Processo Nº 0004698-54.2009.4.01.3400

TRF1 · Seção Judiciária da Brasília, DF
Apreenec
O processo teve origem no TRF da 1ª Região, em 22 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas Jose Lima de Souza Filho, Instituto Nacional de Seguro Socialinss.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
12/09/2017há 4 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
28/08/2017há 4 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
04/07/2016há 5 anos

Ctur2 - Coordenadoria da segunda Turma - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DA 2ª TURMA SEGUNDA TURMA

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15 DE JUNHO DE 2016.

Presidente (s) da Sessão: Exmo (a.) Sr (a). Dr (a). DESEMBARGADOR FEDERAL

JOAO LUIZ DE SOUSA

Proc. Reg. da República: Exmo (a). Sr (a).: LUIZ FRANCISCO FERNANDES SOUZA Secretário (a): KÁTIA MARIA SOARES FREIRE

Às quatorze horas, presentes os Exmos. Srs. Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha e o Juiz Federal Convocado César

Cintra Jatahy Fonseca, foi aberta a sessão.

Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Federal Francisco de Assis Betti.

Lida e não impugnada foi aprovada a Ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS

ApReeNec 0004698-54.2009.4.01.3400 (2009.34.00.004750-0) / DF

APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCUR: DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI

APDO: JOSE LIMA DE SOUSA FILHO

ADV: DF00019303 FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DEMELO E OUTRO (A)

REMTE: JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação e deu parcial provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. - Sustentou pelo Apelado, o Dr. Francisco das Chagas Jurema Leite de Melo.

27/06/2016há 5 anos

Ctur2 - Coordenadoria da segunda Turma - Trf1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

Numeração Única: 0004698-54.2009.4.01.3400

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2009.34.00.004750-0/DF

: DESEMBARGADOR FEDERAL

RELATOR FRANCISCO NEVES DA CUNHA

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : DF00025372 - ADRIANA MAIA VENTURINI

APELADO : JOSE LIMA DE SOUSA FILHO

ADVOGADO : DF00019303 - FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO E OUTRO (A)

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA -DF E M E N T A

CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. INÉRCIA DO AUTOR. LEGALIDADE DO ATO DE SUSPENSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. MOTORISTA. TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REESTABELECIMENTO DEVIDO.

1. A sentença, proferida sob a égide do CPC/1973, está sujeita à remessa oficial, eis que de valor incerto a condenação imposta ao INSS, motivo pelo qual tem o potencial de ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. 2. A suspensão ou cancelamento de benefício previdenciário já concedido e sobre o qual paira a dúvida da irregularidade e até mesmo da permanência das condições adversas que lhe deram origem deve-se amparar em prévio procedimento administrativo, com observância do devido processo legal, no qual está inserto o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Precedentes deste TRF – 1ª Região.

3. No caso concreto, o INSS facultou ao autor a oportunidade de ampla defesa e exercício do contraditório, o que não foi usufruído pela parte autora, que permaneceu inerte.

4. Suspensão do benefício em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

5. Superada a questão da violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o autor pleiteia o reconhecimento dos períodos especiais por ele laborado e ainda o restabelecimento do benefício suspenso.

6. O autor implementou tempo de contribuição superior a 30 anos, sendo devida a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.

7. Devido o reestabelecimento do benefício a partir da cessação indevida.

8. Apelação não provida.

9. Remessa oficial provida em parte.

A C Ó R D Ã O

Decide a Segunda Turma deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação e DAR PARCIAL PROVIMENTO à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 15 de junho de 2016.

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO

NEVES DA CUNHA

RELATOR

25/05/2016há 5 anos

Ctur2 - Coordenadoria da segunda Turma - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DA 2ª TURMA SEGUNDA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do (s) processo (s) abaixo relacionado (s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de junho de 2016 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

04/05/2016há 5 anos

Corip - Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - Trf1

ApReeNec 0004698-54.2009.4.01.3400 (2009.34.00.004750-0) / DF

PROC.ORIGEM: 46985420094013400

APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI

APDO: JOSE LIMA DE SOUSA FILHO

ADV: DF00019303 FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DEMELO E OUTRO (A)

REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 29/02/2016

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA -SEGUNDA TURMA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
Data de tramitação
22/04/2019 a 22/04/2019
Natureza
Apreenec
Assunto
6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Art 556
Juiz
Flávia de Macêdo Nolasco
Início do Processo
2009
Partes envolvidas
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS