Processo Nº 0013924-60.2016.8.21.0001

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21/01/2021mês passado

Foro Central

Foro Central - 14ª Vara Cível

14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 5/2021

001/1.16.0008812-1 (CNJ 0013924-60.2016.8.21.0001) - D.M.C. E E.E.T. (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS, EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS E JÉSSICA XARÃO DE OLIVEIRA

99940/RS) X S.S.-.S.P.V. (PP. ANA CRISTINA HEERBACH 49296/RS, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS,

JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS, OHANA CABELLEIRA LOPES 108769/RS E PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. COM A INFORMAÇÃO, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 954.

12/03/2020ano passado

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14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 312/2020

001/1.16.0008812-1 (CNJ 0013924-60.2016.8.21.0001) - D.M.C. E E.E.T. (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS, EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS E JÉSSICA XARÃO DE OLIVEIRA

99940/RS) X S.S.-.S.P.V. (PP. ANA CRISTINA HEERBACH 49296/RS, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS,

JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS, OHANA CABELLEIRA LOPES 108769/RS E PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS).

VISTOS EM PETIÇÃO DE FL. 929 O REQUERIDO ALEGA A AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 853/855. NESSA PETIÇÃO O REQUERIDO POSTULOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 842, NA QUAL FOI FIXADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS TERMOS DO ART. 774, IV DO CPC E DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS

EMPRESAS PARA A QUAL O REQUERIDO PRESTA SERVIÇOS, A FIM DE DEPÓSITO ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,00, PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. HOUVE DEPÓSITO PELA EMPRESA MOBRA E, EM DECISÃO DE FL. 856 FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS EPAVI E RUDDER LIBERANDO-AS DO DEPÓSITO REFERENTES A PAGAMENTOS QUE SERIAM REALIZADOS À REQUERIDA. JUNTADO COMPROVANTE DE DEPÓSITO PELA EMPRESA RUDDER, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO NA FL. 358 A FAVOR DA REQUERIDA. ALEGADA

DIFICULDADE FINANCEIRA DA EMPRESA RÉ, REVOGO O DESPACHO A FIXAÇÃO DE MULTA DE FL. 842. QUANTO AO VALOR DEPOSITADO PELA EMPRESA MOBRA, UMA VEZ QUE NECESSÁRIO O

PAGAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ, INDEFIRO A RESTITUIÇÃO, ATÉ PORQUE HOUVE LEVANTAMENTO PELO PERITO. QUANTO AO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O

LAUDO PERICIAL, FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, INICIANDO PELA PARTE AUTORA, PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM. FL. 928. OCORRE QUE A NE FOI PUBLICADA EM 18/02/2020 E DISPONIBILIZADA EM 19/02/2020, OQUE OCORREU POSTERIORMENTE À MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA. QUANTO À JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PERITO, EM PASTA, NÃO HOUVE PEDIDO DE

COMPLEMENTAÇÃO DE PROVAS A ESTA JUÍZA E, PELO QUE CONSTATO NA MANIFESTAÇÃO DO PERITO NO ENCERRAMENTO DO LAUDO, FL. 908, O PERITO ASSIM SE MANIFESTOU: E ASSIM, DANDO POR ENCERRADO O PRESENTE LAUDO PERICIAL, CONTENDO 41 (QUARENTA E UMA) PÁGINAS, O SUBSCREVO, REQUERENDO A SUA JUNTADA AOS AUTOS PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DA PASTA COM A DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR ENTREGUE PELA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO NO DECORRER DESTA MANIFESTAÇÃO, SENDO QUE CABERÁ A ESTE MM. JUÍZO DECIDIR SE ESSA PASTA DEVERÁ FICAR NO CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DAS PARTES OU SE OS DOCUMENTOS ANEXOS DEVERÃO SER JUNTADOS AOS AUTOS. PELO QUE SE PERCEBE NA MANIFESTAÇÃO DO PERITO, OS DOCUMENTOS FORAM ENTREGUES DIRETAMENTE PELOS AUTORES AO PERITO. NÃO HÁ PEDIDO NOS AUTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NEM QUALQUER DESPACHO PARA QUE HOUVESSE TAL COMPLEMENTAÇÃO, A FIM DE REALIZAR A PERÍCIA. DESTACO QUE NÃO HOUVE QUALQUER AUTORIZAÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO PARA QUE ASSIM

PROCEDESSEM. TAMBÉM REGISTRO QUE NÃO TENHO LEMBRANÇA DE TER ATENDIDO À PARTE AUTORA COMO AFIRMADO NA MANIFESTAÇÃO DE FL. 932. SE HOUVESSE PEDIDO, A INSTRUÇÃO SERIA DE QUE FORMULASSE O PEDIDO ATRAVÉS DE PETIÇÃO, SOBRE A QUAL SERIA INTIMADA A PARTE CONTRÁRIA. DIANTE DA OCORRÊNCIA DESSES FATOS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA DIZER SE CONCORDA COM A MANUTENÇÃO DA REFERIDA PASTA COM DOCUMENTOS EM CARTÓRIO OU JUNTO AOS AUTOS. HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. AINDA QUE

PUBLICADA A NE EM 18/02/2020, VERIFICO QUE A EMPRESA REQUERIDA JÁ SE MANIFESTOU SOBRE O LAUDO PERICIAL. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE MÁ-FÉ POR PARTE DOS AUTORES, O PEDIDO DA EMPRESA REQUERIDA SERÁ ANALISADO EM SENTENÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO NA FL. 858 A FAVOR DA REQUERIDA. APÓS VENHAM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FL. 952. INTIMEM-SE. PROVIDENCIE A PARTE RÉ NAS INFORMAÇÕES BANCARIAS (Nº AGÊNCIA, Nº CONTA E CÓDIGO DO BANCO) BEM COMO CPF OU CNPJ PARA QUE SEJA POSSÍVEL A

EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AUTOMATIZADO.

