Processo nº 402754-15.2015.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
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Andamento processual

23/05/2016há 6 anos
Publicação • Extraída da página 144 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 2º Grau

Secretarias de Câmara

2.Câmara Criminal

Nota de Expediente N.214/16

Intimacoes

Agravo de Execução Penal

0005- 70067173765 (CNJ: 402754-15.2015.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 2 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/1098080) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; ANGENOR DA SILVA (ADV (S) JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA - OAB/RS 48.855), AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CASSAR A DECISÃO QUE DEFERIU AO APENADO QUE AGUARDASSE EM CASA VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO.”

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

03/03/2016há 6 anos
Publicação • Extraída da página 123 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 2º Grau

Secretarias de Câmara

2ª Câmara Criminal

RELATOR: DES. VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA

Agravo em Execução

0333- 70067173765 (CNJ: 402754- 15.2015.8.21.7000) -CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 2 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/1098080) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; ANGENOR DA SILVA (ADV (S) JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA - OAB/RS 48.855), AGRAVADO (A).

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