Processo nº 0041286-11.2015.8.21.0021

José Reisdörfer x Mauricio Dal Agnol

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28/10/2020há 29 dias

Passo Fundo

5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Nota de Expediente Nº 252/2020

021/1.15.0019486-9 (CNJ 0041286-11.2015.8.21.0021) - JOSÉ REISDÖRFER (PP. ANDRÉ BERVIAN CRESTANI 81987/RS, JODACIR LUIZ PERIN 85364/RS, THIAGO DE ALMEIDA DA COSTA 86469/RS E WILLIAN SILVEIRA BATISTA 82340/RS) X MAURICIO DAL AGNOL (PP. RODRIGO TONIAL 63379/RS).

VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N 15.143 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOLEDADE/RS E N 20.917 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SARANDI/RS, AINDA QUE

REGISTRADOS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA MD RURAL LTDA., QUE POSSUI COMO SÓCIAS A ESPOSA E A FILHA DO EXECUTADO.TERMOS DE PENHORA À DISPOSIÇÃO. COM EFEITO, OS IMÓVEIS ESTAVAM REGISTRADOS, ATÉ O ANO DE 2014, EM NOME DO EXECUTADO E SEU CÔNJUGE, HAVENDO FORTES INDÍCIOS DE QUE A TRANSFERÊNCIA OCORREU PARA DIFICULTAR A LOCALIZAÇÃO DE

BENS EM NOME DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS AÇÕES AJUIZADAS CONTRA ELE. ALIÁS, TAL PEDIDO JÁ FOI DEFERIDO EM CASOS ANÁLOGOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDATOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. CASO CONCRETO. DEFERIMENTO DA CONSTRIÇÃO. OBSERVAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 70080538978, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANA BEATRIZ ISER,

JULGADO EM: 20-03-2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. OS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELO

AGRAVADO REVERTERAM EM FAVOR DO TERCEIRO PROPRIETÁRIO DO BEM. CONCURSO DE CREDORES. RELEVÂNCIA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO. NÃO HÁ ÓBICE À EFETIVAÇÃO DA PENHORA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.(AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 70080833965, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JERSON MOACIR GUBERT, JULGADO EM: 29-05-2019) ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PREJUÍZO IMEDIATO PARA A EMPRESA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS IMÓVEIS, NOS TERMOS DO ART. 838 E 845, , DO CPC. NOMEIO DEPOSITÁRIA A PARTE EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, SE CONSTITUÍDO NOS AUTOS. NÃO TENDO PROCURADOR CONSTITUÍDO, INTIME-SE POR CARTA AR (ART. 841, E , DO CPC). INTIMEM-SE AS SÓCIAS DA EMPRESA MD RURAL LTDA., DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INDICAR OS ENDEREÇOS PARA ISSO. SE HOUVER CREDOR PREFERENCIAL, COM PENHORA PRIMEIRAMENTE REGISTRADA OU HIPOTECA, DEVERÁ O EXEQUENTE PROMOVER A INTIMAÇÃO DELES

ACERCA DA PENHORA, SEM PREJUÍZO DA INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 889, CAPUT E INCISOS, DO CPC. A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA, PARA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONHECIMENTO DA RESTRIÇÃO POR TERCEIROS (ART. 844 DO CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE DA DECISÃO DA FL. 565. FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO TERMO DE PENHORA DE FL.621

PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÕ/EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

21/08/2020há 3 meses
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08/07/2020há 5 meses
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RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO
29/06/2020há 5 meses
CONCLUSOS PARA DESPACHO
JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR
25/05/2020há 6 meses
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Passo Fundo, RS
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
25/11/2015 a 28/10/2020
Natureza
processo de conhecimento
Área do Direito
DIREITO CIVIL
Assunto
ordinária - outros - fase de cumprimento de sentença
Juiz
Min. Marco Aurélio Bellizze - Terceira Turma
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
André Bervian Crestani
Advogado envolvido • OAB 81987/RS
Jodacir Luiz Perin
Advogado envolvido • OAB 85364/RS