Processo nº 0000520-91.2016.8.26.0553

Reginaldo Ferreira Dias dos Santos x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Santo Anastácio, SP
Criminal · Apelação Criminal
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/05/2021há 3 meses
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31/01/2021há 6 meses
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29/09/2020há 10 meses
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28/05/2020ano passado
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07/04/2020ano passado
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Santo Anastácio

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0091/2020

Processo 0000520-91.2016.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - Reginaldo Ferreira Dias dos Santos - Fls. 348. A respeito da avaliação do bem, intimem-se as partes para manifestação em 10 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, providencie a designação do leilão do objeto apreendido nos autos. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)

21/01/2020há 2 anos

Santo Anastácio

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0421/2019

Processo 0000520-91.2016.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - Reginaldo Ferreira Dias dos Santos - Vistos. Fls. 339. Quanto aos objetos apreendidos nos autos, tendo em vista que decorreu o prazo de noventa dias do trânsito em julgado do v. Acórdão, sem que tivesse havido reclamação do interessado, expeça-se mandado de avaliação dos bens apreendidos nos autos (fls. 8), para posterior venda em leilão, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal (fls. 231/235). Na sequência, tornem conclusos. Intimem-se. Santo Anastacio, 11 de dezembro de 2019. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)

19/09/2019há 2 anos

Santo Anastácio

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0319/2019

Processo 0000520-91.2016.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - Reginaldo Ferreira Dias dos Santos - Vistos. Em relação aos objetos apreendidos (fls. 08), nos termos da cota ministerial de fls. 330, aguarde-se eventual pedido de restituição pelo interessado, no prazo de 90 (noventa) dias, contado do trânsito em julgado do V. Acórdão. Decorridos, cumpra-se a sentença de fls. 231/235. Anote-se e intimem-se. Santo Anastacio, 16 de setembro de 2019. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)

03/06/2019há 2 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (2ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

0000520-91.2016.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo Anastácio - Apelante: Reginaldo Ferreira Dias dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento ao recurso, o que se faz para, com base precípua no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal, absolver o apelante Reginaldo Ferreira Dias dos Santos em face da imputação inicial. Por V.U. - Advs: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB: 389845/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar

17/05/2019há 2 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (2ª Câmara de Direito Criminal)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 27 DE MAIO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 609, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30

HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

289 - 0000520-91.2016.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo Anastácio - Relator Sérgio Mazina Martins - Revisor Almeida Sampaio - Apelante: Reginaldo Ferreira Dias dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB: 389845/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 259)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo Anastácio, SP
Data de tramitação
01/10/2018 a 07/04/2020
Natureza
Apelação Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
Crimes contra a Fé Pública / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Início do Processo
2016
Documentos anexos
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Alegações Finais - Pági....pdf
Mensagem Eletrônica (e-....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Boletim de Ocorrência -....pdf
Documentos Diversos - P....pdf