Processo nº 1008037-48.2014.8.26.0506

Lílian Aparecida de Oliveira x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP
Cível · Apelação / Remessa Necessária
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
21/10/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
20/09/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
05/07/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
03/05/2021há 7 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
02/10/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público

Despacho

Nº 1008037-48.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apda/Apte: Lílian Aparecida de Oliveira - Apelante: Juízo Ex Officio - Posto isso, admito o recurso extraordinário (fls.155-62). Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 30 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

01/08/2017há 4 anos
Publicado em Disponibilizado em 31/07/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2399
31/07/2017há 4 anos
Prazo

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

1008037-48.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apte/ Apda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Apda/Apte: Lílian Aparecida de Oliveira - Apelante: Juízo Ex Offício - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Extensão - Direitos - Servidor -Contratado - Tema nº 551 do STF, delibero sobrestar os recursos extraordinários, nos termos do § 5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1.030 do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 5 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
Conclusos para o Relato....pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS