Processo n. 0728551-61.2013.8.02.0001 do TJAL

Processo de Cicero Ferreira X Oi S/a possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Cicero Ferreira, Claudionor José dos Santos, Cleonice Alves Tenorio, Francisca da Silva Sampaio, Genilda de Moraes Santos, Ivaneide Belo Trindade, Jane Eyrie Soares Rios Vasconcelos, Joaquim Pontes de Miranda Neto, Jose Clemente da Silva, Jose Ilson Guedes Belo, Jose Maria Trindade, Jose Reginaldo Rijo Lopes, José Maria da Trindade, Lúcia de Fátima Silva, Manoel Messias do Santos, Marcius Campelo Alves, Marcos Antonio Lopes de Lima, Maria Araújo Costa, Maria Edilene Diniz da Silva, Maria Jose Oliveira da Silva, Maria José dos Santos Filha, Maria Madalena Silva de Oliveira, Maria Quitéria Celino Bezerra, Maria dos Prazeres Melo dos Santos, Marluce Trindade Coelho, Silvio Omena de Arruda, Ana Tereza Palhares Basilio, Bruno DI Marino, OI S/A, Valquíria de Moura Castro Ferreira.
01/08/2019há 18 dias
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Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

2ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVONCLEIDE RAMOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0292/2019

ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes AUTORAS intimadas, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem o recolhimento das custas processuais finais, no valor de R$ 45,94, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).

Alexandre da Silva Carvalho (OAB 10299/AL)

Ana Cristina Ferreira Brito de Lyra (OAB 9600/AL)

Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL)

Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 7566A/AL)

Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL)

Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL)

David Teixeira Cavalcante (OAB 8242/AL)

Diego Santos Silva (OAB 7853/SE)

Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL)

Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB 4042/AL)

Fátima Larissa Marques de Omena Bezerra (OAB 13555/AL)

Fernando Albuquerque (OAB 5126/AL)

Fernando Luz Pereira (OAB 9343A/AL)

Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (OAB 14194/AL)

Gilberto Lamarck de Oliveira (OAB 1875/AL)

Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE)

Glauco Monteiro Cavalcanti Manso Júnior (OAB 8058/AL)

hsu chun ching (OAB 10199/AL)

Isabele de Souza Medeiros (OAB 9508/AL)

Jaclyn Falcão (OAB 6754/AL)

João Paulo Carvalho dos Santos (OAB 6794/AL)

Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL)

José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL)

Júlio Cesar do Carmo Matos (OAB 14787/AL)

Leonardo Lima Clerier (OAB 123278/RJ)

Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL)

Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL)

Lydianne Ferreira Porfirio (OAB 9688/AL)

Marcelo de Oliveira

Marcelo Ordonha Soares (OAB 9125/AL)

Moisé Batista de Souza (OAB 7190/AL)

Nelson Paschoalotto

Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL)

Ricardo Nobre Agra (OAB 3595/AL)

Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

Rogaciano Correia da Paz (OAB 16882/AL)

Sebastião Cristovam Silva de Albuquerque (OAB 3771-AL)

Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL)

Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL)

Thiago de Souza Mendes (OAB 6300/AL)

14/06/2019há 2 meses
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Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos 12ª sessão Extraordinária realizada em 12/06/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

49 Apelação nº 0728551-61.2013.8.02.0001 , de Maceió, 2ª Vara Cível da Capital

Apelante : CICERO FERREIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : CLEONICE ALVES TENORIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : GENILDA DE MORAES SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE CLEMENTE DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : LÚCIA DE FÁTIMA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MANOEL MESSIAS DO SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA ARAÚJO COSTA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : IVANEIDE BELO TRINDADE

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Ilson Guedes Belo

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Maria Trindade

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE REGINALDO RIJO LOPES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCIUS CAMPELO ALVES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARLUCE TRINDADE COELHO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Claudionor José dos Santos

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelado : Oi S/A

Advogada : Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/RJ)

Advogado : Bruno Di Marino (OAB: 291596A/SP)

Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL)

Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA

PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. TESE DOS RECORRENTES: CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL SE INICIA DA DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES. APLICANDO OS PRAZOS VINTENÁRIO OU DECENAL (ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL) DE MODO QUE, O TERMO FINAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO SE ESGOTARIA, NO MÁXIMO, EM 11/01/2013. AÇÃO AJUIZADA EM 06/11/2013. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

