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5 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2003.8.13.0024

Petição - Ação Inventário e Partilha

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EXMO. SR . JUIZ DE DIREITO DA 38 VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

AUTOS DO PROCESSO Nº 024.00000-00

INVENTARIADO: ESPÓLIO DE NomeDARCY CAMILO

NomeE PATRÍCIA SILVEIRA CAMILO, já qualificadas nestes autos, vêm, perante V. Exa., por sua procuradora, tendo em vista a intimação de fl.:

Requerer a JUNTADA AOS AUTOS da matrícula atualizada do imóvel localizado em Caeté/MG, devidamente registrado sob o número 3.729 no Cartório de Registro de Imóveis daquela comarca, comprovando a sua venda a terceiros, bem como o valor da doação para fins de colação, segundo consta do registro R-08-3.729 de referido documento e conforme já esclarecido às fis. 211/213 destes autos,

Na oportunidade, reitera o requerimento de intimação do ilustre procurador da inventariante, para que o mesmo transcreva, por gentileza, em petição digitada os termos da manifestação de fi. 213v, tendo em vista estar ilegível em sua parte final, impossibilitando a manifestação da Sra. NomeHelena quanto ao conteúdo ali exposto.

Nestes termos,

pede deferimento.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.

Nomej

00.000 OAB/UF

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ALCIONE DE CÁSSIA FRANCO - Substituta

LCL. ITUTO

Ce.rtid ão

J. riu

fl-I 17

\

~ . ~ _r_ 4,1 CERTIFICO, que consta neste Cart6rio o'abai- -

xo descriminado: MATRICULA nQ 3.729, fis. 343 do livro n2' 1 G"Um lote de terreno n 08 (oito) do quarteir ã o nQ 03 (trs) da"VILA ZELINDA", nesta ,Cidade, contendo a área de 300,00 m2. (trezentos metros quadrados) com as medidas, divisas e cõnfro taçes constantes da respectiva planta aprovada pe Prefeita ra Municipal desta Cidade PROPRIETÁRIO: Esp' de NomePE- REIRA CANÇADO. REGI ST0A!EiIO .n 2 Y.7 fia. 140 do livro

1

nQ 3 11 I 11 . Caeté, 10 e r' o 1

O OFICIAL:

-

_3T r';',i. ?flCQ

R-1-3.729. PROT. nP 6.I5", fia. 44 do livro lB. Nos termos da EscrituraPúbljpe compra e venda de 05 de março de 1976 do 22 Tabeliorja-t local, livro nQ -93, Lis. 95/95 'verso, o 1m6 vel constante da presente matrícula foi adquirido por .MALA... QUIAS CUSTODIO FERREIRA, brasileiro, casado, inciustririo, -re sidente nesta Cidade, por compra feita-ao ESPÓLIO DE NomePE- REIRA CANÇADO, representado neste to por sua Curadora D4 Cai' men dos Santos Cançado, brasileira, vitiva, do lar, residente nesta Cidade devidamente autorizada pelo N.M. Juiz de Direi-

-VÁ

to desta Comarca, conforme alvar extraido dos autos de inven trio flQ 997, do Cartório 22 Ofício, onde se enontr arqui- 'vado,. pelo preço de t20,10 aceito -por imposiço soai em

$3.600,00. Impostos pa .. 'o kayendo co çes. O z'EFEFtIDO É VERDADE E DOU F ' e 've - 1 de 1.9 6

ón

O OFICIAL: Ç Nome de iv a,

:- -.

R-2-3729: Prot. 1066) lis. 99 9 L 1B. Nos termos da Escritu ra Pública de Cornp-ra e Venda datada de 11 de julho de 1985, la vrada nas notao 19 Tabelionato local, L9 51 1 , Lis. 145/146v 9 o imóvel contanteda presente matrícula foi adquirido por SILVIO TULIO DE OLIVEIRA brasileiro, casado, tecnico, porta-' dor do CPF 000.000.000-00, residente nesta Cidade, por compra' feita a MALAQUIAS CUSTODIO FERREIRA e sua mulher HERCILIA VIA- NA DE SOUZA FERREIRA, brasileiros, casados, ele aposentado,

Nome - Praça Joo PIrhro, 42

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ela cabelereira, portadores do CPF 019.014.1 O4 ( residentes

p rto de . . . . .

e domiciliados em Belo Horizont, \ Pelo pr

$.2.000.000. Impostos p oavno c iç6es. REGISTRO ANTERIOR: R-1-3729. O R -et. 29 de dezembro de l9&Qi AL - - dum Nome. de (s.vIa

