Divisão de Distribuição, Registro e Autuação
BOLETIM: 2018000106
EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FICAM AS PARTES E TODOS OS INTERESSADOS, INTIMADOS DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA DATA DE 14/06/2018.
Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário
Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
61 - 0505112-93.2015.4.02.5101 Número antigo: 2015.51.01.505112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Atribuição por Competência Exclusiva - 14/06/2018 14:39
Gabinete da Vice-Presidência
Magistrado (a) GUILHERME COUTO DE CASTRO
APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL
APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ
Originário: 0505112-93.2015.4.02.5101 - 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro