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27 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0441

Petição Inicial - TJSP - Ação de Interdição, com Pedido de Curatela Provisória - Interdição/Curatela

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PERUÍBE - ESTADO DE SÃO PAULO.

URGENTE

Pedido de curatela provisória

Nome, Nome DE LOURDESS MAXIMO FERNANDESS e Nome, todos qualificados nos inclusos instrumentos de mandato anexos, vem, perante Vossa Excelência, respeitosamente e por sua advogado, ajuizar a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO, COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA em face de Nome, brasileira, viúva, portadora do RG/SSP 9.074.204 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob o número 000.000.000-00, residente e domiciliada na Endereço, estação, Peruíbe/SP, em razão dos fundamentos de fato e de direito que a seguir expõem.

Primeiramente, cabível explanar que os requerentes são os únicos filhos da Requerida, que é viúva.

Nome tem avançada idade e é portadora de doença de Alzheimer, do que decorre sua condição atual de demência que a torna "impossibilitada para os atos da vida civil", conforme relatório médico anexo. Assim, tem sido integralmente assistida pelos filhos e netos, inclusive com a ministração da medicação apropriada.

Todavia, a requerida é proprietária de diversos imóveis na cidade de Peruíbe, cuja maioria está alugado, tem renda própria na condição de pensionista do INSS, de modo que é titular de depósitos bancários em conta corrente e aplicações financeiras, cujas movimentações são feitas com o auxílio dos familiares.

Contudo, considerando as limitações naturais decorrente da avançada idade, bem como a doença que se progride de forma acelerada, atualmente é muito difícil tirar a Requerida do lar para leva-la aos bancos, ou para resolver qualquer tramite administrativo necessário para manutenção de seu patrimônio. Inclusive, rotineiramente, a Sr. Nome sequer lembra de sua assinatura.

Desde quando enviuvou a Requerida reside na companhia de sua neta Nome a qual, de maneira direita a auxilia diariamente, pois sua saúde encontra-se em nível de comprometimento cognitivo e comportamental que a impede de se alimentar, de se vestir e de conduzir seus afazeres cotidianos sem a assistência integral de pessoa capaz.

Assim, a Requerida responder pelos atos da vida cível a coloca em condição de risco pessoal; como já ocorreu em diversas outras vezes onde assinou documentos que a prejudicaram.

Em vista desse quadro, os requerentes filhos, sempre em conjunto e sem que haja entre eles qualquer desarmonia e, ainda, intensamente preocupados com a condição da mãe, requer seja nomeada judicialmente a neta Nome para responsabilizar-se em gerir o patrimônio da requerida, em benefício dela própria, eis que a mesma não mais dispõe de condições físicas e mentais de autocuidado.

Daí o ajuizamento, que se promove ao que se pode ver, apenas por conta de absoluta necessidade e, exclusivamente, no interesse da interditanda.

De fato, diz a lei que " são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil (...) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos " (Código Civil, art. 3°, II).

Estão, nessa condição, sujeitos à curatela, nos termos do que estabelece o art. 1.767, I, do mesmo Código Civil.

Os filhos são partes legítimas para obtê-la, em sede de ação de interdição (Código Civil, art. 1.768, II).

A curatela provisória é imprescindível, em face de iminente risco de lesão grave ao patrimônio e à saúde da interditanda, que perdeu mesmo toda a capacidade de autogestão pessoal e financeira.

Os filhos, em uníssono, indicam a neta Nome para o exercício da curatela (Código Civil, art. 1.765, parágrafo primeiro, parte final).

Em face de todo o exposto, REQUERE-SE:

A) A distribuição urgente da presente petição inicial, bem como dos documentos que a acompanham, para que seja imediatamente nomeada, como curadora provisória , Nome ;

B) Seja determinada a citação da interditanda , por mandado e no endereço referido no preâmbulo, para que seja entrevistada minuciosamente perante a Douta Juíza (CPC, art. 749), bem como para que apresente, caso queira, a impugnação de que trata o art. 752 do Código de Processo Civil.

C) Seja produzida toda prova admitida em direito, especialmente a indispensável prova pericial (CPC, art. 753 e 754).

D) Seja ao final decretada a interdição , nomeando-se, como curadora (CPC, art. 755), a neta Nome , expedindo-se o respectivo mandado de registro e se publicando o necessário (CC, art. 9°, III, c.c. LRP, art. 92, c.c. CPC, art. 755, §3°).

E) Requer-se o deferimento da gratuidade de Justiça aos requerentes, considerando serem pessoas pobres na acepção jurídica que não conseguirão arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio ou de sua família.

Requer-se que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de Nome, 00.000 OAB/UF, sob pena de nulidade.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00, apenas para efeitos fiscais.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Peruíbe, 13 de abril de 2016.

Nome

00.000 OAB/UF

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