Processo Nº 0000016-85.2010.805.0228

TJBA · SANTO AMARO, BA
Embargos à Execução
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Andamento processual

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15/06/2021há 2 meses

Santo Amaro

Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

DESPACHO

0000016-85.2010.8.05.0228 Embargos À Execução

Jurisdição: Santo Amaro

Embargante: Edivaldo Messias Dos Santos

Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:0024395/BA)

Embargado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a

Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:0010943/BA)

Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:0012746/BA)

Despacho:

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

Santo Amaro

Vara Cível

0000016-85.2010.8.05.0228

EMBARGANTE: EDIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

D E S P A C H O

Diante da possibilidade de as partes chegarem a um acordo – conforme dinâmica processual vigente (Art. 3º, §3º e Art. 139, V) -, designo audiência de conciliação em data a ser definida pelo conciliador abaixo designado, nos termos do art. 334 do CPC com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A AUDIÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA DE FORMA VIRTUAL enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 e será presidida pelo(a) conciliador(a) abaixo nomeado(a) que atuará como anfitriã(o), de conformidade com o quanto previsto no Art. 236 e Art. 334, §7º, do CPC e Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020 do TJBA.

Poderão as partes, para acelerar o andamento do presente feito convencionarem nos termos do Art. 190 do CPC, darem-se por citadas e convencionarem data específica para realização da conciliação desde que de comum acordo com o conciliador.

Nos termos do Art 334 § 8º do CPC, intimem-se as partes cientificando-se de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado da Bahia.

Poderá a Diretoria de Secretaria desta vara, por ato ordinatório, definir a data para a realização da audiência, intimando-se as partes para que compareçam pessoalmente ou por procurador com poderes para transigir, ficando desde logo cientes que na hipótese de não haver acordo, serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova, resolvidas eventuais questões processuais ainda pendentes, com a consequente designação de audiência de instrução e julgamento para data próxima onde serão produzidas as provas que forem deferidas.

Nomeio o/a Dr(a). ALEX DOS SANTOS ALENCAR DOS ANJOS (+55 71 8607 1849), para atuar como conciliador(a) no presente feito devendo as partes entrar em contato com este por intermédio de seu Whatsapp.

Sem prejuízo da gratuidade judiciária acaso deferida nestes autos, mas considerando que tal benefício pode ser parcial ou total (Art. 98, §1º e incisos combinado com o § 5º, do CPC), nos termos do Art. 82 § 1º do CPC e em razão dos contratempos gerados pela presente pandemia ao rol de conciliadores, determino que o autor adiante os honorários do conciliador que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais). Esses valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente do conciliador e posteriormente juntado recibo aos autos. Nos termos do Art. 85 § 2º do CPC c/c Art 4, parágrafo único do Anexo III da Res. 125/10 do Conselho Nacional de Justiça e o Art 48 § 5º novo Código de Ética da OAB, estabeleço, por ora, honorários advocatícios (conciliatórios) em 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de realização de acordo, esse valor deverá ser rateado pelos advogados nos termos por estes consensuados na autocomposição. Deverão estes e o facilitador, orientar as partes para que estejam cientes do patamar ora fixado – que poderá, em momento posterior, ser majorado nas hipóteses previstas no Art. 85 § 2º do CPC.

Deverão os advogados também recomendar que seus clientes assistam ao vídeo de orientação para partes em audiência de conciliação disponível no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=4cYslbbWkM4&t;=9s

Intimem-se.

Nos termos do artigo 188 do CPC, SIRVA ESTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO/REQUISIÇÃO/CARTA.

Santo Amaro/BA, (data gerada pelo sistema)

ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO

Juiz de Direito

26/04/2016há 5 anos

Santo Amaro

Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA

JUÍZA DE DIREITO: BELA. ANA GABRIELA DUARTE TRINDADE.

DIRETORA DE SECRETARIA: BELA. MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA SANTOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA: BEL. JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR

Expediente do dia 20 de abril de 2016

0000016-85.2010.805.0228 - Embargos à Execução

Embargante (s): Edivaldo Messias Dos Santos

Advogado (s): Gustavo Araújo Ribeiro

Embargado (s): Desenbanco - Banco De Desenvolvimento Do Estado Da Bahia S/A

Advogado (s): Marcus Leonis Lavigne, Pedro José Souza de Oliveira Junior

Despacho: "Vincule-se, no SAIPRO e na capa dos autos, o nome do Bel. PEDRO JOSÉ S. DE OLIVIERA JUNIOR (OAB/BA 12.746) como advogado da DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DA BAHIA S/A. Intime-se o Embargante, por seu advogado, para que se manifeste acerca das preliminares arguidas na defesa, no prazo de 10 dias. Publique-se. Cumpra-se.

Santo Amaro, 06 de abril de 2016.(a) Ana Gabriela Duarte Trindade Juíza de Direito".

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SANTO AMARO, BA
Natureza
Embargos à Execução
Início do Processo
2010