Oficial Interino

R-3729: Prot. 16363, fls , ,/5, LQ 1C. Nos termos da Escrit ra Pública de Compra e) tnda datada de 03 de novembro de 1994, lavrada nas notas do4Q Tabelião desta Cidade, L9 65, fls. 10 o imóvel constante da presente matrfcula foi adquirido por PA TRICIA SILVEIRA CAMILO, brasileira, menor impúbere, nascida aos 14 de fevereiro de 1993, neste ato representada por seu pai NomeDarcy Camilo, brasileiro, casado, empresário, por- tador da CI M-231.288, CIC 000.000.000-00, residente em Belo Horizonte; por compra feita a SILVIO TULIO DE OLIVEIRA e sua mulher MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileiros, ca- sados, ele técnico, CIC 000.000.000-00, ela professora, CIC nQ 000.000.000-00, residentes nesta Cidade. Pelo preço certo de R$.4.000,00 (quatro mil reais), e aceito por imposição fiscal'

na import.ncia de R$.4.000,00. Impostos pagos. CONDICES: i-(

CLJUSULA DE USUFRUTO VITALfCIO: Fica reservado o Usufruto Vita

lício sobre o presente im6vel, à favor de NomeDarcy Camilo qualificado. 2-) CLUSULA DEINALIENABILIDDE: O represen- tante da ora outorgada, NomeDarcy C9 já qualificado,'

[ r i

institui a cláusula ci inalienabiliaØ4ob o referido im6vel, enquanto

:

O FI CI Ar Qgifro 'c7i

Dr. Ma, Lu e (' psiu Flanco

R-4-3729: Prot. 163, fis. 85 9 LQ 1 11 C 11 . REGISTRO DE USUFRUTO Nos termos da E9,eitura Pública de Compra e Venda referida no' R-.3 da prese9t'6 matrícula, fica reservado o Usufruto Vitalicio

favor 9/eraldo Darcy Camilo, já qualifç.ado, sobre a tota- lidade do im&vel constante da presente icula, na importân- cia de R$.4.000,00 (quatro mil rea5Í. OREFERIDO É VERDADE E' DOU FÊ, Caet, 17

O OFICIAL:

--.

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COMARCA'DE CAETÉ ESTA D O JIJiI MIN AS ti z

Substituto - 96W 9A4~

AV5-3729: Prot. 31779, fls. 156 Lº 1 E. CONSTRUÇÃO: Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento datado de 09 de maio de 2013, firmado por Patrícia Silveira Camilo, brasileira, solteira, CI'F 000.000.000-00, residente em Belo Horizonte- MG, representada neste ato por Antônio de Oliveira Mendes, brasileiro, casado, corretor de imóveis, residente nesta Cidade, a qual juntou as seguintes Certidões: de Cadastro, Habite-se e Baixa de Construção datadas de 06 março de 2013, expedidas pela Prefeitura Municipal desta Cidade, bem como a CND - Certidão Negativa de Débito, nº (00)00000-0000- (00)00000-0000, expedida pela Receita Federal do Brasil, em 06 de maio de 2013, para constar que fica fazendo parte integrante da presente matrícula, a casa 252, situada a Endereçoassim descrita: construção de tipo residencial, cobertura de telhas de barro, forro de laje, piso de cerâmica/mosaico, com a área construída de 209,96 rn. (duzentos e nove metros e noventa e seis centímetros quadrados), i 1 02 (dois) pavimentos, em bom estado de conservação, no valor tribuV de R$.98.080,71 (noventa e oito mil, oitenta reais e s ia e um centavos) ara os efeitos fiscais o valor de R$.120.000,00. Cqj um ntQs41am ivados na pasta 2 A-S de averbações. O REFERID :. 1) E e ',O d io de 2013. O ÕFICIAL:

AV-06-3.729.t. 31 .797, 6E.EXTFNÇÃO DE USUFRUTO: Nos termos da Certidão de Óbito da , a de 10 de maio de 2013, expedida pelo Cartório do 3º Subdistrito de Belo 11Øonte, comprobatória do modo terminativo do ônus, do usufrutuário Geracy Camilo, óbito ocorrido cm 17 ejulho de 2002, procedo ao caicc1amento o registro (O usufruto consta o R-04 da presente matrícula. Cujo documento acha-se ,a (v o na past , 2 -S de averbações, deste Cartório. O REFERIDO É V E U aet', 14 de maio de 2013.

