e não tem tempo disponível para realização da perícia e elaboração do laudo.

Por outro lado, o autor Alvino Gonçalves de Sena , conta no momento com mais de 80 (oitenta) anos de idade (vide cédula de identidade anexa) e segundo o disposto no art.

\: ARACAJU/SE - EndereçoCEP 00000-000 E-mail: email@email.com

Nome S. MATEUS

ADVOCACIA

CAN10ELAD

1.211-A do CPC, tem prioridade na tramitação do feito, pelo que esse diferencial deve ser deferido.

cr.acrrutuo

Ademais, no caso presente a ilustre Dra. Carla Vieira

p . Barbosa, nomeada perita desse ínclito juízo, desde o dia 16 de maio de 2000, até o momento sequer determinou o dia e horário para o começo das diligências de campo, necessitando que esse trabalho seja iniciado com a máxima urgência, em razão do tempo já decorrido.

ISTO POSTO,

Os autores, com fundamento na legislação em vigor, respeitosamente, requerem que Vossa Excelência se digne em:

a) conceder prioridade na tramitação do presente feito, como ordena o art. 1.211-A do CPC;

b) ordenar que a senhora perita desse juízo inicie os trabalhos e conclua com a entrega do laudo no prazo máximo de 45 dias;

c) que seja ordenado que as partes sejam intimadas com antecedência mínima de dez dias do dia do inicio das diligências de campo.

Pedem deferimento.

De Aracaju-SE p/ Xique-Xique-BA, em 23 de junho de 2003.

bk nickárl raújo ào L tlateus

00.000 OAB/UF

I r

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL litaaa• VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL

$ r" ESTADO DE SÃO PAULO

:Ir 1.469 . .941-2 r4j,L, 05/JUL/90

• liâ o SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA

ALVINO DONCALVES DE SENA

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLEION DAUNT NOME

N~JOSE DONCALVES DE SENA

E DEONILIA GONCALVES TEIXEIRA g

NATUMAUDADE DATA DE NASCIMENTO

PILÃO ARCADO -BA 10/JAN/1923

MAIOR DE 65 ANOS ooc oRiccm PILÃO ARCADO-BA

PILÃO ARCADO

MAIOR DE 65 ANOS CN:LV.A5 /FLS.67V /N.000172

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CPF

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LEI N.7 116 DE 29108/83

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J. A. Pedreira Franco de Castro J. Arthur Pedreira Franco Filho Benjamim Carvalho Neto Marcus Vinícius Viana

Tony Figueiredo

Nome Gaivão advogados associados

Roberto Figueiredo Nome

EXM°. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE- BA

Regl i sgadà livro

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O o Ps Xique-Xlque - Bott1o.

E5011v60(0) ou suoomtvoom

A CHESF - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, já qualificada nos autos da ação de desapropriação n° 10.277/97, ajuizada por ESPÓLIO DE DEOMLIA GONÇALVES TEIXEIRA, vem, à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo firmado, aduzir e requerer o seguinte.

Compulsando-se os autos, constata-se que desde o dia 17/05/02 foi nomeada perita para colheita de prova técnica. No entanto, até o presente momento, a mesma não Marcou data para produção de tal prova.

- Sendo assim, requer que V. Etc' se digne de intimar a Sr.a perita para que a mesma marque uma data para realização da perícia, ou, assim não entendendo, que designe um novo perito para dar seqüência ao feito.

Nestes termos,

P. deferimento.

De Salvador para Xiqu'e-Xique, 03 de julho de 2003.

Endereço

CEP -00000-000 C.N.P.J. -00.214.081 / 0001 -22 Tel. (00)00000-0000 / (00)00000-0000 e-mail: email@email.com

PODER JUDICIÁRIO

CONCLUSÂO

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