Processo n. 9000121-31.2016.8.21.0137 do TJRS

O Processo Nº 9000121-31.2016.8.21.0137 possui 18 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Carlos Abilio Amaral de Souza, Cláudia Oliveira Leczinieski 98050/rs.
20/03/2019há 3 meses
07/11/2018há 7 meses
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Vara Adjunta do Jec da Comarca de Tapes Nota de Expediente Nº

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI

S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES:VISTOS.A 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ HOMOLOGOU ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES,

REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017, EM QUE FICOU ESTABELECIDO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA OI/TELEMAR.EM DECISAO DE 26 DE FEVEREIRO DESTE ANO, O JUIZ TITULAR DA MENCIONADA VARA EXAROU DECISÃO NORTEANDO TODOS OS JUIZADOS QUE ESTÃO PROCESSANDO OU EXECUTANDO OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA OPERADORA TELEFÔNICA, FICANDO ESTABELECIDO O

SEGUINTE: COM A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES REALIZADA EM 19.12.2017 OS PROCESSOS AJUIZADOS EM FACE DO GRUPO OI/TELEMAR QUE SE ENCONTRAVAM SUSPENSOS PODEM RETOMAR SEU CURSO, SENDO CERTO QUE AQUELES QUE CUIDAM DE CRÉDITOS CONCURSAIS (CONSTITUÍDOS ANTES DE 20.06.2016) DEVERÃO SER PAGOS NA FORMA DO PLANO APROVADO, EXTINGUINDO-SE, ENTÃO, OS PROCESSOS EM CURSO. COM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS, AS AÇÕES SEGUEM SEU CURSO NATURAL, MAS, NA ESTEIRA DO POSICIONAMENTO DA

DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, OS ATOS DE CONSTRIÇÃO DEVEM SER DETERMINADOS PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO.NO PRESENTE CASO, TRATA-SE DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, UMA VEZ QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 27/01/2017, QUANDO SE CONSTITUIU A OBRIGAÇÃO DA OI PERANTE A CREDORA. POR SUA VEZ, A SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 26/10/2017.EM RAZÃO DISSO, OS CRÉDITOS AQUI EXECUTADOS DEVERÃO SER CONSTRITOS NA 7ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO/RJ PELO PRÓPRIO JUÍZO.DIANTE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO ÀQUELE JUÍZO REQUERENDO A DEVIDA CONSTRIÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO.INTIMEM-SE.POR FIM, BAIXE-SE O PRESENTE FEITO.

11/06/2018ano passado
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Foro Detapes - 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Adjunto

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) XOI S.A.

(TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: VISTOS.REJEITO O CALCULO APRESENTADO PELA EMPRESA RÉ EMFLS. 802-805, E HOMOLOGO O VALOR APONTADO NA

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO DE FL. 742, OU SEJA, R$ 11.644,05, ACRESCIDOS DE JUROS ATÉ A PRESENTE DATA.INTIMEM-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS

24/01/2018ano passado
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2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes Nota de Expediente Nº 4/2018

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIOAMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) XOI S.A. (TERESA CRISTINA

FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: VISTOS.CONSIDERANDOOS TERMOS DOOFÍCIO-CIRCULAR N. 036/2017 DA CGJ, INTIME-SE A RÉ ACERCA DA PETIÇÃORETRO.DILIGÊNCIAS LEGAIS 9000200-78.2014.8.21.0137(CNJ) - JOSÉ HERCELINOLIMA DÁVILA (ANDRE ERNANI BORTOLOTTI 23560/RS) XLUIZ FERNANDOBUTTES ABREU

(CLAUDIOLUIS ALVES ALENCASTRO28201/RS). DECISÕES: VISTOS.INTIME-SE OAUTOR ACERCA DA CERTIDÃODE FL. 188.DILIGÊNCIAS LEGAIS

10/10/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

Foro de Tapes/1ª Vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL.

