Processo Nº 1575065-94.2014.8.26.0014

O processo possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Antonio Costa dos Santos, Carlos Roberto Martins de SA, Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Andamento processual

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06/05/2019há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum das Execuções Fiscais

Seção de Processamento IV

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA BRUGIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0840/2019

Processo 1575065-94.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Carlos Roberto Martins de Sa - Vistos. 1. Considerando que decorreu o prazo para manifestação da executada sobre o pedido da exequente, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à FESP. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB 49688/SP)

03/05/2019há 2 anos
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19/04/2019há 2 anos
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08/04/2019há 2 anos
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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/02/2019há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1913/1917

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS

JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA BRUGIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0196/2019

Processo 1575065-94.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Carlos Roberto Martins de Sa - Vistos. Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017, atentando-se quanto ao artigo 8º, da mesma Resolução. Na ausência de manifestação será homologada a desistência. Intime-se. - ADV: ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB 49688/SP)

08/02/2019há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017, atentando-se quanto ao artigo 8º, da mesma Resolução. Na ausência de manifestação será homologada a desistência. Intime-se. Advogados(s): Antonio Costa dos Santos (OAB 49688/SP)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX,XX
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Data de tramitação
13/06/2014 a 06/05/2019
Natureza
Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Juiz
Priscilla Midori Maizato
Início do Processo
2014
Partes envolvidas