Processo Nº 0000161-19.2015.805.0018

TJBA · BARRA, BA
Mandado de Segurança
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19/05/2017há 4 anos
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26/04/2017há 5 anos

Primeira Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 08/05/ 2017 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

278 - 0000161-19.2015.8.05.0018 Apelação

Comarca : Barra

Apelante : Herlis Borges da Anunciaçao

Advogado : Ludinarde Ribeiro Almeida (OAB: 41210/BA)

Advogado : Marcelo Alves dos Santos (OAB: 43553/BA)

Apelado : Municipio de Barra

Apelado : Prefeito do Município de Barra

Apelado : Secretário de Educação do Município de Barra

Proc. Munícipio : Euler de Amorim Arruda

Proc. Munícipio : Iara Andrade Cavalcanti (OAB: 30319/BA)

Proc. Justiça : Washigton Araujo Carige

Relator : Jose Jorge Lopes Barreto da Silva

18/10/2016há 5 anos

Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano

DESPACHO

Classe : Apelação n.º 0000161-19.2015.8.05.0018

Foro de Origem : Foro de comarca Barra

Órgão : Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano

Relator : Des. Mário Augusto Albiani Alves Junior

Apelante : Herlis Borges da Anunciaçao

Advogado : Ludinarde Ribeiro Almeida (OAB: 41210/BA)

Advogado : Marcelo Alves dos Santos (OAB: 43553/BA)

Apelado : Municipio de Barra - Ba

Apelado : Prefeito do Município de Barra

Apelado : Secretário de Educação do Município de Barra

Assunto : Efeitos

Vistos etc.

Dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para que, querendo, possa ofertar parecer, nos termos do art. 53, V, do Regimento Interno deste Tribunal.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Barreiras/BA, 4 de outubro de 2016

Des. Mário Augusto Albiani Alves Junior

Relator

20/05/2016há 5 anos

Barra

Vara Cível

Expediente do dia 19 de maio de 2016

0000161-19.2015.805.0018 - Mandado de Segurança

Impetrante (s): Herlis Borges Da Anunciacao

Advogado (s): Ludinarde Ribeiro Almeida

Impetrado (s): Municipio De Barra, Secretario Municipal De Educacao

Advogado (s): Euler de Amorim Arruda

Despacho: DIGA O RECORRIDO.

INTIME-SE.

APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA BAHIA.

BARRA - BA, 19 DE MAIO DE 2016.

JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR

JUIZ DE DIREITO

DIGA O RECORRIDO.

INTIME-SE.

APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA BAHIA.

14/04/2016há 6 anos

Barra

Vara Cível

Expediente do dia 13 de abril de 2016

0000161-19.2015.805.0018 - Mandado de Segurança

Autor (s): Herlis Borges Da Anunciacao

Advogado (s): Ludinarde Ribeiro Almeida

Impetrado (s): Municipio De Barra, Secretario Municipal De Educacao

Advogado (s): Euler de Amorim Arruda

Sentença: Desta forma, adstrito aos elementos constantes da exordial, não verifico a existência de ofensa a direito líquido e certo da impetrante.

Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada pela impetrante, extinguindo o feito com exame de mérito.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Barra - BA, 12 de abril de 2016.

Josué Teles Bastos Júnior

Juiz de Direito

Desta forma, adstrito aos elementos constantes da exordial, não verifico a existência de ofensa a direito líquido e certo da impetrante.

Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada pela impetrante, extinguindo o feito com exame de mérito.

Sem custas ou honorários.

PRI.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · BARRA, BA
Natureza
Mandado de Segurança
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