PORTO ALEGRE, 11 DE MARÇO DE 2020

19/02/2020ano passado

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14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 207/2020

001/1.16.0008812-1 (CNJ 0013924-60.2016.8.21.0001) - D.M.C. E E.E.T. (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS, EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS E JÉSSICA XARÃO DE OLIVEIRA

99940/RS) X S.S.-.S.P.V. (PP. ANA CRISTINA HEERBACH 49296/RS, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS,

JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS, OHANA CABELLEIRA LOPES 108769/RS E PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS).

VISTOS. ANTE O REQUERIMENTO DOS AUTORES DE FL. 927, DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, INICIANDO PELA PARTE AUTORA, PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DO

LAUDO PERICIAL. INTIMEM-SE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/02/2020ano passado

Foro Central

Foro Central - 14ª Vara Cível

14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 138/2020

001/1.16.0008812-1 (CNJ 0013924-60.2016.8.21.0001) - D.M.C. E E.E.T. (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS, EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS E JÉSSICA XARÃO DE OLIVEIRA

99940/RS) X S.S.-.S.P.V. (PP. ANA CRISTINA HEERBACH 49296/RS, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS,

JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS, OHANA CABELLEIRA LOPES 108769/RS E PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS).

VISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL.

30/09/2019ano passado

Porto Alegre

Foro Central - 14ª Vara Cível

14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1896/2019

001/1.16.0008812-1 (CNJ 0013924-60.2016.8.21.0001) - D.M.C. E E.E.T. (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS, EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS E JÉSSICA XARÃO DE OLIVEIRA

99940/RS) X S.S.-.S.P.V. (PP. ANA CRISTINA HEERBACH 49296/RS, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS,

JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS E PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS).

ANTE A CONDUTA DO EXECUTADO QUE RESISTE ÀS ORDENS JUDICIAIS NÃO RECOLHENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA VIABILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, APLICO A MULTA, NOS TERMOS DO ART. 774, INCISO IV, DO CPC. FIXO A MULTA EM 10% SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE LHE CABEM, OU SEJA, R$ 300,00. INTIME-SE. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO NO ITEM A DA FL. 841 E B DA FL. 841V, OBSERVADO O LIMITE DE R$ 3.000, 00.OFÍCIOS ENCAMINHADOS.

02/08/2019há 2 anos

14ª Vara Cível

001/1.16.0008812-1 (CNJ 0013924-60.2016.8.21.0001) - D.M.C. E E.E.T. (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS E EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS) X S.S.-.S.P.V. (PP. ANA CRISTINA HEERBACH 49296/RS, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS, JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS E

PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 833/834. AINDA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 836-V. INTIME-SE.

25/06/2019há 2 anos

14ª Vara Cível

001/1.16.0008812-1 (CNJ 0013924-60.2016.8.21.0001) - D.M.C. E E.E.T. (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS E EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS) XS.S.-.S.P.V. (PP. ANA

CRISTINA HEERBACH 49296/RS, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, JEVERTON ALEXDE OLIVEIRA LIMA 45412/RS, JORGE AIRTON BRANDÃO

YOUNG 31684/RS E PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS).

INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, INC. IV, CPC).

16/05/2019há 2 anos

14ª Vara Cível

001/1.16.0008812-1 (CNJ 0013924-60.2016.8.21.0001) - D.M.C. E E.E.T. (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS E EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS) X

S.S.-.S.P.V. (PP. ANA CRISTINA HEERBACH 49296/RS, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, JEVERTON ALEXDE OLIVEIRA LIMA 45412/RS, JORGE

20/03/2019há 2 anos

14ª Vara Cível

001/1.16.0008812-1 (CNJ 0013924-60.2016.8.21.0001) - D.M.C. E E.E.T. (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS E EDUARDO ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS) X S.S.-.S.P.V. (PP.

ANA CRISTINA HEERBACH 49296/RS, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, CLARISSA KOLLET BRENNER 61857/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS, JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS E PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS).

O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ESTÁ CONSAGRADO NO ART. 6º DO CPC. ESSE PRINCÍPIO TEM POR META TRANSFORMAR O PROCESSO EM UM AMBIENTE COOPERATIVO DE LEALDADE,

SENDO UMA CONSEQUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ, PREVISTO NO ART. 5º DO CPC. RESSALTO QUE COOPERAR NÃO REPRESENTA AJUDAR O OUTRO, MAS CADA UM AGIR EM CONFORMIDADE COM OS DEVERES DA BO -FÉ. ASSIM, INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE INVIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIME-SE.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS
Início do Processo
2016