Processo n. 00013755720078140051 do TJPA

O Processo Nº 00013755720078140051 possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Alan Rodrigo Nascimento de Vasconcelos, CRLV, Clara Rafaela Lopes de Vasconcelos, Fabricia Samara Sousa Lopes, Larissa Ferreira Tavares, Pamela Tamara Sousa Lopes, Pamella Tamara Sousa Oliveira, Valdeir Salviano da Costa.

Andamento processual

26/04/2019há 6 meses

Comarca de Santarém

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 00013755720078140051 PROCESSO ANTIGO: 200710010288

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VALDEIR SALVIANO DA COSTA Ação: Alimentos -Lei Especial Nº 5.478/68 em: 24/04/2019---EXECUTADO:ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Representante(s): OAB 21026 - LARISSA FERREIRA TAVARES (ADVOGADO) EXEQUENTE:CLARA RAFAELA LOPES DE VASCONCELOS Representante(s): OAB 21715 - PAMELLA TAMARA SOUSA OLIVEIRA (ADVOGADO) FABRICIA SAMARA SOUSA LOPES (REP LEGAL) . Processo: 0001375-57.2007.814.0051 Autor: C. R. L. V Representante Legal: FABRICIA SAMARA SOUSA LOPES Advogada: Pamela Tamara Sousa Lopes - OAB/PA 21715 Réu: ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Advogado: Larissa Ferreira Tavares - OAB/PA 21026 Decisão Vistos, etc C.R.L.V representado por sua genitora ingressou com cumprimento de sentença pelo rito da penhora de bens e rito da prisão civil em face de ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS, conforme se vê na petição de fls. 37/39 dos autos, alegando que este era devedor da quantia de R$ 11.940,44 (onze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) em razão de alimentos devidos desde o mês de março de 2.013, relativo a penhora e R$ 1.062,16 (um mil e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) relativo a prisão civil. Juntou documentos. O requerido apresentou justificativa às fls. 76/83 dos autos. Na audiência de conciliação ficou estipulado que o autor pagaria a quantia de R$ 9.758,40 relativo aos alimentos devidos a título de prisão civil, sendo 30% desse valor no prazo de 10 dias, e o restante em parcelas. Os depósitos judiciais foram levantados pela parte autora e o executado passou a depositar na conta da autora. A parte autora informou que o acordo vinha sendo cumprido de forma impontual, ou seja, o pagamento não era depositado no dia acordado. Requereu penhora de bens (fls. 146). Não foram encontrados bens para serem penhorados, conforme pesquisas bacenjud/Renajud. A parte autora não indicou bens a serem penhorados. Passo a decidir: Não foram encontrados bens para serem penhorados. Não corre prescrição contra incapazes. Assim, a qualquer tempo, durante a incapacidade da exequente, e, descobrindo bens em nome do executado, poderá ser feita a penhora. Quanto aos alimentos devidos pelo rito da prisão civil, o executado cumpriu o acordo. Os valores devidos após o cumprimento do acordo deve ser objeto de outro cumprimento. Dessa forma, determino o arquivamento do feito. PRIC Santarém, 23 de abril de 2019. Valdeir Salviano da Costa Juiz de Direito

30/01/2019há 9 meses

Comarca de Santarém

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 00013755720078140051 PROCESSO ANTIGO: 200710010288

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAEL GREHS Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 25/01/2019---EXECUTADO:ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Representante (s): OAB 21026 - LARISSA FERREIRA TAVARES (ADVOGADO) EXEQUENTE:CLARA RAFAELA LOPES DE VASCONCELOS Representante (s): OAB 21715 - PAMELLA TAMARA SOUSA OLIVEIRA (ADVOGADO) FABRICIA SAMARA SOUSA LOPES (REP LEGAL) . PROCESSO N.: 00013755720078140051 RH. Intime-se a exequente, por meio de seu patrono, para informar se ocorreu o pagamento da dívida mesmo que de forma parcial, juntando aos autos planilha atualizada e pormenorizada do débito alimentar com abatimento de eventuais valores já pagos, no prazo de 15 dias.

06/06/2018ano passado

Comarca de Santarém

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 00013755720078140051 PROCESSO ANTIGO: 200710010288

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VALDEIR SALVIANO DA COSTA Ação: Alimentos -Lei Especial Nº 5.478/68 em: 29/05/2018---EXECUTADO:ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Representante(s): OAB 21026 - LARISSA FERREIRA TAVARES (ADVOGADO) EXEQUENTE:CLARA RAFAELA LOPES DE VASCONCELOS Representante(s): OAB 21715 - PAMELLA TAMARA SOUSA OLIVEIRA (ADVOGADO) FABRICIA SAMARA SOUSA LOPES (REP LEGAL) . Processo: 0001375-57.2007.8.14.0051 Ação: Alimentos R.H. Manifeste-se a parte autora em 5 dias informando se os valores cobrados foram quitados. Santarém, 29 de maio de 2018 Valdeir Salviano da Costa Juiz de Direito Titular

