Processo nº 0301455-53.2016.8.24.0023

Fernando de Oliveira Fonseca x Estado de Santa Catarina

TJSC · Capital, SC
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 09 de setembro de 2019. Tem como partes envolvidas Fernando de Oliveira Fonseca, Marcela Brasca Ferreira, Victor Hugo Coelho Martins, Estado de Santa Catarina e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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03/08/2020ano passado
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31/07/2020ano passado
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26/06/2020ano passado
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19/06/2020ano passado
Conclusão ao Relator [TJSC] Conclusão ao Relator
Conclusão ao Relator.pdf
Realizada Juntada de Petição Nº Protocolo: WTJU.20.10044308-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2020 11:13
12/06/2020ano passado
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
Expedido Certidão de Pu....pdf
Publicado Disponibilizado em 10/06/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3321
10/06/2020ano passado
Assinado Acórdão à unanimidade, prover o recurso a fim de julgar parcialmente procedentes os pedidos para: condenar os réus a averbarem o período laborado pelo demandante em condições insalubres e converterem para tempo comum, com a multiplicação do lapso temporal pelo coeficiente 1,40; conceder a aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento do abono de permanência, desde a data em que preenchidos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria (1º-2-2014). Custas legais.
Assinado Acórdão.pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSC · Comarca · Capital, SC
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
09/09/2019 a 03/08/2020
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Servidor Público Civil / Aposentadoria
Juiz
Jefferson Zanini
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Marcela Brasca Ferreira
Advogado envolvido
Victor Hugo Coelho Martins
Advogado envolvido
Parte ré
Felipe Wildi Varela
Advogado envolvido