Processo nº 0000260-51.2011.5.10.0014

Banco do Brasil S.A x Elson Alves Antunes

TRT10 · 14ª Vara do Trabalho de Brasília
Direito do Trabalho · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 10ª Região, em 23 de fevereiro de 2011. Tem como partes envolvidas Banco do Brasil S.A, Dra. Maria Teresa Barbosa Campelo de Melo, Dra. Maria de Fátima Mendonça dos Santos, Elson Alves Antunes e outros.
Processo inativo
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Recebidos os autos
12/08/2019há 3 anos

14ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RT-0000260-51.2011.5.10.0014

Reclamante Elson Alves Antunes

Advogado MARIA DE FATIMA MENDONCA DOS SANTOS(OAB: 17153/DF)

Reclamado Banco do Brasil SA

Advogado LEONARDO RABÊLO DE AMORIM(OAB: 24886/DF)

Vistos.

O crédito líquido do exequente já foi integralmente pago nestes autos conforme alvará de fls.

1283(em cumprimento à determinação de fls. 1280) e alvará expedido às fls. 1321(em cumprimento à

ordem de fls. 1310 c/c os cálculos de fls. 136).

Não obstante o valor da multa plicada à executada, conforme decisão de fls. 1264/1266 não foi

liberado ao exequente pelos alvarás supracitados.

Homologo a atualização

Sendo assim, tendo em vista a comprovação da movimentação do alvará expedido (fls.

1325/1332) e o que demais consta dos autos, determino ao Banco do Brasil efetuar a movimentação

abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 4200125279033

(394.262,84 + jcm = 100% ), observando os seguintes índices percentuais

Diversos/Multa em favor do exequente.............. 3,90%

INSS Reclamado................................................. .. 44,16%

I R P F................................................................... 22,27%

Custas do Processo:........................................... 7,51%

Previdência Privada Recte................................. 11,08%

Previdência Privada Recdo................................. 11,08% OBSERVAÇÕES:

1)O crédito líquido do exequente deverá ser liberado ao(à) Dr(a). MARIA DE FATIMA

MENDONCA DOS SANTOS, OAB/DF 17153, conforme procuração à fls. 16 dos autos em epígrafe.

2) INSS empregador, pacto e SAT - recolher no código 2909; 3) Custas - recolher em guia GRU, no código 18740-2; 4) Imposto de Renda - observar a Lei nº 10.833/2003. Base de cálculo R$ 678.110,02 RRA:

108

5) Transferir ao Fundo de Previdência Privada do Banco do Brasil -(PREVI-BANCO DO BRASIL)

os valores relativos às cotas do reclamante e do reclamado , observando-se as formalidades da lei e os

procedimentos adequados para efetivação da referida transferência 6) Zerar a referida conta.

O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se na forma da Lei.

Declaro extinta a execução, por Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, ao arquivo definitivo.

Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá FORÇA DE

ALVARÁ e poderá ser retirado pelo site do tribunal.

Publique-se.

Brasília, 5 de agosto de 2019.

Firmado por Assinatura Digital (Lei n.º 11.419/2006) IDALIA ROSA DA SILVA

JUÍZA DO TRABALHO

09/08/2019há 3 anos
Prazo para manifestação do réu Data do evento: 19/08/2019
Diligências na secretaria Data do evento: 12/08/2019
05/08/2019há 3 anos
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