Processo nº 0003069-35.2014.8.05.0228

Jose Adalberto Amorim dos Santos x Julio Cesar da Silva Alves

TJBA · SANTO AMARO, BA
CÍVEL · INVENTáRIO
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 22 de dezembro de 2014. Tem como partes envolvidas Jose Adalberto Amorim dos Santos, Leila Tatiane Pacheco Alves, Luis Eduardo Pacheco Alves, Maristela Jesus da Silva Alves e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/08/2021há 2 meses
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13/05/2020ano passado
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Decurso de Prazo
28/02/2020há 2 anos
Publicação
Publicado Despacho em 27/02/2020.
27/02/2020há 2 anos

Ruy Barbosa

Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

DESPACHO

0003069-35.2014.8.05.0228 Inventário

Jurisdição: Santo Amaro

Inventariante: Maristela Jesus Da Silva Alves

Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:0025855/BA)

Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:0008047/BA)

Advogado: Alexandre Alves Bastos (OAB:0039851/BA)

Inventariante: Leila Tatiane Pacheco Alves

Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:0008047/BA)

Inventariante: Jose Adalberto Amorim Dos Santos

Inventariante: Luis Eduardo Pacheco Alves

Inventariante: Tacio Paulo De Queiroz Alves

Inventariado: Julio Cesar Da Silva Alves

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

________________________________________

Processo: INVENTÁRIO n. 0003069-35.2014.8.05.0228

Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

INVENTARIANTE: MARISTELA JESUS DA SILVA ALVES e outros (4)

Advogado (s): ALEXANDRE ALVES BASTOS (OAB:0039851/BA), NILTON LOPES BASTOS (OAB:0008047/BA), YURI ALVES BASTOS (OAB:0025855/BA)

INVENTARIADO: JULIO CESAR DA SILVA ALVES

Advogado (s):

DESPACHO

Trata-se de ação de inventário.

Por decisão (ID 8748695) determinou-se que se oficiasse a fonte empregadora do falecido (Secretaria Estadual de Educação -ID, tendo esta informado existência de crédito a receber (ID 8748820, página 4), saldo a receber junto à Caixa Econômica (ID 8748903) ao passo que o Banco Bradesco informara existência de dívida deixada pelo espólio e inexistência de saldo junto ao Banco do Brasil.

Reitere-se ofício ao Banco do Brasil para que informe se existe saldo a receber a título de PASEP e por parâmetro o CPF do falecido.

Com a informação do item anterior, de já DEFIRO o pedido de alvarás formulado pela inventariante. Porém, inexistindo indicação de finalidade (suportar gastos do inventário, por exemplo), os valores deixados pelo falecido junto à Secretaria Estadual de Educação e Caixa Econômica Federal, além de Banco do Brasil, se for o caso, deverão ser depositados judicialmente junto à agência 3832-6 do Banco do Brasil. Expeça-se de ordem ofícios às instituições para que procedam aos depósitos judiciais com consequente remessa de comprovação a este juízo.

Deverá a inventariante apresentar adequadamente as primeiras declarações - de acordo com o artigo 620 do CPC - já anteriormente determinado por duas vezes. Poderão os herdeiros optarem pelo rito do arrolamento previsto no artigo 659 e seguintes da norma processual, desde que atendam àquelas exigências. Em todo caso, as primeiras declarações ou o plano de partilha deverão ser instrumentalizados pelos documentos comprobatórios da propriedade do bem imóvel.

Prazo: 20 dias.

Intime-se.

Santo Amaro/BA, 18 de Fevereiro de 2020.

GUSTAVO TELES VERAS NUNES

Juiz de Direito Substituto

19/02/2020há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Fontes de informações
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