O OFICIAL:

AV-07-3.729; Pol.798, fis. 1VL 0 1 E. REVOGAÇÃO DE CLÁUSULA: Nos. termos da Escritura Públic , 4e Revogação de Cláusula datada de 13 de ode 2013, lavrada nas Notas 2º Tabeionato desta Cidade, Lº 139- , fis. 139; procedo a averbação da r'ogação de elítusula de ii lcnalibilidadc nstante do R- 03 da presente matrícula. Para os efeitos íisc ii-e a 1 óvel o valor de R$.98.000,00 (noventa e oito mil reais). O :1E APE E DOU FE.

Caeté, l4de maio 00.000 OAB/UF.00F1CI ( c ,

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61 e parágrafos da Lei 4380164, com as alterações introduzidas pela Lei (00)00000-0000e Le 9514/97, o imóvel constante da presente matrícula Ibi adquirido pelos compradores

c

devedores fiduciantes RONALDO DE BRITO MARINHO e sua esposa LUCIEN APARECIDA MARINHO, brasileiros, casados sob o regime da separação total d bens, ele mestre de obras, CPF 000.000.000-00, CI 00.000 OAB/UF,523, ela do lar, CP 000.000.000-00, Cl 00.000 OAB/UF.541, residentes à Endereçoii

195. no Bairro Centro, Cac1-MG; por compra feita a PATRÍCIA SILVEIR CAMILO, brasileira, solteira, estudante, CPF 000.000.000-00, CI 00.000 OAB/UF.163

res:dente à EndereçoBairro Gulierrez, Belo 1-lorizonte MG. E corno credor fiduciário ITAÚ UNIBANCO S/A., com sede na Cidade de São

1

Paulo-SP, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, representada na forma mencionada ao final do Contrato. Pelo preço certo de R$.300.000 1 00 (trezentos mil reais), pagos da seguinte forma: R$.75.000,00 recursos próprios; R$.225.000,00 íinai 'mento corccdido pelo credor fiduciário ltaú Unibanco S/A>Jnpos1os pagos o havendo

5.

condições. Cujos documentos acham-se arquiv' dna i pró ia este Cartório. REGISTRO ANTERIOR; R-03-3.729. O 4 Endereçode junho de 2013. O OFIC

C'ãn'

- / 0 -

ucay de Cássia Franco -

Oficia! Interino

R-69-3.729: Prot. 31.936, fls. 158, Lº. 1 E. JENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Nos termos do Contrato por Instrumento Pailici r de Compra e Venda, Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária de ióvcl nº (00)00000-0000, datado de 12 de junho de 2013, Contrato nº (00)00000-0000, om força de Escritura Pública, nos termos do artigo 61 e parágrafos da Lei 4380/64, com as alterações introduzidas pela Lei 5049Kv e Lei 95 14/97, o imóvel constante da presente matricula foi alienado íiduciuiarnen pelos (leV (doIeS liduciantes RONAI 1) 0 Dl IR! 1 O MARINHO e sua espos LUCIENE , APARECIDA MAR1NJ 10, ja qualificados no R-0$ da presente matiicul ao ouloigado credor liduciai io ITAU UNIBANCO SIA, já qualificado no R 08 d \\ presente matrícula; sendo o valor do financiamento de R$.225.000,0() (duzent s

vinte e cinco mil reais); valor total do íinzrnciainento (saldo devedor): R$ 00.000,00,

custo efetivo total - CET (anual): taxa de juros (ítem A): 12,6600%, taxa de juros con =

beneficio (ítem C): 10,1000%; prazo de amoriizaçflo: 360 meses; data de vcnciment

da primeira prestação: 12/07/2013; periodicidade de reajustamento das prestações

mensal, sistema de al1x) rtizaçio: SAC - Sistema de Amortização Constante; valoi

lota:, do encargo mensal: R$ 00.000,00; valor líquido a ser liberado a

vendedor: R$.225.000.00; valor líquido a ser liberado ao comprador: R$.14.900,00;

percentual de participação na cobertura securitúria: Ronaldo de Brito Marinho -

100,00 1 //0, prazo de carência para expedição de intimaçio: 60 (sessenta) dias; valor

atribuído, ao imóvel para efeito de venda em lei10 público: 1 ._ '.00000. Ob i -

se as partes as demais cláusulas e condições constan lo rito. ja ópia

S

encontra-se arquivado na pasta própria deste Cartúri ) R1 O

E DOU FÉ. Caeté, 21 de junho de 2013. 0 O A

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.JUNTA ) A Aos a auPto Prot. Pe. otick ( ) n'4) 55 '

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