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27 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2009.5.01.0202

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

PROCESSO N°: 0000000-00.0000.0.00.0000

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS , sociedade de economia mista, devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que lhe move Nome ROBERTO ANANIAS , sendo Primeira Reclamada, Nome E SERVICOS LTDA , por seus advogados que ao final subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com artigo no artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, APRESENTAR

EMBARGOS À EXECUÇÃO

nos seguintes termos:

I. DA ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. DA GARANTIA DO JUÍZO

Cumpre, inicialmente, informar à Vossa Excelência que, no caso em comento, já se encontra garantido o juízo, conforme se pode verificar nos atos.

II. DOS CÁLCULOS

1. RESUMO

2. APURAÇÃO DAS VERBAS DEVIDAS

2.1 13° Salário

2.2 Multa do Art.467 da CLT sobre 13° Salário

2.3 Aviso Prévio

2.4 Multa do Art.467 da CLT sobre 13° Salário

2.5 Férias + 1/3

2.6 Multa do Art.467 da CLT sobre 13° Salário

2.7 Multa Convencional

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2.8 Saldo de Salário

2.9 Multa do Art.467 da CLT sobre 13° Salário

2.10 Multa do Artigo 477 da CLT

2.11 PLR

2.12 Salário Retido

2.13 Vale-Alimentação

2.14 FGTS 8%

2.15 Multa sobre FGTS 40%

2.16 Multa do Art.467 da CLT sobre 13° Salário

3. CONCLUSÃO

1. RESUMO

Quanto ao resultado das contas de liquidação em Reais,

que a seguir apresentamos, observamos que:

Descrição de créditos e descontos

V do reclamante Valor

VERBAS

1 107.253,91

FGTS

5 5.422,65

Bruto Devido ao Reclamante

1 112.676,56

Dedução de Contribuição Social

( (183,94)

IRRF Devido Pelo Reclamante

( (787,13)

Total de Descontos

( (971,07)

Líquido devido ao Reclamante

1 11.705,49

Descrição de Débitos do

V Reclamado por Credor Valor

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111.705,49

Contribuição Social Sobre Salários 3

Devidos 3.402,24

IRRF Devido pelo reclamante 7

787,13

Total devido pelo Reclamado 1

115.894,86

1. APURAÇÃO DAS VERBAS DEVIDAS

Apuração das Verbas V Descriminadas Devidas ao Reclamante Valor

13° Salário 2

2.416,51

Multa do Art.467 da CLT sobre 13° 1

Salário 1.289,89

Aviso Prévio 1

15.4478,57

Multa do Art.467 da CLT sobre Aviso 7

Prévio 7.739,27

Férias + 1/3 1

18.918,23

Multa do Art.467 da CLT sobre Férias 9

+ 1/3 9.459,10

Multa Convencional 7

750,89

Saldo de Salário 1

1.572,56

Multa do Art.467 da CLT sobre Saldo 8

de Salário 829,19

Multa do Artigo 477 da CLT 1

15.478,54

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2.169,25 Salário Retido 2

28.703,29 Vale-Alimentação 1

1.674,12 FGTS 8% 3

3.873,59 Multa sobre FGTS 40% 1

1.549,06 Multa do Art.467 da CLT sobre Multa 7

sobre FGTS 40% 774,53

Totalizando

1 112.676,56

3. CONCLUSÃO

Concluímos o presente laudo onde apuramos o valor a favor do reclamante em R$ 00.000,00 (cento e onze mil, setecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) corrigidos até o presente conforme documentos apensados.

III. DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer sejam acolhidos e julgados procedentes os pedidos abaixo contidos:

A) Que, ao final, sejam os presentes Embargos ADMITIDOS , nos termos do artigo 914 do CPC, e JULGADOS PROCEDENTES para o fim de extinguir o processo de execução proposto, ante a inexigibilidade e iliquidez do título, com fulcro no artigo 884, § 5° da CLT, art. 102, § 2° da Constituição da República de 1988 e acórdão do Excelso Supremo Tribunal Federal proferido na ADC n° 16/DF.

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Requer, assim, a intimação do Embargado para impugnar os presentes Embargos, sob pena de revelia.

Nestes termos, Pede deferimento.

Vitória/ES, 30 de outubro de 2020.

Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome MÁRCIO ANDRÉ DE SOUSA KAO YIEN 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome Nome CHEROTO FIGNER Nome 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF

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