10/06/2019há 2 meses
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Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos 11ª sessão Extraordinária realizada em 05/06/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

49 Apelação nº 0728551-61.2013.8.02.0001 , de Maceió, 2ª Vara Cível da Capital

Apelante : CICERO FERREIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : CLEONICE ALVES TENORIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : GENILDA DE MORAES SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE CLEMENTE DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : LÚCIA DE FÁTIMA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MANOEL MESSIAS DO SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA ARAÚJO COSTA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : IVANEIDE BELO TRINDADE

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Ilson Guedes Belo

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Maria Trindade

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE REGINALDO RIJO LOPES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCIUS CAMPELO ALVES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARLUCE TRINDADE COELHO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Claudionor José dos Santos

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelado : Oi S/A

Advogada : Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/RJ)

Advogado : Bruno Di Marino (OAB: 291596A/SP)

Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL)

Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. TESE DOS RECORRENTES: CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL SE INICIA DA DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES. APLICANDO OS PRAZOS VINTENÁRIO OU DECENAL (ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL) DE MODO QUE, O TERMO FINAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO SE ESGOTARIA, NO MÁXIMO, EM 11/01/2013. AÇÃO AJUIZADA EM 06/11/2013. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

28/05/2019há 3 meses
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Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos 10ª sessão Extraordinária realizada em 22/05/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

49 Apelação nº 0728551-61.2013.8.02.0001 , de Maceió, 2ª Vara Cível da Capital

Apelante : CICERO FERREIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : CLEONICE ALVES TENORIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : GENILDA DE MORAES SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE CLEMENTE DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : LÚCIA DE FÁTIMA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MANOEL MESSIAS DO SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA ARAÚJO COSTA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : IVANEIDE BELO TRINDADE

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Ilson Guedes Belo

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Maria Trindade

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE REGINALDO RIJO LOPES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCIUS CAMPELO ALVES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARLUCE TRINDADE COELHO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Claudionor José dos Santos

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelado : Oi S/A

Advogada : Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/RJ)

Advogado : Bruno Di Marino (OAB: 291596A/SP)

Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL)

Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. TESE DOS RECORRENTES: CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL SE INICIA DA DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES. APLICANDO OS PRAZOS VINTENÁRIO OU DECENAL (ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL) DE MODO QUE, O TERMO FINAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO SE ESGOTARIA, NO MÁXIMO, EM 11/01/2013. AÇÃO AJUIZADA EM 06/11/2013. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

13/05/2019há 3 meses
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Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22/05/2019, às 09:00h (nove horas), no Auditório Desembargador Gerson Omena Bezerra, serão julgados os seguintes processos, além daqueles trazidos em mesa:

49 Classe do Processo: Apelação 0728551-61.2013.8.02.0001

Comarca: Maceió

Vara: 2ª Vara Cível da Capital

Apelante : CICERO FERREIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : CLEONICE ALVES TENORIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : GENILDA DE MORAES SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE CLEMENTE DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : LÚCIA DE FÁTIMA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MANOEL MESSIAS DO SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA ARAÚJO COSTA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : IVANEIDE BELO TRINDADE

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Ilson Guedes Belo

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Maria Trindade

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE REGINALDO RIJO LOPES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCIUS CAMPELO ALVES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARLUCE TRINDADE COELHO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Claudionor José dos Santos

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelado : Oi S/A

Advogada : Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/RJ)

Advogado : Bruno Di Marino (OAB: 291596A/SP)

Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL)

Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

20/03/2019há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - Daajuc

Câmara Criminal

2ª Câmara Cível

Apelação 0728551-61.2013.8.02.0001

Origem: Foro de Maceió

Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Apelante : CICERO FERREIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : CLEONICE ALVES TENORIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : GENILDA DE MORAES SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE CLEMENTE DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : LÚCIA DE FÁTIMA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MANOEL MESSIAS DO SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA ARAÚJO COSTA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : IVANEIDE BELO TRINDADE

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Ilson Guedes Belo

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Jose Maria Trindade

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : JOSE REGINALDO RIJO LOPES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCIUS CAMPELO ALVES

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : MARLUCE TRINDADE COELHO

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelante : Claudionor José dos Santos

Advogado : Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL)

Advogado : Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)

Apelado : Oi S/A

Advogada : Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/RJ)

Advogado : Bruno Di Marino (OAB: 291596A/SP)

Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL)

Dependência

12/03/2019há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

2ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0077/2019

ADV: ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ), ADV: GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso. Maceió, 11 de março de 2019 Otaviano Elias de Souza Analista Judiciário

02/08/2018ano passado
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Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

2ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0166/2018

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a apelação foi recebida por força da decisão de fls. 377/380, fica intimado o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, as contrarrazões de apelação.

23/05/2018ano passado
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2ª Vara Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0094/2018

ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0728551-61.2013.8.02.0001) - Embargos de Declaração - Perdas e Danos - EMBARGANTE: JOSÉ ILSON GUEDES BELO e outros

- EMBARGADO: Oi S/A - Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.Como é cediço, o recurso em tela visa sanar obscuridade, contradição, omissão e até mesmo erros materiais (art. 1.022, do CPC).In casu, nenhum desses vícios fora constatado no decisum.A sentença vergastada tratou de forma clara, didática e bastante objetiva as questões que culminaram no reconhecimento da prescrição, inclusive baseada na jurisprudência do TJ/AL em casos idênticos.Ao que se dessume do arrazoado do Embargante é o nítido propósito de rediscutir a justiça da decisão e obter novo pronunciamento apto a desconstituir a sentença, não sendo este o instrumento processual adequado.Se a parte não ficou satisfeita com a sentença, é certo que poderá se socorrer do recurso apropriado, o que por certo não são os Embargos de Declaração.Em face do exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos, para REJEITÁ-LOS, mantendo na íntegra a sentença hostilizada.Publique-se. Cumpra-se.

02/05/2018ano passado
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2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0078/2018

ADV: ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ), VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0728551-61.2013.8.02.0001) - Embargos de Declaração - Perdas e Danos - EMBARGANTE: JOSÉ ILSON GUEDES BELO - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA - MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA - MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA - IVANEIDE BELO TRINDADE - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - JOSÉ MARIA DA TRINDADE - JOSE REGINALDO RIJO LOPES - MARCIUS CAMPELO ALVES - MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA - MARLUCE TRINDADE COELHO - CICERO FERREIRA - JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS - CLAUDIONOR JOSÉ DOS SANTOS - CLEONICE ALVES TENORIO - FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO - GENILDA DE MORAES SANTOS - MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA - JOSE CLEMENTE DA SILVA - LÚCIA DE FÁTIMA SILVA - MANOEL MESSIAS DO SANTOS - MARIA ARAÚJO COSTA - MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS - EMBARGADO: Oi S/A - Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.Como é cediço, o recurso em tela visa sanar obscuridade, contradição, omissão e até mesmo erros materiais (art. 1.022, do CPC).In casu, nenhum desses vícios fora constatado no decisum.A sentença vergastada tratou de forma clara, didática e bastante objetiva as questões que culminaram no reconhecimento da prescrição, inclusive baseada na jurisprudência do TJ/ AL em casos idênticos.Ao que se dessume do arrazoado do Embargante é o nítido propósito de rediscutir a justiça da decisão e obter novo pronunciamento apto a desconstituir a sentença, não sendo este o instrumento processual adequado.Se a parte não ficou satisfeita com a sentença, é certo que poderá se socorrer do recurso apropriado, o que por certo não são os Embargos de Declaração.Em face do exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos, para REJEITÁ-LOS, mantendo na íntegra a sentença hostilizada.Publiquese. Cumpra-se.

13/04/2018ano passado
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2ª Vara Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0067/2018

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (OAB 74802/RJ) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos -

AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, EXTINGO o presente processo, COM RESOLUÇÃO do mérito, em razão da ocorrência de prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de sucumbência da parte Ré, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, parágrafos 2º e do Novo Código de Processo Civil, cuja importância deverá ser acrescida de correção monetária pelo INPC da data do arbitramento até o trânsito em julgado, e a partir daí tão somente pela taxa Selic, nos termos da jurisprudência do TJ/AL.Por fim, diante da sentença ora prolatada, fica prejudicada a audiência de conciliação designada para o dia 19.06.2018.P.R.I.

