Processo nº 000XXXX-49.2016.4.03.6100

Sem Procurador x Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Sao Jose dos Campos - SP

TRF3 · São Paulo, SP
126 . MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/04/2019há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ReeNec-SP 371202 000XXXX-49.2016.4.03.6100

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

PARTE A :WAGNER ROBERTO MARQUES

ADV : SP367321 SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA

PARTE R : Uniao Federal

PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME

NECESSÁRIO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE ORIGEM.

01/04/2019há 3 anos

Subsecretaria da 8ª Turma

Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 62162/2019

00017 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 000XXXX-49.2016.4.03.6100/SP

2016.61.00.009157-9/SP


RELATOR 


Desembargador Federal LUIZ STEFANINI 

PARTE AUTORA 


WAGNER ROBERTO MARQUES 

ADVOGADO 


SP367321 SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA 

PARTE RÉ 


Uniao Federal 

PROCURADOR 


SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 

REMETENTE 


JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP 

No. ORIG. 


00091574920164036100 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 

EMENTA

REEXAME NECESSÁRIO - SEGURO-DESEMPREGO: REQUISITOS COMPROVADOS - REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO

1 - O impetrante foi demitido da empresa Supera Comunicação LTDA no dia 06/01/2016, sendo que trabalhou na referida empresa desde 01/08/2014 (fls. 31/32), tendo requerido o seguro-desemprego, sendo que o benefício não lhe foi pago.

2 - Não merece prosperar a alegação da impetrada de que o autor não faz jus ao seguro-desemprego, uma vez que é sócio da empresa Info 2000 Comunicação e Editora LTDA, uma vez que o impetrante comprova que o de fato não auferiu renda para subsistência por meio de tal empresa, uma vez que esta empresa está inativa, conforme documento de fls. 67.

3 - Portanto, a manutenção da r. sentença de origemé medida que se impõe.

4 - Reexame necessário improvido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário, para manter na íntegra a r. sentença de origem, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 18 de março de 2019.

LUIZ STEFANINI

Desembargador Federal

20/03/2019há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf Subsecretaria da 2ª Turma

Subsecretaria da 8ª Turma

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

Presidente : Exma. Sra. Dra. DES.FED. TANIA MARANGONI

Representante do MPF: Dr(a). SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI

Secretário(a): PEDRO BONASSI NETO

Às 14:00 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais NEWTON DE LUCCA, LUIZ STEFANINI, TANIA MARANGONI e DAVID DANTAS, foi aberta a sessão.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.

1537 ReeNec SP 371202 000XXXX-49.2016.4.03.6100

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS

PARTE A :WAGNER ROBERTO MARQUES

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP

PARTE R : Uniao Federal

ADV : SP367321 SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA

ADIADO O JULGAMENTO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A PRIMEIRA SESSÃO

SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

30/01/2019há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf

Subsecretaria da 8ª Turma

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. NEWTON DE LUCCA

Representante do MPF: Dr(a). JOSÉ LEONIDAS BELLEM DE LIMA

Secretário(a): PEDRO BONASSI NETO

Às 14:18 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais

NEWTON DE LUCCA, LUIZ STEFANINI e DAVID DANTAS, foi aberta a sessão.

Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal Tânia

Marangoni. Ao iniciar a sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador

Federal Newton De Lucca, Presidente da Oitava Turma, emsubstituição

regimental, cumprimentou a todos os presentes.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

Na sequência, o Excelentíssimo Senhor Presidente, emseu nome

e no dos demais integrantes desta Turma, parabenizou o Excelentíssimo

Senhor Desembargador Federal Luiz Stefanini pela passagem de seu

aniversário, ocorrido em 07 de dezembro, desejando-lhe muita saúde e

muitas felicidades, no que foi acompanhado expressamente pelo ilustre

representante do Ministério Público Federal. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal

Luiz Stefanini agradeceu a todos.

01537 ReeNec 371202 000XXXX-49.2016.4.03.6100 SP

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

PARTE A :WAGNER ROBERTO MARQUES

ADV : SP367321 SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA

PARTE R : Uniao Federal

PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP

Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT.

PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 30/01/2019 564/642

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS