Processo nº 5036017-16.2015.4.04.7100

Fazenda Nacional x Distribuidora de Papéis Braile LTDA

TRF4 · Porto Alegre, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 04 de novembro de 2016. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Distribuidora de Papéis Braile LTDA.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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02/07/2020ano passado
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18/05/2020ano passado
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08/05/2020ano passado
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Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2020 (92)
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/05/2020ano passado
Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (242)
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2020 (11383)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF4 · Comarca · Porto Alegre, RS
Data de tramitação
04/11/2016 a 02/07/2020
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, PIS, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins, Crédito Tributário, Repetição de indébito
Juiz
Min. Sérgio Kukina - Primeira Turma
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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