Processo n. 001/1.07.0301267-7 do TJRS

Andamento processual

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19/11/2020há 3 meses

Porto Alegre

Foro Central - 7ª Vara Cível

7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 411/2020

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) - PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS (PP. TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) E GILMAR

ANTÔNIO SUSIN (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS E TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT

60299/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS).

VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA (FLS. 1108).

27/09/2019ano passado

Porto Alegre

Foro Central - 7ª Vara Cível

7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 2301/2019

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) - PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS (PP. TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) E GILMAR

ANTÔNIO SUSIN (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS E TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT

60299/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS).

À CONTADORIA PARA CÁLCULO DA CONDENAÇÃO (FOLHA 1035V). VISTA ÀS PARTES DO CÁLCULO ATUALIZADO DA CONTADORIA.

PORTO ALEGRE, 26 DE SETEMBRO DE 2019

27/02/2019há 2 anos

7ª Vara Cível

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) - PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS (PP. TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) E GILMAR ANTÔNIO SUSIN

(PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS E TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP.

DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS).

DIGAM AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DE SUPERIOR INSTÂNCIA

17/05/2018há 3 anos

7ª Vara Cível

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) - PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS (PP. TACIELI COSTA

MARTINS KAMRADT 60299/RS) E GILMAR ANTÔNIO SUSIN (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER

45143/RS E TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) XBRASIL TELECOMS.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON

51657/RS).

VISTA ÀS PARTES DA APELAÇÃO DOS PROCURADORES DO EXEQUENTE.

04/04/2018há 3 anos

7ª Vara Cível

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) - PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS (PP. TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) E

GILMAR ANTÔNIO SUSIN (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS E TACIELI COSTA MARTINS

KAMRADT 60299/RS) XBRASIL TELECOMS.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON 51657/RS).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E OS REJEITO, JÁ QUE AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. INTIMEM-SE.

19/02/2018há 3 anos

7ª Vara Cível

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) - PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS (PP. TACIELI COSTA

MARTINS KAMRADT 60299/RS) E GILMAR ANTÔNIO SUSIN (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER

45143/RS E TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) XBRASIL TELECOMS.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON

51657/RS).

VISTOS. DIANTE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEMANDADA, E EMFACE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.101/2005, TEMOS QUE: 1. TODOS OS

CRÉDITOS ESTÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ART. 49) E ESTÃO SUSPENSAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA A DEVEDORA (ART. 52, INCISO III); 2. O PLANO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL OBRIGA A TODOS OS CREDORES (ART. 59) E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO QUE SERÃO OBSERVADAS; 3. OS DEVEDORES CONSTARÃO DE ROL APRESENTADO PELA EMPRESA EMRECUPERAÇÃO OU DEVERÃO HABILITAR SEUS CRÉDITOS, CASO NÃO CONSTEMDO ROL, OU IMPUGNAR O CRÉDITO EMCASO DE DISCORDÂNCIA (PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 7º E ARTIGO 9º); 4. A EMPRESA PERMANECE EMRECUPERAÇÃO CONFORME O ART. 61 E NAS CONDIÇÕES ALI ESTABELECIDAS; 5. O DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ACARRETA A FALÊNCIA DA EMPRESA EMRECUPERAÇÃO. RESUMIDAMENTE ESTAS SÃO CONSEQUÊNCIAS E PASSOS QUE A LEI Nº 11.101/2005 ESTABELECE PARA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DOS CREDORES. COMO SE PERCEBE, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DE FEITO DE CARÁTER EXECUTIVO, INCLUSIVE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

LÍQUIDA, EMFACE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO OS CREDORES PROMOVEREMAS PERTINENTES HABILITAÇÕES DE CRÉDITO OU IMPUGNAREMOS CRÉDITOS RELACIONADOS PELA EMPRESA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. EMFACE DISSO, IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, INCUMBE AO CREDOR HABILITAR SEU CRÉDITO NA FORMA DA LEI E AGUARDAR O PAGAMENTO QUE SE DARÁ NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NÃO NESTE FEITO. ASSIM, NADA JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DESTE FEITO COMO ATIVO NESTE JUÍZO, POIS NÃO HAVERÁ PAGAMENTO AQUI E, TAMPOUCO, SEGUIMENTO EMCASO DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE PAGAMENTO FIXADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POIS A HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO DETERMINA O DECRETO DE FALÊNCIA DA EMPRESA, NO JUÍZO ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E NÃO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO EXECUTIVO. RESULTA CLARO, PORTANTO, QUE AO CREDOR RESTA AGUARDAR O PAGAMENTO DE SEU CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CASO ESTEJA RELACIONADO, OU PROMOVER A PERTINENTE HABILITAÇÃO, E TAMBÉMAGUARDAR O PAGAMENTO COMO ESTABELECIDO PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO, OU, EMCASO DE NÃO PAGAMENTO, POSTULAR A FALÊNCIA E LÁ HABILITAR SEU

CRÉDITO. ASSIM, EMQUALQUER HIPÓTESE, NÃO HAVERÁ PAGAMENTO NESTE FEITO EXECUTIVO, OU SEU PROSSEGUIMENTO, SENDO DE TODO DESNECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DO

PROCESSO ATIVO E DE RIGOR SEU ARQUIVAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, DEVENDO O CREDOR PROMOVER SUA HABILITAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AGUARDAR O PAGAMENTO. INTIMEM-SE E ARQUIVE-SE.

07/12/2017há 3 anos

7ª Vara Cível

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) - PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS

(PP. TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) E GILMAR ANTÔNIO SUSIN (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS, MOACIR

LEOPOLDO HAESER 45143/RS E TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) XBRASIL TELECOMSA (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON

51657/RS).

VISTOS. DIVERGINDO AS PARTES QUANTO AO VALOR DEVIDO, DE RIGOR A PROVA PERICIAL. ASSIM, NOMEIO PERITA RUSI KERN,

QUE PODERÁ SER CONTATADA PELO EMAIL RUSIKERN@TERRA.COM.BR E TELEFONE (51) 3246-8145. ASSINALO ÀS PARTES O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS PARA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A SRA. PERITA, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA.

06/11/2017há 3 anos

7ª Vara Cível

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) - PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS (PP. TACIELI COSTA MARTINS

KAMRADT 60299/RS) E GILMAR ANTÔNIO SUSIN (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS E

TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) XBRASIL TELECOMSA (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON 51657/RS).

À DEMANDADA. INTIME-SE.

04/10/2017há 3 anos

Varas Cíveis

7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 2519/2017

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) -PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS (PP. TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) E GILMAR ANTÔNIO SUSIN (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/ RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS E TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON 51657/ RS).

PROMOVA, QUERENDO, A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARQUIVE-SE COM BAIXA.

30/08/2017há 4 anos

Varas Cíveis

7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Nota de Expediente Nº 2153/2017

001/1.07.0301267-7 (CNJ 3012671-98.2007.8.21.0001) -PAULO FANK, MÁRCIA ROSANGELA DA SILVA, SILVIA DANIEL RAMOS E OUTROS (PP. TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) E GILMAR ANTÔNIO SUSIN (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/ RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS E TACIELI COSTA MARTINS KAMRADT 60299/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON 51657/ RS).

VISTOS. INDEFIRO A REABERTURA DE PRAZO REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE NE 1681/2017 ERA DIRECIONADA AO CREDOR. INTIME-SE.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 3 meses