Processo n. 001/1.05.2248022-9 do TJRS

11ª Vara Cível

001/1.05.2248022-9 (CNJ 0004444-13.2005.8.21.0001) - IPOLITO GIACOMINI (PP. JO O AURELIO DE TOLEDO CASTRO 27894/RS) XOI - S.A (PP. GIAN LUCAS MARCA ROSA

49E118/RS E LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS) E BRASIL TELECOMS.A. (PP. DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL 58866/RS, GIAN LUCAS

MARCA ROSA 49E118/RS, MICHELSON WESNER MARQUES 50630/RS, PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS E SIMONE MENDES CANDIDO MARTINS 41E731/RS).

ADVOGADO (A) JO O AURELIO DE TOLEDO CASTRO DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAMSIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

11ª Vara Cível

001/1.05.2248022-9 (CNJ 0004444-13.2005.8.21.0001) - IPOLITO GIACOMINI (PP. JO O AURELIO DE TOLEDO CASTRO 27894/RS) XOI - S.A (PP. GIAN

LUCAS MARCA ROSA 49E118/RS E LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS) E BRASIL TELECOMS.A. (PP. DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL

58866/RS, GIAN LUCAS MARCA ROSA 49E118/RS, MICHELSON WESNER MARQUES 50630/RS, PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS E SIMONE MENDES CANDIDO MARTINS

41E731/RS).

R.H. DIGA A PARTE AUTORA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO E BAIXA. DIL.LEGAIS.

11ª Vara Cível

001/1.05.2248022-9 (CNJ 0004444-13.2005.8.21.0001) - IPOLITO GIACOMINI (PP. JO O AURELIO DE TOLEDO CASTRO 27894/RS) XOI - SA (PP. GIAN LUCAS MARCA ROSA 49E118/RS E

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS) E BRASIL TELECOMSA (PP. DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL 58866/RS, GIAN LUCAS MARCA ROSA

49E118/RS, MICHELSON WESNER MARQUES 50630/RS, PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS E SIMONE MENDES CANDIDO MARTINS 41E731/RS).

R.H. 1. ANALISANDO O FEITO, VERIFICO QUE SE TRATA DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TEVE INÍCIO ANTES DA DATA DA DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DA RÉ E/OU DA DECISÃO DE SUSPENSÃO PROFERIDA NO BOJO DA AÇÃO N.º 0203711-65.2016.8.19.0001, MAS COMULTIMAÇÃO DE VALOR LÍQUIDO APÓS O MESMO MARCO, SITUAÇÃO QUE

IMPEDE O SEU PROSSEGUIMENTO, COMA DETERMINAÇÃO DA SUA SUSPENSÃO POR 180 A CONTAR DA DECISÃO ACIMA MENCIONADA, PRAZO QUE FOI PRORROGADO RECENTEMENTE POR MAIS 180 DIAS OU ATÉ A AGC, O QUE OCORRER PRIMEIRO. 2. NESTE SENTIDO, CONSIDERANDO A DELIMITAÇÃO EFETIVADA NO JUÍZO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO NO

SENTIDO DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DE AÇÕES QUE DEMANDEMQUANTIA ILÍQUIDA, BEMCOMO AINDA O ESCOPO DE EVITAR NOVAS CONSTRIÇÕES OU MEDIDAS QUE POSSAM

IMPORTAR EMAUMENTO DO PASSIVO DA EMPRESA EMRECUPERAÇÃO NO PERÍODO DE 180 DIAS LÁ DEFINIDO, ADICIONADA A EXPRESSA VEDAÇÃO DO PROCESSAMENTO DE NOVAS AÇÕES DE EXECUÇÃO (DENTRE AS QUAIS SE INSEREMOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA EMPERÍODO APÓS A DECRETAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFERIDA) A CONTAR DA DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA NO BOJO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMCOMENTO, MEDIDA QUE TEMBASE NA DECISÃO ACIMA MENCIONADA E NO DISPOSTO NO ART. 6º DA LRF, INDEFIRO O

PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEDUZIDO, COMA SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS A CONTAR DE 15/05/2017 OU ATÉ A AGC, O QUE OCORRER PRIMEIRO. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RETRO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA CONTRA EMPRESA RÉ, EMFUNÇÃO DA DECRETAÇÃO DA SUA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE POR 180 DIAS A PARTIR DE 15/05/2017 OU ATÉ A AGC, O QUE OCORRER PRIMEIRO. CONSIDERANDO O VOLUME DE

AÇÕES QUE TRAMITAMCONTRA A RÉ RECUPERANDA, BEMCOMO AINDA A IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DA SUA MANUTENÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS EMCARTÓRIO NO PRAZO ACIMA FIXADO, ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS AS PARTES PARA QUE POSSAMTOMAR ACESSO AO FEITO PARA EVENTUAIS DILIGÊNCIAS A TOMAR, COMPOSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PELO PERÍODO DE SUSPENSÃO, COMPOSTERIOR RETORNO DOS MESMOS PARA REEXAME A PEDIDO DAS PARTES E/OU PELO ADVENTO DO PRAZO EMCOMENTO, SEMA IMPOSIÇÃO DE TAXAS OU EMOLUMENTOS DE DESARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DIL.LEGAIS.

Varas Cíveis

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 1451/2017

001/1.05.2248022-9 (CNJ 0004444-13.2005.8.21.0001) -IPOLITO GIACOMINI (PP. JOAO AURELIO DE TOLEDO CASTRO 27894/RS) X OI - SA (PP. GIAN LUCAS MARCA ROSA 49E118/RS E LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS) E BRASIL TELECOM SA (PP. DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL 58866/RS, GIAN LUCAS MARCA ROSA 49E118/RS, MICHELSON WESNER MARQUES 50630/ RS, PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS E SIMONE MENDES CANDIDO MARTINS 41E731/RS).

ADVOGADO (A) JOAO AURELIO DE TOLEDO CASTRO DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

Varas Cíveis

11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 233/2017

001/1.05.2248022-9 (CNJ 0004444-13.2005.8.21.0001) -IPOLITO GIACOMINI (PP. JOAO AURELIO DE TOLEDO CASTRO 27894/RS) X OI - S.A (PP. GIAN LUCAS MARCA ROSA 49E118/RS E LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS) E BRASIL TELECOM S.A. (PP. DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL 58866/RS, GIAN LUCAS MARCA ROSA 49E118/RS, MICHELSON WESNER MARQUES 50630/ RS, PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS E SIMONE MENDES CANDIDO MARTINS 41E731/RS).

R.H. FRENTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 519 E SS, CIÊNCIAA PARTE AUTORA, PARA QUE DIGA NO PRAZO DE 05 DIAS. DILIGÊNCIAS. LEG.