Processo nº 0714367-80.2012.8.04.0001

Paulo Jorge Correa Mota x Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
26/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0206/2020

ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) - Processo 0714367-80.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Isonomia/ Equivalência Salarial - EXEQUENTE: Paulo Jorge Correa Mota - A Lei n.º 2.748/2002 e a Resolução n.º 03/2014 do Tribunal de Justiça do Amazonas, em conformidade com o art. 100, § 3º, CF, estabelecem que o prazo para pagamento das obrigações de pequeno valor da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, lato sensu, é de 60 (sessenta) dias. Escoado o prazo legal sem que o ente devedor deposite o montante requisitado, impõe-se a intervenção deste Juízo para que o crédito do Exequente seja satisfeito. Pelo exposto, determino o bloqueio, via Bacenjud, de ativos financeiros em nome do Estado do Amazonas, até o limite do crédito exequendo, especificado à fl. 1033, com imediata transferência para conta judicial. Após, expeça-se alvará eletrônico para levantamento em nome do (s) titular (es) do crédito, atentando, se for o caso, para o domicílio bancário informado pelo (s) respectivo (s) credor (es). Intime-se. Cumpra-se.

Ademar Feitoza Ramos (OAB 1465/AM)

Antônio Carlos Gama Alves (OAB 16215/PA)

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES (OAB 583A/AM)

Cristiano Valente Maia (OAB 10138/AM)

Danilo José de Andrade (OAB 6779/AM)

Divino Francisco de Oliveira Barreto Júnior (OAB 8487/AM)

Élio Francisco de Carvalho (OAB 493/AM)

Eneias de Paula Bezerra (OAB 2354/AM)

Gamal Swami de Abreu (OAB 9106/AM)

Larissa Kettlen da Rocha Lima (OAB 12542/AM)

Leonardo Pereira de Mello (OAB A898/AM)

Luan Carlos de Freitas Afonso da Costa (OAB 11405/AM)

Lucas Vieira Pereira de Luna (OAB 14541/AM)

Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)

Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM)

Maurício Pereira da Silva (OAB 1122/AM)

Nélio Glauber de Souza Aragão (OAB 10807/AM)

Renato Martins Cury (OAB 4909B/TO)

Ricardo de Jesus Colares de Oliveira (OAB 10985/AM)

Rigoney Saraiva Amorim (OAB 13582/AM)

Rosa Evaneide Mendes Pinto (OAB 7291/AM)

Thayza Oliveira da Silva (OAB 12839/AM)

Valdeir da Rocha Falcão (OAB 5429/AM)

Vinicius Baiocchi de Vasconcelos Elias (OAB 7507-A/TO)

Wirleny Benezar Falcão (OAB 13837/AM)

Wirley Benezar Falcão (OAB 12792/AM)

Zacarias Santos de Souza (OAB 7531/AM)

01/08/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
30/07/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0148/2020

ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM) - Processo 0714367-80.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Isonomia/ Equivalência Salarial - EXEQUENTE: Paulo Jorge Correa Mota - De ordem do MM. Juiz de Direito, INTIMA-SE o ESTADO DO AMAZONAS, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º), a fim de efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV, expedida às fls. 1.033/1.034, conforme Resolução nº. 003/2014-TJAM, nos limites e prazos estabelecidos na Lei Estadual n. 2.748/2002. Senha do Processo: Senha de acesso da parte passiva principal.

29/07/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
28/07/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
21/07/2020há 4 meses
Ato ordinatório praticado De ordem do MM. Juiz de Direito, INTIMA-SE o ESTADO DO AMAZONAS, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º), a fim de efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV, expedida às fls. 1.033/1.034, conforme Resolução nº. 003/2014-TJAM, nos limites e prazos estabelecidos na Lei Estadual n. 2.748/2002. Senha do Processo: Senha de acesso da parte passiva principal.
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
17/07/2020há 4 meses
Ofício Expedido RPV.MODELO NOVO INDICANDO OS DOCUMENTOS.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
15/10/2012 a 26/10/2020
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Isonomia/Equivalência Salarial
Juiz
Ronnie Frank Torres Stone
Início do Processo
2012
Partes envolvidas