Processo nº 0023203-35.2016.8.26.0000

Associacao Brasileira de Incorporadoras Imobiliarias - Abrainc - "amicus Curiae x Fundaçao de Proteção e Defesa do Consumidor Procon

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/11/2021há 23 dias
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07/11/2021mês passado
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22/10/2021há 2 meses
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06/10/2021há 2 meses
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29/04/2021há 7 meses
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06/04/2021há 8 meses

São Bernardo do Campo

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1006176-82.2020.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recte/Recdo: Anna Christina Francklin Lomardo - Rcrdo/Rcrte: Connect Diadema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Magistrado (a) Cecília Nair Siqueira Prado Euzebio - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO DA AUTORA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. FASE PROBATÓRIA ESGOTADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE, SALVA COMPROVADA MÁ FÉ. IDR Nº 0023203-35.2016.8.26.0000, TEMA 7. RECURS0 DA REQUERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. DESPESAS CONDOMINIAIS E TRIBUTOS DEVIDOS APENAS COM A IMISSÃO NA POSSE DO ADQUIRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. - Advs: Fernando Francklin Lomardo (OAB: 269801/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP)

31/03/2021há 8 meses

São José do Rio Preto

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1026739-16.2020.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Gilvânia Cardoso da Silva - Recorrido: Parque Rio Paraná Incorporações Ltda. - Magistrado (a) Paulo Marcos Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA E DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO - PROCEDÊNCIA LEGALIDADE DAS OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO TJSP (TURMA ESPECIAL - PRIVADO 1) NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA (IRDR) Nº 0023203-35.2016.8.26.0000, DA RELATORIA DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO: TEMA 06 AUSÊNCIA DE COBRANÇAS ABUSIVAS SENTENÇA MANTIDA (ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95) RECURSO NÃO PROVIDO ACRÉSCIMO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA (ARTIGO 55, SEGUNDA PARTE DA LEI 9.099/95) RESPEITADO O MÍNIMO DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) COM OBSERVÂNCIA A DISPOSIÇÃO DO ART. 98, § 3º, DO CPC (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 8º andar - sala 805

06/03/2021há 9 meses
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
Subprocesso Unificado ao Principal
03/03/2021há 9 meses

São José do Rio Preto

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1027052-74.2020.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Miller de Morais Bomfim - Recorrido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Magistrado (a) Carolina Marchiori Bueno Cocenzo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “RECURSO INOMINADO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPROMISSO

DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO E JUROS CONTRATUAIS DE FASE DE OBRA. QUESTÃO SUBMETIDA AO IRDR Nº 0023203-35.2016.8.26.0000. TEMA 06 DO TJSP. NÃO COMPROVAÇÃO QUE AS COBRANÇAS SE REFEREM A PERÍODO ANTERIOR A ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http:// www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 8º andar -sala 805

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doc - a8db1c6b4b12e9334....pdf
Petições Diversas.pdf
Documento 1.pdf
Termos.pdf
Certidões.pdf
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