Processo nº 000XXXX-49.2016.4.03.6100

Mostrar número

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ReeNec-SP 371202 000XXXX-49.2016.4.03.6100

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

PARTE A :WAGNER ROBERTO MARQUES

ADV : SP367321 SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA

PARTE R : Uniao Federal

PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME

NECESSÁRIO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE ORIGEM.

Subsecretaria da 8ª Turma

Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 62162/2019

00017 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 000XXXX-49.2016.4.03.6100/SP

2016.61.00.009157-9/SP

EMENTA

REEXAME NECESSÁRIO - SEGURO-DESEMPREGO: REQUISITOS COMPROVADOS - REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO

1 - O impetrante foi demitido da empresa Supera Comunicação LTDA no dia 06/01/2016, sendo que trabalhou na referida empresa desde 01/08/2014 (fls. 31/32), tendo requerido o seguro-desemprego, sendo que o benefício não lhe foi pago.

2 - Não merece prosperar a alegação da impetrada de que o autor não faz jus ao seguro-desemprego, uma vez que é sócio da empresa Info 2000 Comunicação e Editora LTDA, uma vez que o impetrante comprova que o de fato não auferiu renda para subsistência por meio de tal empresa, uma vez que esta empresa está inativa, conforme documento de fls. 67.

3 - Portanto, a manutenção da r. sentença de origemé medida que se impõe.

4 - Reexame necessário improvido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário, para manter na íntegra a r. sentença de origem, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 18 de março de 2019.

LUIZ STEFANINI

Desembargador Federal

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf Subsecretaria da 2ª Turma

Subsecretaria da 8ª Turma

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

Presidente : Exma. Sra. Dra. DES.FED. TANIA MARANGONI

Representante do MPF: Dr(a). SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI

Secretário(a): PEDRO BONASSI NETO

Às 14:00 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais NEWTON DE LUCCA, LUIZ STEFANINI, TANIA MARANGONI e DAVID DANTAS, foi aberta a sessão.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.

1537 ReeNec SP 371202 000XXXX-49.2016.4.03.6100

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS

PARTE A :WAGNER ROBERTO MARQUES

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP

PARTE R : Uniao Federal

ADV : SP367321 SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA

ADIADO O JULGAMENTO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A PRIMEIRA SESSÃO

SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf

Subsecretaria da 8ª Turma

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. NEWTON DE LUCCA

Representante do MPF: Dr(a). JOSÉ LEONIDAS BELLEM DE LIMA

Secretário(a): PEDRO BONASSI NETO

Às 14:18 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais

NEWTON DE LUCCA, LUIZ STEFANINI e DAVID DANTAS, foi aberta a sessão.

Ausente, justificadamente, a Desembargadora Federal Tânia

Marangoni. Ao iniciar a sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador

Federal Newton De Lucca, Presidente da Oitava Turma, emsubstituição

regimental, cumprimentou a todos os presentes.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

Na sequência, o Excelentíssimo Senhor Presidente, emseu nome

e no dos demais integrantes desta Turma, parabenizou o Excelentíssimo

Senhor Desembargador Federal Luiz Stefanini pela passagem de seu

aniversário, ocorrido em 07 de dezembro, desejando-lhe muita saúde e

muitas felicidades, no que foi acompanhado expressamente pelo ilustre

representante do Ministério Público Federal. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal

Luiz Stefanini agradeceu a todos.

01537 ReeNec 371202 000XXXX-49.2016.4.03.6100 SP

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

PARTE A :WAGNER ROBERTO MARQUES

ADV : SP367321 SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA

PARTE R : Uniao Federal

PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP

Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT.

PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 30/01/2019 564/642