Processo Nº 0007210-34.2012.8.24.0036

TJSC · Jaraguá do Sul, SC
Execução da Pena / Execução Penal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Tem como partes envolvidas Eduardo Morriesen, Valdenei Lino.
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Andamento processual

08/06/2016há 6 anos

Tribunal de Justiça

Código de Normas da Corregedoria-geral da Justiça

3ª Vara Criminal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE JOINVILLE

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO MARCOS BUCH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA BUARQUE SOARES MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2016

ADV: EDUARDO MORRIESEN (OAB 28921/SC)

Processo 0007210-34.2012.8.24.0036 (036.12.007210-1) - Execução da Pena - Execução Penal - Reeducando: Valdenei Lino - Ex positis, para efeito de liquidação de pena, a progressão para o regime semiaberto poderá ser verificada a partir de fevereiro de 2017 e o livramento condicional poderá ser verificado a partir de dezembro de 2016, ressalvada remição. Anote-se no Cartório para efeito da Portaria nº 3/2015 e Ordem de Serviço n. 6/2015.Considerando que o próximo benefício está distante, i-se o reeducando.Intime-se o Ministério Público e a defesa para, querendo, manifestar-se.

19/04/2016há 6 anos

Tribunal de Justiça

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3ª Vara Criminal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE JOINVILLE

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO MARCOS BUCH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA BUARQUE SOARES MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2016

ADV: EDUARDO MORRIESEN (OAB 28921/SC)

Processo 0007210-34.2012.8.24.0036 (036.12.007210-1) - Execução da Pena - Execução Penal - Reeducando: Valdenei Lino - Designo audiência de justificação para a data de 31/05/16, às 15h20min.

22/09/2015há 6 anos

Tribunal Pleno

Comarcas

Joinville

3ª Vara Criminal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE JOINVILLE

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JOÃO MARCOS BUCH

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA BUARQUE SOARES MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0095/2015

ADV: EDUARDO MORRIESEN (OAB 28921/SC)

Processo 0007210-34.2012.8.24.0036 (036.12.007210-1) - Execução da Pena - Execução Penal - Reeducando: Valdenei Lino - Ex positis: Com base no art. , § 2º, da Lei nº. 8.072/90, DEFIRO a PROGRESSÃO do regime de cumprimento de pena do reeducando Valdenei Lino, passando do fechado ao semiaberto. Intimem-se. Comunique-se à administração prisional para anotação no prontuário do reeducando e transferência ao regime menos gravoso.

Fontes de informações
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