Processo nº 5003566-98.2012.4.04.7113

Sul-arno Criacoes em Acessorios LTDA x Fazenda Nacional

TRF4 · Bento Gonçalves, RS
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 11 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas Sul-Arno Criacoes Em Acessorios LTDA, União, Fazenda Nacional, OS Mesmos.
Processo em andamento
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Andamento processual

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25/06/2020há 2 anos
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16/06/2020há 2 anos
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15/06/2020há 2 anos
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10/06/2020há 2 anos
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral Tema nº 482 - RE 611505, Tema nº 72 - RE 576967, Tema nº 163 - RE 593068
09/06/2020há 2 anos
Registrado à Presidência
Conclusos à Presidência
29/05/2020há 2 anos
Autuado
27/05/2020há 2 anos
Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5003566982012404711320200527190629 (132)
Fontes de informações
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