23/02/2018há 2 anos

Comarca de Santarém

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 00013755720078140051 PROCESSO ANTIGO: 200710010288 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 06/02/2018---EXECUTADO:ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Representante (s): OAB 21026 - LARISSA FERREIRA TAVARES (ADVOGADO) EXEQUENTE:CLARA RAFAELA LOPES DE VASCONCELOS Representante (s): OAB 21715 - PAMELLA TAMARA SOUSA OLIVEIRA (ADVOGADO) FABRICIA SAMARA SOUSA LOPES (REP LEGAL) . PROCESSO N.: 00013755720078140051

RH. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 09/03/2018, às 10:00 horas. Intimem-se as partes por meio de seus advogados. Publiquese com urgência. Dê-se ciência ao MP. Santarém/PA, 06 de fevereiro de 2.018. FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito

22/11/2017há 2 anos

Comarca de Santarém

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 00013755720078140051 PROCESSO ANTIGO: 200710010288 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FATIMA DOS SANTOS FROTA SILVA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 17/11/2017---EXECUTADO:ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE

VASCONCELOS Representante (s): OAB 21026 - LARISSA FERREIRA TAVARES (ADVOGADO) EXEQUENTE:CLARA RAFAELA LOPES DE VASCONCELOS Representante (s): OAB 21715 - PAMELLA TAMARA SOUSA OLIVEIRA (ADVOGADO) FABRICIA SAMARA SOUSA LOPES (REP LEGAL) .

A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do Provimento Nº 006/2006-CJRMB, artigo 1º, parágrafo 2º, inciso VI, Provimento Nº 006/2009-CJCI e Portaria Nº 001/2017, intimo a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a JUNTADA DE DOCUMENTOS às fls. 76-92 nos presentes autos, no prazo de 15 dias. Santarém, 17 de novembro de 2017. FATIMA DOS SANTOS FROTA SILVA, Analista Judiciário - Mat. 6868-3

11/05/2017há 2 anos

Comarca de Santarém

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 00013755720078140051 PROCESSO ANTIGO: 200710010288 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VALDEIR SALVIANO DA COSTA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 04/05/2017---AUTOR:ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS Representante (s): OAB 9962 - JOAO DOS SANTOS PEDROSO FILHO (ADVOGADO) REQUERIDO:CLARA RAFAELA LOPES DE VASCONCELOS Representante (s): OAB 21715 - PAMELLA TAMARA SOUSA OLIVEIRA (ADVOGADO) FABRICIA SAMARA SOUSA LOPES (REP LEGAL) . PROCESSO: 0001375-57.2007.8.14.0051

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RITO PRISÃO CIVIL RH. Cite-se aparte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

29/08/2016há 3 anos

Comarca de Santarém

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Processo: 0001375-57.2007.814.0051 -Açao: Oferecimento de Alimentos

Requerente: A. R. N. D. V.-Advogado: JOAO DOS SANTOS PEDROSO FILHO OAB/PA 9.962.-Requerida: C. R. L. D. V., rep. por F. S. S. L.Advogada: PAMELA TAMARA SOUSA OLIVEIRA OAB/PA 21.715-1-Reza o § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil que"nao efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliaçao, seguindo-se os atos de expropriaçao."Todavia, antes de dar cumprimento à disposiçao acima transcrita e considerando, sobretudo, o disposto nos artigos 835, inciso I, combinado com o § 1º, e 854 ambos do Código de Processo Civil, diga o exequente se pretende a realizaçao da denominada penhora eletrônica de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema Bacen-jud, mediante o recolhimento das custas pertinentes, caso nao seja beneficiário da gratuidade da justiça.

2-Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimaçao, apresente, nos próprios autos, sua impugnaçao. Nao ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Santarém, 25 de agosto de 2016 Valdeir Salviano da Costa Juiz de Direito

06/05/2016há 3 anos

Comarca de Santarém

Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 00013755720078140051

Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

REQUERENTE: C. R. L. V. REP LEGAL: F. S. S. L.

Representante (s): PAMELLA TAMARA SOUSA OLIVEIRA

REQUERIDO: ALAN RODRIGO NASCIMENTO DE VASCONCELOS.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Nº 006/2009-CJCI e artigos do Provimento Nº 006/2006-CJRMB, INTIMO a advogada PAMELLA TAMARA SOUSA OLIVEIRA, OAB/PA 21.715 para recolher as custas do desarquivamento dos autos 0001375-57.2007.8.14.0051, em 30 dias. Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, aos 05 dias de maio de 2016.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Pará
Última publicação no DJPA
há 6 meses