Processo n. 0100560-44.2016.8.20.0102 do TJRN

O Processo Nº 0100560-44.2016.8.20.0102 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Tem como partes envolvidas Bruno da Silva, Claro Telecomunicações S/a, Marcos Yure de Souza Oliveira, Talita Silva Viana.
25/02/2019há 3 meses
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Juízo de Direito da 1ª Vara

Relação Nº 0007/2019

ADV: TALITA SILVA VIANA (OAB 8532/RN), MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 10256/RN) - Processo 0100560-44.2016.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Bruno da Silva - Réu: Claro Telecomunicações S/A - DESPACHO Retifique-se o polo passivo da presente demanda, a fim de constar exclusivamente a parte CLARO S.A., cadastrando-se conforme requerido à fl. 131, atualizando-se as informações no sistema SAJ e na capa deste processo. Da análise dos autos, verifico que o despacho retro (fl. 179) foi publicado apenas em nome do advogado da parte autora, motivo pelo qual determino sua publicação em nome do (a) advogado (a) da parte requerida, devendo, na oportunidade e no mesmo prazo fixado no despacho, a parte ré colacionar aos autos o instrumento contratual apontado em sede de contestação (número 040/03101571-7, com o pacote COMBO DIVERSÃO P-VTA 5mb dig conf fid.), bem como o registro em áudio da ligação na qual afirma haver pactuado o aludido contrato com a parte autora. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, e retornem-me os autos conclusos para sentença, em prioridade. Ceará-Mirim/RN, 11 de fevereiro de 2019 (Assinado eletronicamente) Romero Lucas Rangel Piccoli Juiz Substituto

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Juízo de Direito da 1ª Vara

Relação Nº 0007/2019

ADV: MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 10256/RN), TALITA SILVA VIANA (OAB 8532/RN) - Processo 0100560-44.2016.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Bruno da Silva - Réu: Claro Telecomunicações S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova produzida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Expedientes Necessários. Ceará Mirim/RN, 06 de fevereiro de 2018. Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito

23/02/2018ano passado
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Juízo de Direito da 1ª Vara

JUIZ(A) DE DIREITO MARIA NIVALDA NECO TORQUATO LOPES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JERÔNIMO RAFAEL BEZERRA

Relação Nº 0008/2018

ADV: MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 10256/RN) - Processo 0100560-44.2016.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Bruno da Silva - Com fundamento nos arts. e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova produzida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Expedientes Necessários. Ceará Mirim/RN, 06 de fevereiro de 2018. Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito

28/07/2017há 2 anos
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível

Relação Nº 0034/2017

ADV: MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 10256/RN) - Processo 0100560-44.2016.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Bruno da Silva - ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do Novo CPC, c/c art. 4º, inciso VIII, do Provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, INTIME-SE o (a) Autor (a) para se manifestar sobre a Contestação, em 15 (quinze) dias.

03/06/2016há 3 anos
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível

JUIZ (A) DE DIREITO DANIELA DO NASCIMENTO COSMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JERÔNIMO RAFAEL BEZERRA

Relação Nº 0066/2016

ADV: MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 10256/RN) - Processo 0100560-44.2016.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Bruno da Silva - Réu: Claro Telecomunicações S/A - Net Serviços de Comunicações - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - Aprazamento de audiência: Conciliatória Data: 28/06/2016 Hora 11:50 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Pendente

15/04/2016há 3 anos
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível

JUIZ (A) DE DIREITO DANIELA DO NASCIMENTO COSMO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JERÔNIMO RAFAEL BEZERRA

Relação Nº 0050/2016

ADV: MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 10256/RN) - Processo 0100560-44.2016.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Bruno da Silva - Réu: Claro Telecomunicações S/A - Net Serviços de Comunicações - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - Vistos etc. Bruno da Silva, qualificado nos autos, ajuizou Ação de Procedimento Ordinário em face de Claro Telecomunicações S/A e outros, igualmente qualificado. Alega a parte autora que seu nome foi indevidamente inserido nos cadastros de inadimplentes do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito, em virtude do inadimplemento da dívida relatada nos autos, embora jamais tenha mantido qualquer relação jurídica com a parte ré. Em razão disso, ajuizou a presente ação, pugnando pela declaração de inexistência da dívida questionada e pelo pagamento de indenização por danos morais. Pede, também, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de que seja determinada a retirada de seu nome do cadastro de proteção ao crédito. A petição inicial veio instruída com documentos. É o relatório. Decido sobre o pedido de antecipação de tutela. A pretensão requerida liminarmente tem caráter cautelar, vez que visa a evitar prejuízos ao autor, enquanto não proferida a sentença. O juiz pode conceder providência cautelar em ação ordinária ainda que requerida a título de antecipação de tutela, atualmente albergada pela tutela de urgência prevista nos artigos 300 e seguintes do CPC. Primeiramente, reputo verossímeis as alegações autorais de que não firmou o contrato que ensejou as restrições em seu desfavor. Assim, está configurado o fumus boni juris. De igual forma, vislumbro presente o periculum in mora, pois são agressivas as conseqüências advindas da inscrição em cadastros de inadimplentes como SERASA, SPC e outros, que ensejam, desde dificuldades em movimentar contas bancárias, até a perda da credibilidade junto à comunidade a que pertence aquele cidadão. Outrossim, ressalto que a concessão de tal medida não acarretará maiores prejuízos às partes, em face da possibilidade de reversão da medida. Desse modo, tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar e dentro do permissivo legal contido nos arts. 300 e seguintes do CPC, CONCEDO a medida liminar pleiteada para determinar que sejam oficiados o SERASA e SPC, para que excluam o nome da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha decorrido de ato da

autora relativo às dívidas mencionadas neste processo. Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) devendo a secretaria incluir na pauta disponível e providenciar a intimação das partes e citação do réu, o qual ficará ciente de que o prazo para contestação fluirá a partir: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; ou, c) da data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. (art. 335 do CPC) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se com urgência. Ceará Mirim/RN, 08 de abril de 2016. Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito

01/01/1970há 49 anos
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Juízo de Direito da 1ª Vara

Relação Nº 0009/2019

ADV: TALITA SILVA VIANA (OAB 8532/RN), MARCOS YURE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 10256/RN) - Processo 0100560-44.2016.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Bruno da Silva - Réu: Claro Telecomunicações S/A - DESPACHO Retifique-se o polo passivo da presente demanda, a fim de constar exclusivamente a parte CLARO S.A., cadastrando-se conforme requerido à fl. 131, atualizando-se as informações no sistema SAJ e na capa deste processo. Da análise dos autos, verifico que o despacho retro (fl. 179) foi publicado apenas em nome do advogado da parte autora, motivo pelo qual determino sua publicação em nome do(a) advogado(a) da parte requerida, devendo, na oportunidade e no mesmo prazo fixado no despacho, a parte ré colacionar aos autos o instrumento contratual apontado em sede de contestação (número 040/03101571-7, com o pacote COMBO DIVERSÃO P-VTA 5mb dig conf fid.), bem como o registro em áudio da ligação na qual afirma haver pactuado o aludido contrato com a parte autora. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, e retornem-me os autos conclusos para sentença, em prioridade. Ceará-Mirim/RN, 11 de fevereiro de 2019 (Assinado eletronicamente) Romero Lucas Rangel Piccoli Juiz Substituto

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte