Processo n. 2009.35.00.016821-4 do TRF-1

O Processo Nº 2009.35.00.016821-4 possui 7 publicações no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tem como partes envolvidas Inss- Instituto Nacional do Seguro Social, Natanael da Silva.

Andamento processual

08/11/2018ano passado

1ª Vara Cível - SJGO

Juiza Titular : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER 

Dir. Secret. : ARIANE CARVALHO COELHO 

Expediente do Dia 07 de novembro de 2018

Atos da Exma. : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 16733-37.2009.4.01.3500

2009.35.00.016821-4 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO : GO00011645 - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS

ADVOGADO : GO00005306 - LERY OLIVEIRA REIS

EXCDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Excelentíssima Sra. Juiza exarou :

Intimar, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/CJF, de 04/10/2017, AS PARTES da (s) requisição (ões) de pagamento.

04/09/2018ano passado

1ª Vara Cível - SJGO

Juiza Titular : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER 

Dir. Secret. : ARIANE CARVALHO COELHO 

Expediente do Dia 03 de setembro de 2018

Atos da Exma. : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 16733-37.2009.4.01.3500

2009.35.00.016821-4 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

EXQTE : NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO : GO00011645 - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS

ADVOGADO : GO00005306 - LERY OLIVEIRA REIS

EXCDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Em face da anuência do Autor de fl (s). 261, acolho a planilha de cálculos de fls. 248/250. Em razão da necessidade de individualização do credor da Fazenda Pública em face do que dispõe o do art. 10 da Lei Complementar 101/2001 c/c o art. 27 da Lei nº 13.473/2017, bem como o art. 8º, inc. IV, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, não há possibilidade de requisitar os valores em nome do advogado, conforme requerido às fls. 261. Dessa forma, indefiro o requerimento nesta parte. Requisite-se o pagamento, conforme planilha de cálculos de fls. 248/250.

14/03/2018há 2 anos

1ª Vara Cível - SJGO

Juiza Titular : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER 

Dir. Secret. : ARIANE CARVALHO COELHO 

Expediente do Dia 13 de Março de 2018

Atos da Exma. : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 16733-37.2009.4.01.3500

2009.35.00.016821-4 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

AUTOR : NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO : GO00011645 - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS

ADVOGADO : GO00005306 - LERY OLIVEIRA REIS

REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Intimar a parte autora sobre petição e documentos de fls...

18/09/2017há 2 anos

1ª Vara Cível - SJGO

Juiza Titular : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER 

Dir. Secret. : ARIANE CARVALHO COELHO 

Expediente do Dia 15 de setembro de 2017

Atos da Exma. : DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 16733-37.2009.4.01.3500

2009.35.00.016821-4 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

AUTOR : NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO : GO00011645 - CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS

ADVOGADO : GO00005306 - LERY OLIVEIRA REIS

REU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Inexistindo requerimentos no prazo de 01 (um) mês, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição.

11/05/2017há 3 anos

Crp1ba - Primeira Câmara Regional Previdenciária da Bahia - Trf1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA

Numeração Única: 167333720094013500

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 2009.35.00.016821-4/GO

Processo na Origem: 167333720094013500

RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI

APELADO : NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO : GO00005306 - LERY OLIVEIRA REIS

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA - GO E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

1. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso).

2. A omissão capaz de ensejar a integração do julgado pela via dos embargos de declaração, por seu turno, é aquela referente às questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do julgador e de fato capazes de influenciar no resultado do julgamento, e não a apresentada com o manifesto propósito de reapreciação da demanda ou de modificação do entendimento dele constante.

3. No caso concreto, a parte embargante prequestiona o artigo 59 da Lei 8.213/91 (para fim de interposição de recurso às instâncias superiores), e manifesta ainda

descabida intenção de rediscutir a causa, alegando não haver comprovação do preenchimento das condições para a percepção do auxílio-doença, tal como reconhecido nos autos, sendo que o acórdão embargado já analisou a questão. Consoante o quanto indicado acima, o desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível.

4. Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, 10 de março de 2017.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA

Relator Convocado

22/02/2017há 3 anos

Crp1ba - Primeira Câmara Regional Previdenciária da Bahia - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do (s) processo (s) abaixo relacionado (s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de março de 2017 SextaFeira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

04/05/2016há 4 anos

Corip - Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - Trf1

ApReeNec 0016733-37.2009.4.01.3500 (2009.35.00.016821-4) / GO

PROC.ORIGEM: 167333720094013500

APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI

APDO: NATANAEL DA SILVA

ADV: GO00005306 LERY OLIVEIRA REIS

REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/02/2016

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA -SEGUNDA TURMA

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Última publicação no TRF-1
ano passado