07/12/2017há 2 anos
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2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVONCLEIDE RAMOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0104/2017

ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL), GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL) -Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA - CLAUDIONOR JOSÉ DOS SANTOS - CLEONICE ALVES TENORIO - FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO - GENILDA DE MORAES SANTOS - JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS - JOSE CLEMENTE DA SILVA - LÚCIA DE FÁTIMA SILVA - MANOEL MESSIAS DO SANTOS

- MARIA ARAÚJO COSTA - MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS - MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA - MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA - MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA - IVANEIDE BELO TRINDADE - JOSÉ ILSON GUEDES BELO - JOSÉ MARIA DA TRINDADE - JOSE REGINALDO RIJO LOPES - MARCIUS CAMPELO ALVES - MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA - MARLUCE TRINDADE COELHO - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 19 de junho de 2018, às 13 horas e 45 minutos, ficam as partes advertidas de que o não comparecimento à audiência, se for o caso de sua realização, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça. A seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

28/11/2017há 2 anos
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2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVONCLEIDE RAMOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0100/2017

ADV: GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) -Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA - CLAUDIONOR JOSÉ DOS SANTOS - CLEONICE ALVES TENORIO - FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO - GENILDA DE MORAES SANTOS - JANE EYRIE SOARES RIOS VASCONCELOS - JOSE CLEMENTE DA SILVA - LÚCIA DE FÁTIMA SILVA - MANOEL MESSIAS DO SANTOS -MARIA ARAÚJO COSTA - MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS - MARIA EDILENE DINIZ DA SILVA - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA - MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA - MARIA QUITÉRIA CELINO BEZERRA - IVANEIDE BELO TRINDADE - JOSÉ ILSON GUEDES BELO - JOSÉ MARIA DA TRINDADE - JOSE REGINALDO RIJO LOPES -MARCIUS CAMPELO ALVES - MARCOS ANTONIO LOPES DE LIMA - MARLUCE TRINDADE COELHO - RÉU: Oi S/A - Intimem-se os autores para informar novo endereço do réu no prazo de 10 dias. Com a juntada da informação, marque em pauta dia e hora para a realização de nova audiência.

22/11/2017há 2 anos
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2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVONCLEIDE RAMOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0098/2017

ADV: GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) -Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - DESPACHO Intimem-se os autores para informar novo endereço do réu no prazo de 10 dias. Com a juntada da informação, marque em pauta dia e hora para a realização de nova audiência.

13/07/2016há 3 anos
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2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE TENÓRIO DE LIMA MORAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0059/2016

ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário

Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XXI, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a carta postal de citação/intimação retornou com a observação: “desconhecido”, fica a parte Autora intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo a providência que entender necessária.

13/06/2016há 3 anos
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2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE TENÓRIO DE LIMA MORAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0052/2016

ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o despacho de fls.116, fica designada Audiência de Mediação para o dia 25/10/2016 às 16:00 horas, ficando advertido que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça. Intimações necessárias.

03/05/2016há 3 anos
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2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE TENÓRIO DE LIMA MORAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0033/2016

ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL) - Processo 0728551-61.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTOR: CICERO FERREIRA e outros - RÉU: Oi S/A - 1. Diante da vigência do Novo Código de Processo Civil, intimem-se os Autores, via DJE, para informarem sobre o interesse na realização da audiência de mediação no prazo de 05 dias.2. Com base no art. 334 do Novo CPC, marque em pauta dia e hora para a realização da audiência de mediação, citando-se em seguida a Ré para comparecimento à audiência, que só não será realizada se ambas as partes informarem ao juízo no prazo legal a ausência de interesse na realização do ato, quando então deverá ser cancelado. Os autores deverão ser intimados da data da audiência na pessoa de seu advogado, via DJE.3. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento à audiência, se for o caso de sua realização, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça.4. Por fim, considerando que a relação jurídica travada entre as partes rege-se pelos princípios norteadores da legislação consumerista, que as alegações dos autores exsurgem verossímeis e que a situação econômica das partes revela não só a vulnerabilidade dos autores na relação de consumo, mas, também, sua hipossuficiência, razão pela qual, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova como formalizado, ex vi do art. , VIII do CDC, e determino que a ré junte aos autos os documentos elencados à fl. 6 da petição inicial, no prazo de resposta.5. Expedientes e comunicações necessárias. Cumpra-se.

Detalhes do processo
Origem
2ª Câmara Cível do TJAL
Data de tramitação
14/06/2019 a 14/06/2019
Natureza
Apelação
Área do Direito
Cível
Assunto
Perdas e Danos
Juiz
Pedro Ivens Simões de França
Partes envolvidas
Parte autora
Claudionor José dos Santos
Apelante
Cleonice Alves Tenorio
Apelante
Genilda de Moraes Santos
Apelante