28/06/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: VISTOS.COM RAZÃO A PARTE AUTORA, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 710.ADEMAIS, RECEBO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, A FIM DE EVITAR EVENTUAL DANO DE DIFÍCIL E INCERTA REPARAÇÃO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.APÓS, AO IMPUGNADO PARA RESPONDER,

QUERENDO.DILIGÊNCIAS LEGAIS

27/04/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

Foro de Tapes/1ª Vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES:

VISTOS.CONSIDERANDO A DECISÃO TOMADA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS OI S.A., PROCESSO Nº 0203711-65.2016.8.19.0001, QUE TRAMITA NA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 093/2016-CGJ, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.INTIMEM-SE AS PARTES.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

20/03/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

Foro de Tapes/1ª Vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: VISTOS.INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - ART. 513, 2, I, DO CPC), OU PESSOALMENTE, CASO NÃO POSSUAADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA QUE EFETUE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AMBOS DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 523, 1, DO CPC.FICA A PARTE ADVERTIDA QUE, EM CASO DE PAGAMENTO PARCIAL, A MULTA E OS HONORÁRIOS INCIDIRÃO SOBRE O RESTANTE.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO, NOS TERMOS DO ART. 517, BEM COMO DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 523, 3).FICA O DEVEDOR DESDE JÁ ADVERTIDO QUE O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU INTIMAÇÃO, É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.DILIGÊNCIAS LEGAIS

15/03/2017há 2 anos
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Foro de Tapes/1ª Vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS). AO AUTOR: “ (...) APÓS, À CONTADORIA PARA ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO, CASO A PARTE AUTORA NÃO POSSUA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. (...)”

09/12/2016há 3 anos
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9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES: (...) ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA , APENAS PARA RATIFICAR AS DECISÕES CONSTANTES DE (FLS.118,124 E 128) (...).RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO ADUZIDA. INTIMEMSE.

03/10/2016há 3 anos
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9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) .”...TRATA-SE DE PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. A JUSTIFICATIVA E DOCUMENTO APRESENTADOS PELA PARTE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA...”. DESIGNADA DATA DO DIA 11/10/ 2016 ÀS 18H30MIN.

21/07/2016há 3 anos
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Foro de Tapes/1ª Vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DECISÕES:VISTOS.REEDIFICO A DECISÃO DE FL. 118 PARA QUE, ALÉM DE AUTORIZAR A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR, SEJA APLICADA MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR CADA DIA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA LIMINAR.CUMPRASE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

06/07/2016há 3 anos
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Processo Eletrônico

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: O PEDIDO DA PARTE AUTORA JÁ FOI ATENDIDO, CONFORME DECISÃO DE FL.124, EM RELAÇÃO À QUAL INCLUO A LIMITAÇÃO DA MULTA DIÁRIA EM 20 DIAS.DIL

03/05/2016há 3 anos
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Processo Eletrônico

Foro de Tapes/1ª Vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PROPOSTA POR CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA EM FACE DE OI S.A., NA QUAL O MESMO INFORMA QUE, CONTRATOU O SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA (OI FIXO) E BANDA LARGA (OI VELOX), COM WI-FI, COM A REQUERIDA, E, APÓS 01 (UM) ANO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OS REFERIDOS PACOTES CESSARAM SUAS FUNÇÕES OBRIGATÓRIAS, PRIMEIRAMENTE, POR UM PROBLEMA GERAL, CONFORME ALEGADO PELA REQUERIDA NUMA DAS LIGAÇÕES REALIZADAS PELA PARTE AUTORA.ADUZ, AINDA, QUE, HÁ MAIS DE 04 (QUATRO) MESES ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE UTILIZAR OS REFERIDOS SERVIÇOS, BEM COMO VEM TENTANDO SOLUCIONAR TAL PROBLEMA, ENTRANDO EM CONTATO COM A PARTE RÉ POR DIVERSAS VEZES, NÃO OBTENDO ÊXITO, CONFORME PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO DA FL. 40. POSTULAA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA OS SERVIÇOS CONTRATADOS REFERENTES AO PLANO SUPRAMENCIONADO, COM O ENVIO DE UM TÉCNICO ESPECIALIZADO, FORNECIDO PELA RÉ, A FIM DE PROVIDENCIAR A SOLUÇÃO PARA O CASO EM TELA, NO PRAZO 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.É O SUCINTO RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.ANALISANDO O CASO EM TELA, CONSTATO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, A ENSEJAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CONSIDERANDO QUE HÁ, EVIDENCIADO NOS AUTOS, O PERIGO E O DANO DE DIFÍCIL E INCERTA REPARAÇÃO.OUTROSSIM, RESSAI INEQUÍVOCA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, E A PROBABILIDADE DO DIREITO, SOBRETUDO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 42/ 51, OS QUAIS COMPROVAM A NECESSIDADE DO AUTOR PARA COM OS SERVIÇOS QUE DEVERIAM SER FORNECIDOS PELA REQUERIDA.ADEMAIS, EM SE TRATANDO DE CLARA RELAÇÃO CONSUMERISTA, QUANDO UMA EMPRESA COMPROMETE-SE COM DETERMINADO SERVIÇO E SUAS DEMAIS OBRIGAÇÕES, DEVE HONRÁ-LO, OU, NO MÍNIMO, ALERTAR O CONSUMIDOR SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRILO, OBSERVANDO-SE, ASSIM, A BOA-FÉ QUE DEVE REGER AS RELAÇÕES JURÍDICAS.AINDA ASSIM, É DE SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O DOCUMENTO DE FL. 40, NO QUAL CONSTA, CLARAMENTE, AS TENTATIVAS DA PARTE REQUERENTE EM OBTER UMA SOLUÇÃO PARA O CASO EM TELA, NÃO LHE SENDO OPORTUNIZADO QUALQUER INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA FRUSTRANTE SITUAÇÃO. NO MAIS, NÃO SENDO PLAUSÍVEL QUE O AUTOR PERMANEÇA NA CONDIÇÃO DE NÃO PODER TER ACESSO AO QUE LHE É DEVIDO, VEZ QUE REGULARMENTE CONTRATADO, EMBORA NÃO EVIDENCIADO O PERIGO DO DANO NA DEMORA, CONSTATO QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, VEZ QUE A DEMANDADA NÃO DEMONSTROU, SEQUER, INTERESSE EM SATISFAZER O PLEITO DO AUTOR, CONFORME DE DIREITO, QUANDO DEVERIA TÊ-LO FEITO DESDE O INÍCIO DAS TENTATIVAS INFORMAIS EM RESOLVER O PRESENTE CASO, MOTIVO PELO QUAL O DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, TAMBÉM POR NÃO HAVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE, É MEDIDA QUE ORA SE IMPÕE.SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO LIMINAR, FULCRO NO ART. 300, 2º, DO CPC, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE05 (CINCO) DIAS, RESTABELEÇA, ADEQUADAMENTE, CONFORME CONTRATADO, OS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNET BANDA LARGA, DEVENDO AINDA, CASO NECESSÁRIO, PROMOVER O ENVIO DE UM PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA RESIDÊNCIA DO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR A EFETIVAÇÃO DE TAL MEDIDA QUE ORA SE IMPÕE, VISTO QUE, ESCOARAM-SE TODOS OS MEIOS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO PERÍODO DE 20 DIAS.CITESE. INTIMEM-SE.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

26/04/2016há 3 anos
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Processo Eletrônico

Foro de Tapes/1ª Vara Judicial/juizado Especial Cível Adjunto

9000121-31.2016.8.21.0137(CNJ) - CARLOS ABÍLIO AMARAL DE SOUZA (CLAUDIA OLIVEIRA LECZINIESKI 98050/RS) X OI S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 02/08/2016 19:10 VARA ADJUNTA DO JEC

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 3 meses