Processo nº 0006390-79.2014.8.26.0459

Torres & Teixeira Comercio de Materiais de Construçao LTDA ME x Global Construçoes LTDA ME

Andamento processual

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16/12/2020há 3 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 14º Grupo (27ª Câmara Direito Privado)

Retificação

0006390-79.2014.8.26.0459 - Processo Físico - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Torres & Teixeira - Comércio de Materiais de Construção Ltda Me - Apelado: Global Tec Construções Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Magistrado (a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RÉ - CONTRATAÇÃO DA AUTORA PARA SUBEMPREITADA - AUTORA - POSTERIOR RESCISÃO UNILATERAL DA AVENÇA - TESE - INSTRUMENTO EMITIDO PARA PRESSIONAR A RÉ A REALIZAR PAGAMENTOS PENDENTES - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXECUÇÃO E PACTUAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 373, I, DO CPC - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Simão Tobias Vieira (OAB: 289825/SP) - Rogério Miguel E Silva (OAB: 178651/SP) - Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

29/10/2020há 4 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 3

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/10/2020

Apelação Cível 29

0006390-79.2014.8.26.0459; Processo Físico; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Pitangueiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0006390-79.2014.8.26.0459; Empreitada; Apelante: Torres & Teixeira - Comércio de Materiais de Construção Ltda Me; Advogado: Lucas Simão Tobias Vieira (OAB: 289825/SP); Apelado: Global Tec Construções Ltda; Advogado: Rogério Miguel E Silva (OAB: 178651/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Pitangueiras; Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

02/03/2020ano passado
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28/02/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

0006390-79.2014.8.26.0459 - Processo Físico - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Torres & Teixeira - Comércio de Materiais de Construção Ltda Me - Apelado: Global Tec Construções Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Magistrado(a) Leme de Campos - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DA FAZENDA MUNICIPAL -RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, I.1, DA RESOLUÇÃO 623/2013 PRECEDENTES RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lucas Simão Tobias Vieira (OAB: 289825/SP) - Rogério Miguel E Silva (OAB: 178651/SP) - Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

21/02/2020ano passado
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20/02/2020ano passado
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13/02/2020ano passado
Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2020ano passado
Publicado em Disponibilizado em 22/01/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2969
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pitangueiras, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
21/11/2014 a 16/12/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Obrigações / Espécies de Contratos
Juiz
Frederico Pupo Carrijo de Andrade
Início do Processo
2014
Partes envolvidas