Processo nº 000XXXX-65.2016.8.21.6001

Marcelo Fernandes Dias x Oi S a

TJRS
Procedimento Ordinário
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/09/2021há 11 meses
AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 48130/RS
27/08/2021há 11 meses

Foro Regional

Foro Regional - 1º Juizado Especial Cível

VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL TRISTEZA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 476/2021

001/1.16.0011252-9 (CNJ 000XXXX-65.2016.8.21.6001) - MARCELO FERNANDES DIAS (PP. PAULO RICARDO DA SILVA FREITAS 98616/RS E YURI DELLANI COELHO 48130/RS) XOI S A (PP. TERESA

CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTOS. 1. OBSERVO, POR DEVER DE OFÍCIO, QUE A PANDEMIA COVID-19 ESTÁ A EXIGIR UMA SÉRIE DE ADEQUAÇÕES NA GESTÃO JUDICIÁRIA, ENTRE AS QUAIS CUIDADOS REDOBRADOS NO MANUSEIO DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE CIRCULAMNOS MAIS DIVERSOS LUGARES E MANUSEADOS POR DIVERSAS PESSOAS. 2. ASSOCIADO A TANTO, DEVE SER CONSIDERADO O FATO DE QUE, COMEXCEÇÃO DE UMA PESSOA, A MAIORIA DOS MEMBROS DO GABINETE DESTE 2º JUIZADO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA TRISTEZA, INCLUSIVE ESTE MAGISTRADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ESTÃO ENQUADRADOS EMGRUPO DE RISCO. 3. TAMBÉMEMDECORRÊNCIA DA PANDEMIA E DOS CONSEQÜENTES ATOS ADMINISTRATIVOS QUE PROCURAMREGRAR A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, OBJETIVANDO DEFENDER LEGITIMAMENTE OS INTERESSES DA ADVOCACIA, A OAB/RS CHEGOU A POSTULAR JUNTO AO CNJ MEDIDA QUE PERMITISSE AOS

ADVOGADOS A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS. EMALGUMAS COMARCAS DO ESTADO, A PRÓPRIA OAB JÁ DISPONIBILIZA SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO À DISPOSIÇÃO DOS

ADVOGADOS. 4. OS PREJUÍZOS SÃO IMENSOS, TANTO ÀS PARTES E SEUS PROCURADORES, COMO AO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO, QUE TEMPOR MISSÃO REALIZAR JUSTIÇA E, PARA TANTO, DEVE ZELAR PELO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. , LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESSA RESPONSABILIDADE, ALIÁS, JÁ VINHA SENDO OBSERVADA POR ESTE JUÍZO QUANDO DA PROLAÇÃO DE UMA SÉRIE DE DESPACHOS DETERMINANDO A CONVERSÃO DE PROCESSOS FÍSICOS EMELETRÔNICOS, VIA SISTEMA EPROC, ANTES DA PANDEMIA, DIANTE DA NOTÓRIA SOBRECARGA DE PROCESSOS E CARÊNCIA DE PESSOAL EMCARTÓRIO. SÃO MESES AGUARDANDO JUNTADAS, NUMERAÇÃO DE FOLHAS, CUMPRIMENTOS, CERTIFICAÇÕES, PRAZOS DE CARGAS, CONCLUSÕES, ETC., COMABSOLUTO COMPROMETIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ANTES MENCIONADO. 5. FINALMENTE, INFORMO QUE DEVE SER LEVADA EMCONTA A DECISÃO DA E. CGJ/TJRS - QUE RECOMENDOU A ESTE JUÍZO NÃO DETERMINAR A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS -, SOMADO, MAIS RECENTEMENTE, AO FATO NOVO DE QUE A EMPRESA TERCEIRIZADA QUE SERIA CONTRATADA COMA PROMESSA DE REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DE MILHARES DE PROCESSOS FÍSICOS POR DIA, TEVE SEU

CONTRATO RESCINDIDO, NÃO SE TENDO PREVISÃO DE QUANDO SERÃO DIGITALIZADOS OS PROCESSOS DESTA UNIDADE, E QUE JÁ SE ENCONTRAMPRÉ-CADASTRADOS PELOS SERVIDORES NO SISTEMA EPROC. 6. SENDO ASSIM, OBJETIVANDO IMPULSIONAR COMMAIOR CELERIDADE OS PROCESSOS FÍSICOS, MINIMIZAR OS PREJUÍZOS DE PARTES E PROCURADORES, COMBATER A MOROSIDADE JUDICIAL E, SOBRETUDO NESSE MOMENTO ÍMPAR, ZELAR PELA SAÚDE DE TODOS OS ATORES DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO,

DIGITALIZAR O PROCESSO E DISTRIBUÍ-LO VIA SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS. DEVERÃO SER ANEXADAS TODAS AS PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS FÍSICOS, DE FORMA NÍTIDA E ORDENADA, BUSCANDO ORIENTAÇÃO COMO CARTÓRIO, QUANDO NECESSÁRIA. 7. APÓS, PROSSIGA-SE NA FASE EMQUE SE ENCONTRAVA O PROCESSO FÍSICO, SENDO QUE ESTE DEVE SER EXTINTO E ARQUIVADO. 8. JUNTE-SE O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA, NOS DIVERSOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAMEMESTAÇÃO DE TRABALHO SIMILAR, INDEPENDENTE DE

CONCLUSÃO. 9. INTIMEM-SE. VANDERLEI DEOLINDO - JUIZ DE DIREITO 2º JUIZADO DA VARA CÍVEL - FORO REGIONAL DA TRISTEZA PORTO ALEGRE RS.

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 476/2021 DJE Nº 7041 EM 27/08/2021
02/07/2021ano passado
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 476/2021
09/02/2021ano passado
RECEBIDOS OS AUTOS
Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS