Processo n. 0002415-32.2016.8.21.0002 do TJRS

O Processo Nº 0002415-32.2016.8.21.0002 possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Cristiano Xavier Bayne 46302/rs, Eduardo Alves 106335/ Rs, Espólio de Maria Joaquina Martins Bilhalba, Joel Paim Pereira 40370/rs, Paula Ferreira Krieger 57189/rs.
06/06/2019mês passado
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Alegrete

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.16.0000136-1 (CNJ 0002415-32.2016.8.21.0002) - ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA MARTINS BILHALBA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIMPEREIRA 40370/RS) XIPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL. 76, PORQUANTO NÃO SE ENCONTRA, NA ESPÉCIE, NENHUMA OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, QUE

SÃO AS HIPÓTESES PREVISTAS E EXIGIDAS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1.022, DO NCPC, PRETENDENDO O EMBARGANTE REDISCUTIR O MÉRITO, O QUE DEVE SER FEITO POR MEIO DO

RECURSO CABÍVEL. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

22/03/2019há 4 meses
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Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.16.0000136-1 (CNJ 0002415-32.2016.8.21.0002) - ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA MARTINS BILHALBA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

RECEBO OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS. NOS TERMOS DO ART. 1.023, 2º, DO CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS, NO PRAZO DE

CINCO DIAS.

11/05/2018ano passado
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Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.16.0000136-1 (CNJ 0002415-32.2016.8.21.0002) - ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA MARTINS BILHALBA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIMPEREIRA 40370/RS) XIPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O TEOR DA SUA PETIÇÃO RETRO, TENDO EMVISTA QUE ÀS FLS. 64/67 JÁ FORAMJUNTADOS OS DOCUMENTOS, A FIMDE REGULARIZAR O POLO ATIVO DA AÇÃO, SENDO DETERMINADA A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO NO DESPACHO DA FL. 68. ATENDIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA E NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEMCONCLUSOS PARA SENTENÇA, TENDO EMVISTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DECLINOU DE INTERVIR NESTE FEITO (FLS. 42/43).

17/11/2017há 2 anos
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Alvará Expedido

Foro Dealegrete- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública

002/3.16.0000136-1 (CNJ 0002415-32.2016.8.21.0002) - ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA MARTINS BILHALBA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIMPEREIRA 40370/RS) XIPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS).

RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO DA AÇÃO, CONFORME REQUERIDO RETRO, BEMCOMO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EMDEZ DIAS, SOB PENA DE

ARQUIVAMENTO.

21/09/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 25/2017

002/3.16.0000136-1 (CNJ 0002415-32.2016.8.21.0002) -MARIA JOAQUINA MARTINS BILHALBA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS).

AO AUTOR DO TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.55/58.

07/04/2017há 2 anos
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Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 11/2017

002/3.16.0000136-1 (CNJ 0002415-32.2016.8.21.0002) -MARIA JOAQUINA MARTINS BILHALBA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM DEZ DIAS, DIGA QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. CASO PRETENDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ATENHAM-SE AO LIMITE DO ART. 34 DA LEI Nº 9.099/95, BEM COMO DECLIN AS TESTEMUNHAS, A FIM DE MELHOR DESIGNAR PAUTA. OUTROSSIM, CASO DESEJEM A TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL, ESTE DEVE SER EXPRESSAMENTE, OU SE JÁ POSTULADO NA INICIAL, DEVE SER RATIFICADO.

07/06/2016há 3 anos
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Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 18/2016

002/3.16.0000136-1 (CNJ 0002415-32.2016.8.21.0002) -MARIA JOAQUINA MARTINS BILHALBA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS).

À RÉPLICA.

22/04/2016há 3 anos
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Processo Eletrônico

Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 11/2016

002/3.16.0000136-1 (CNJ 0002415-32.2016.8.21.0002) -MARIA JOAQUINA MARTINS BILHALBA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFERIDO PEDIDO LIMINAR.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
mês passado